Prezados leitores!

Este décimo-primeiro número da Revista de Direito: Prática Previdenciária contempla as seguintes seções:

Na Seção doutrinária, o primeiro artigo é uma excelente colaboração do professor, Juiz Federal e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Dr. Rafael Vasconcelos Porto, que questiona: Da Medida Provisória nº 871 à Lei nº 13.846/2019: o que muda no RGPS

O segundo artigo aborda a Revisão da Vida Toda: Necessária Reflexão Sobre Regras de Transição em Época de Reformas, de autoria de nossa Conselheira Editorial Dra. Maria Fernanda Wirth.

O terceiro artigo doutrinário é uma excelente colaboração dos professores  e mestres Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Dr. Sergio Henrique Salvador . e do Dr. Ricardo Leonel da Silva, que discorre sobre A Fragilidade Argumentativa do Déficit como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais.

Encerrando a seção de doutrina, Dr. Paulo José Freire Teotônio e Gabriel Vinícius de Souza discorrem sobre um tema muito atual: Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19.

A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas sobre temas atuais e relevantes do direito previdenciário, separadas por conteúdos temáticos, em ordem alfabética, em sua maioria com hiperlinks para o inteiro teor dos acórdãos, facilitando a pesquisa e o emprego dos julgados na prática advocatícia.

Na Sessão de Prática Processual Previdenciária destacamos uma peça de elaboração da advogada e nossa colaboradora, Dra. Ana Lucia Rosek, que trata de Mandado de Segurança para solicitação de documentos junto ao INSS.
Reiteramos o chamado de todas e todos à leitura dessa nova edição.

Ana Maria Paixão

Diretora