Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

A Concessão de Benefício Previdenciário por Incapacidade Temporária à Vítima de Violência Doméstica Afastada do Trabalho em Decorrência de Medida Protetiva de Urgência
Jéssica Nunes Pinto

Pensão por Morte: A (IN)Constitucionalidade da Emenda Constitucional 103/2019 no que Tange à Pensão por Morte
Erick Galvão Figueiredo

A Importância da Avaliação Biopsicossocial na Concessão de Benefícios por Incapacidade
Nayara Cristine Bueno

A Eficácia da Instrução Concentrada como Instrumento Facilitador de Acordos nas Demandas Previdenciárias do Juizado Especial
Federal e a Consequente Concretização da Justiça Social dos Segurados Especiais
Adriele Magalhães de Sousa Linhares

Jurisprudência

Abono de Permanência – Servidor Público – Requisitos Preenchidos
Ação Revisional – Pensão por Morte – RMI – Óbito Segurado Instituidor após a EC 103/2019 – Alegação de Inconstitucionalidade da Forma de Cálculo Instituída pela EC 103/2019
Acumulação de Benefícios – Aposentadorias de Diferentes Regimes não Vedada – Possibilidade
Aposentadoria Especial – Agente Nocivo – Servente de Obras – Moldador e Meia-Oficial – Torneiro – Indústria de Metais
– Possibilidade – Óleos Minerais – Hidrocarbonetos – Exposição à Eletricidade Após 05/03/1997 – Funileiro – Mecânico – Ruído – Ácido Sulfúrico – Análise Qualitativa – Ácido Clorídrico – Pintor a Revólver
Aposentadoria Especial – Servidor Público do Estado (Professor de Educação Básica II) – Auxiliar de Enfermagem – Conversão do Tempo de Aposentadoria Especial – Aposentadoria Voluntária – Paridade e Integralidade – Abono de Permanência – Possibilidade
Aposentadoria por Idade – Híbrida – Cômputo de Tempo Rural Remoto – Possibilidade – Proteção ao Trabalhador Rural
Aposentadoria – Perícia Biopsicossocial – Aposentadoria por Invalidez Acidentária – Preenchimento dos Requisitos – Contexto Biopsicossocial – Termo Inicial – Data de Cessação Indevida

Parecer

Pensão por Morte – A Redação do Artigo 23, § 6º, da EC 103/2019, ao Limitar a Pensão por Morte tão Somente aos Enteados e
Menores Tutelados, Implicou em Evidente Retrocesso Social – Amicus Curiae – Habilitação IEPREV – Da Possibilidade de Declaração de Inconstitucionalidade de Norma Constitucional – RE 1442021 (Tema 1271 da Repercussão Geral)
Marco Aurélio Serau Junior

Prática Processual

Auxílio-Acidente – Queda de Bicicleta – Lesão Mínima – Direito ao Benefício – Concessão Desde a Cassação do Auxílio-Doença