Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Diálogo da Prova Diabólica no Regime Probatório do Direito Previdenciário: União Estável Previdenciária

Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

A Revolução Industrial 4.0 e o Seu Impacto na Informatização do INSS: Uma Análise na Efetivação de Direitos Previdenciários

Miguel Horvath Junior, Carla Caroline Lopes Andrade & Gisele Beraldo de Paiva

Direito Previdenciário Contemporâneo: Princípios e Evolução

Gisele Leite

Auxílio-Acidente: Natureza, Requisitos e Desafios na Aplicação do Benefício Previdenciário

Fabrício Barcelos Vieira

Aposentadoria Especial: Os Efeitos no Contrato de Trabalho

Jair Aparecido Cardoso & Nayara Cristine Bueno Bomfim

Perguntas e Respostas

JURISPRUDÊNCIA

Ação Revisional – Pensão por Morte – RPPS – Forma de Cálculo do Benefício – Regulamento Aplicável – Tempus Regit
Actum – Falecimento do Segurado Posterior à Promulgação da EC 103/2019 e da E. C.
Estadual 45/2019, mas Anterior à Entrada em Vigor da LCE 233/2021
Aluno-Aprendiz – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Labor Rural em Regime de Economia Familiar Parcialmente Comprovado – Tempo Comum – Possibilidade – Tempo Especial – Umidade – Não Comprovado – Ruído – Parcialmente Comprovado – Frio – Comprovado – Reafirmação da DER – Direito ao Melhor Benefício
Antecipação de Tutela – Licença Paternidade – Tutela Provisória de Urgência – Guarda Provisória Concedida em Processo de Adoção, para Estágio de Convivência – Impossibilidade de Distinção de Prazos
Antecipação de Tutela – Prova Diabólica – Impossibilidade da Autora Fazer Prova Negativa de não ter Contratado os Empréstimos (Prova Diabólica) – Probabilidade do Direito Evidenciado
Aposentadoria Especial e por Tempo de Contribuição – Tempo Especial – Hidrocarbonetos Aromáticos – Comprovado – Direito ao Melhor Benefício – Cerceamento de Defesa – Inocorrência
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Labor Rural em Regime de Economia Familiar, Parcialmente Comprovado – Tempo Comum – Aluno-Aprendiz – Possibilidade – Tempo Especial – Umidade – Não Comprovado – Ruído – Parcialmente Comprovado – Frio – Comprovado – Reafirmação da DER – Direito ao Melhor Benefício
Cerceamento de Defesa – Inocorrência
Dano Moral e Material – Contrato Bancário – Alegação de Fraude na Assinatura – Ausência de Apresentação do Contrato Original – Ônus da Prova – Instituição Financeira – Dano Configurado
Data da Entrada do Requerimento – Reafirmação da DER – Direito ao Melhor Benefício
Licença Paternidade – Tutela Provisória de Urgência – Servidor Efetivo – Guarda Provisória Concedida em Processo de Adoção, para Estágio de Convivência – Pedido de Concessão de Licença Paternidade pelo Período de 180 Dias – Previsão Legal de Licença Maternidade de 120 Dias – Direito do Adotante Equiparado ao Direito da Gestante – Impossibilidade de Distinção de Prazos
Procedimento/Requerimento Administrativo – Mandado de Segurança – Reabertura
Pensão Por Morte – Companheira – União Estável – Início de Prova Material Corroborado por Prova Testemunhal – Dependência Presumida – RPPS – Forma de Cálculo do Benefício – Regulamento Aplicável – Cancelamento do Benefício sem a Necessária Comprovação de Melhoria na Situação Financeira da Beneficiária – Impossibilidade
Prova Diabólica – Tutela Antecipada – Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário – Clube de Benefícios – Ausência de Contratação – Devolução dos Valores
Requerimento Administrativo – Reabertura – Mandado de Segurança
Servidor Público Comissionado – Exoneração – Verbas Remuneratórias – Férias e 13º Salário – Competência – Honorários Advocatícios – Recurso Desprovido com Adequação de Ofício

Sentença

Auxílio-Acidente – Contribuinte Individual – Ausência de Previsão na Lei 8.213/91 – Restrição que não Encontra Amparo Constitucional – Ofensa ao Princípio da Isonomia – Concessão – Termo Inicial – Juros e Correção Monetária – Forma de Incidência

Prática Processual

Auxílio-Acidente – Contribuinte Individual – Sequelas – Fratura Bimaleolar em Tornozelo Direito – Déficit Funcional – Sequelas Definitivas e Limitação Funcional de 50% em Membro Inferior Direito – Período Afastamento 10/05/2024 a 23/06/2024 – Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos