Descrição

SUMÁRIO

Doutrina

Projeto de Reforma do CC – Parte Geral
Maria Berenice Dias

Assistência Judiciária Gratuita – Desafios da Gratuidade de Justiça em Grau Recursal: Entre Retroatividade e Preclusão
Bruno Campos Silva, Raylson Costa de Sousa & Rennan Thamay

Ação Rescisória e Coisa Julgada: Objeto e Efeitos Sob Nova Releitura
Gelson Amaro de Souza

A Importância do Laudo Psicológico nos Processos Judiciais de Alienação Parental
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Laís Ribeiro de Lemos & Marlene Soares Freire Germano

Análise Sobre a Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psicológicos
Rogéria Cristina Mascarenhas Sanches

Jurisprudência

• Ação Rescisória – Coisa Julgada – Relativização – Excepcionalidade – Possibilidade – Hipóteses
• Alienação Parental – Laudo Técnico Psicológico – Valoração – Ação de Divórcio C/C Regulamentação de Guarda – Visitas e Fixação de Alimentos – Carência de Fundamentação – Inocorrência – Alienação Parental não Configurada – Conclusão Emitida por Laudo Técnico Psicológico – Guarda Compartilhada – Ausência de Consenso – Possibilidade
• Comoriência – Presunção Relativa Entre Cônjuges e Descendentes – Colação ao Inventário de Valor em Plano de Previdência Complementar Privada Aberta – Necessidade – Regime Marcado pela Liberdade do Investidor
• Guarda Compartilhada – Ausência de Consenso – Possibilidade – Artigo 1.584, §2º, do Código Civil – Alimentos – Minoração
  – Observação do Trinômio Possibilidade, Necessidade e Proporcionalidade – Regulamentação das Visitas aos Finais e Semanas e às Quartas-Feiras – Regulamentação das Férias Escolares
• Locação – Contrato Verbal – Prova – Valoração – Residencial e Comercial – Cobrança de Encargos Locatícios – Prova Testemunhal para Comprovar a Prorrogação de Prazo de Locação – Impossibilidade – Locação para Temporada – Despejo Imediato – Ação Renovatória – Denúncia Vazia
• Responsabilidade Civil – Estado/Município – Danos Derivados de Alagamento/Inundação – Falha do Serviço – Chuvas que não Podem ser Consideradas Evento Imprevisível – Tese de Exclusão de Responsabilidade por Caso Fortuito ou Força Maior Diante de Fato Excepcional – Insubsistência

Parecer

Responsabilidade Civil e Criminal do Estado Diante de Inundações e Alagamentos Decorrentes de Chuvas Intensas
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Responsabilidade Civil – Estado/Município – Teoria da Responsabilidade Objetiva – Chuvas Prolongadas – Enchentes de Rios e Lagos – Transbordamento – Má Conservação das Obras de Infraestrutura – Indenização – Dano Moral e Material – Provimento