Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Aposentadoria Especial e o Meu INSS: Uma Questão de Transparência e Direito ao Acesso à Informação
Sergio Torres Teixeira & Adélcio Carvalho Sobrinho

Aspectos Previdenciários dos Militares Estaduais no Brasil
Gisele Leite

Aposentadoria por Invalidez e Seus Reflexos no Contrato de Trabalho (Da)
Erick Galvão Figueiredo

Não Passei na Perícia do INSS… E Agora?
Tiago Faggioni Bachur

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Direitos e Benefícios Específicos
Fabrício Barcelos Vieira

Rentabilidade na Previdência Complementar
Voltaire Marenzi

Perguntas e Respostas

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão na Íntegra

Aposentadoria por Idade – Trabalhador Rural – Tamanho da Propriedade Rural, por si só, não Descaracteriza o Regime de Economia Familiar para a Concessão de Aposentadoria por Idade

Ementário

Aposentadoria Especial – Meu INSS – Transparência e Direito ao Acesso à Informação
Aposentadoria por Idade – Rural – Regime de Economia Familiar – Tamanho da Propriedade Rural não Descaracteriza, por si só, o Regime de Economia Familiar
Aposentadoria por Invalidez – Suspensão do Contrato de Trabalho – Efeitos – Férias Vencidas – Direito Adquirido
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Integral – por Pontos com Reafirmação da Der – Facultada a Opção pelo Benefício mais Vantajoso – Possibilidade de Conversão do Tempo Especial em Comum Mediante Aplicação do Fator Previsto na Legislação – Exclusão do Fator Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Pessoa com Deficiência – Lei Complementar Nº 142/2013 – Deficiência Leve – Tempo Especial Comprovado em Parte – Requisitos Legais Preenchidos – Termo Inicial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Professora – Preenchimento dos Requisitos Antes da EC 103/2019 – Lei 13.183/2015 – Regra 85/95 – Soma Dos Salários de Contribuição Concomitante – Respeitado o Teto para Todo o PBC – Direito à Opção pela não Incidência do Fator Previdenciário
Contribuição Previdenciária – Afastamento de Empregadas Gestantes Durante a Pandemia de Covid-19 – Não Configuração de Licença – Maternidade – Salário Maternidade – Incidência do Tema 72/STF, Fixado no RE 576.967 – Parcial Retratação – Demais Verbas
Dano Moral e Material – Doença Ocupacional – Danos – Nexo Causal – Culpa – Responsabilidade Civil do Empregador – Indenizações
Honorários de Advogado – Ação Previdenciária – Forma de Incidência
Policial Militar – Regime Jurídico – Opção por Remuneração por Subsídio – Pedido de Promoção Quando da Inatividade – Impossibilidade de Manutenção dos Benefícios Previstos na Lei 3.196/78 – Troca de Regime Jurídico Acarreta na Renúncia dos Benefícios do Sistema de Remuneração Preterido – Abono de Permanência – Previsão em Lei Complementar Estadual – Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
Salário-Maternidade – Trabalhadora Rural – Bóia-Fria – Início de Prova Material Conjugada com Prova Testemunhal – Admissibilidade – Conjunto Probatório Suficiente para Obtenção do Benefício

Sentença
Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição – Atividade Especial – Legislação Aplicável (Agentes Nocivos) – Tempo de Trabalho Laborado com Exposição a Ruído, Frentista é Considerado Especial, para Fins de Conversão em Comum

Prática Processual

Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra Pontos 85/95 Direito Adquirido C/C com Conversão de Período Especial em Comum – Fator de Conversão (Multiplicador)