Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Foro de Eleição e Ajuizamento de Ação em Juízo Aleatório: Considerações Sobre a Lei 14.879/2024
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

As Medidas Executivas Atípicas nos Processos Cível e do Trabalho: Análise Sobre a Possibilidade de Utilização de Criptoativos como Mecanismo Capaz de Garantir a Efetividade da Decisão Judicial
Bruno Malek Rodrigues Pilon & Rúbia Zanotelli de Alvarenga

A Improcedência da Ação por Falta de Provas Impede a Formação da Coisa Julgada Material
Paulo José Castilho & Sandro Marcos Godoy

Ação Pauliana: Considerações Preliminares Sobre a Ação no Direito Brasileiro
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

O Impacto dos Estereótipos de Gênero nas Relações Familiares sob uma Perspectiva Civil Constitucional
Ainah Hohenfeld Angelini Neta & Rebecca Aragão Guerra e Guerra

Cessão Temporária do Útero e Dupla Maternidade/Paternidade
Julya Mattos Soares & HildelizaLacerda Tinoco Boechat Cabral

Benefícios da Holding Familiar Sobre Outras Situações na Sucessão Hereditária
Voltaire Marenzi

Jurisprudência

Ação Pauliana ou Revocatória – Requisitos Exigidos não Preenchidos – Alienação Anterior à Insolvência do Alienante – Não
Comprovação da Má-Fe do Adquirente – Efeito – Anulabilidade do Negócio Jurídico Celebrado em Fraude Contra Credores – Fase de Cumprimento de Sentença – Mecanismos Para dar Efetividade ao Julgado
Adoção – Destituição de Poder Familiar Transitada Em Julgado – Alegação de Reabilitação da Família Biológica – Ausência de Comprovação – Relação Afetiva da Menor com os Adotantes – Consentimento dos Pais Biológicos – Desnecessidade – Desistência – Pedido de Reparação por Danos Morais – Procedência – Adoção Intuitu Personae – Adoção a Brasileira
Coisa Julgada – Preliminar de Cerceamento de Defesa – Pedido de Produção de Prova – Julgamento Antecipado – Ofensa ao Princípio Constitucional – Nulidade Configurada
Execução – Medidas Atípicas – Título Extrajudicial – Suspensão/Bloqueio do Cartão de Crédito e CNH – Possibilidade/ Impossibilidade – Suspensa a Adoção de Medidas Executivas Atípicas até o Julgamento Dos Recursos Especiais Repetitivos
Holding Familiar – Inventário – de Cujus Casada Pelo Regime da Comunhão Universal de Bens – Exclusão da Partilha – Possibilidade – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Requisitos do Artigo 50 do Código Civil – Abuso da Personalidade Jurídica – Confusão Patrimonial e Desvio de Finalidade – Blindagem Patrimonial
Maternidade/Paternidade – Casal Homoafetivo – Reconhecimento da Dupla Filiação Materna – Reprodução Assistida Caseira – Possibilidade – Coexistência da Paternidade Socioafetiva com a Biológica (Multiparentalidade)
Reintegração de Posse – Arguição de Nulidade de Citação – Acolhida – Direito Real Imobiliário – Litisconsórcio Passivo Necessário – Citação de Ambos os Cônjuges Obrigatória – Não Verificação – Nulidade Absoluta

Parecer

Vício Oculto – Provável em Aparelho Celular – Responsabilidade Solidária – Possibilidade de Excludente de Responsabilidade da Fornecedora e do Fabricante – Artigos 12 § 3º III, 18, 26 II e Parágrafo 3º e 27, do CDC

Prática Processual

Ação Pauliana – Fraude Contra Credores – Ocorrência – Alienação de Bens – Execução em Curso