Responsabilidade Pré-Contratual na Visão da Doutrina e do STJ

R$19,00R$39,00

122 págs | 1ª edição |  | ISBN 978-65-86827-60-6 (digital) | ISBN 978-65-86827-59-0 (impresso)

 

A responsabilidade civil, como um dos ramos do Direito Privado é rica e, por vezes, apresenta temas polêmicos, temas que causam divergências, contudo, se espalha por todos o Direito (obrigações, contratos, família, sucessões, consumidor, como alguns exemplos). Em conjunto com a responsabilidade, mas em um momento anterior, o mundo dos negócios gira de forma ágil, eletrônica. Propostas, negociações, contratos, são realizados no sentido de as partes virem a compor seus interesses das mais variadas formas. Contudo, justamente neste mundo negocial, pode ocorrer de conversas e tratativas sobre um pretenso contrato que estava por ser concluído, não mais avançar.

As partes têm um contrato concluído? Ou, por outro lado, seria apenas uma proposta? Ou, ainda, um dos interessados entende pela existência do contrato e o outro, por outro lado, entende que existe, apenas e tão somente, uma negociação.

Da premissa acima, uma das partes encerra as negociações, não tem mais interesse em dar continuidade às tratativas. A outra parte, por sua vez, pode entender que tudo estaria se encaminhando para a conclusão de um contrato, e sentir-se lesada pelo dito encerramento. Pode, por exemplo, ir adiantando custos com determinada fabricação de um produto, ter contratado funcionários. De sorte que o presente livro aborda o que se denomina de responsabilidade pré-contratual, ou seja, quando se discute se haveria (ou não) danos na fase negocial, portanto, sem a existência de um contrato, com fundamento na forma do encerramento das tratativas, das negociações. O presente livro analisa o entendimento do STJ, da doutrina e dos tribunais acerca da responsabilidade pré-contratual à luz da reparação de danos, justamente neste iter de tratativas, de conversas iniciais e também do seu encerramento, sem que um contrato tenha sido definitivamente concluído.

Desejamos ao estudioso do Direito uma agradável leitura.

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Descrição

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I: Responsabilidade Civil

1.1 Fundamentos da responsabilidade civil
1.2 Funções da responsabilidade civil
1.3 Responsabilidade contratual e extracontratual
1.4 Pressupostos da responsabilidade civil

CAPÍTULO II: Fontes das obrigações

2.1 O contrato e a responsabilidade civil como fonte das obrigações

CAPÍTULO III: Fase das tratativas ou negociações preliminares

3.1 Da formação dos contratos: proposta e aceitação
3.2 Irrevogabilidade da proposta
3.3 Contrato preliminar
3.4 O art. 30, do Código de Defesa do Consumidor

CAPÍTULO IV: Boa-fé objetiva como fonte das obrigações

4.1 Contrato: observação da boa-fé na fase das tratativas, na execução e na fase pós-contratual
4.2 O paradigma da eticidade e da concretude na negociação
4.3 O dano na responsabilidade pré-contratual

CAPÍTULO V: Ônus da prova e responsabilidade pré-contratual

5.1 A redistribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil

CAPÍTULO VI: Jurisprudência

6.1 O entendimento do Superior Tribunal de Justiça: frustração da legítima expectativa e prova do prejuízo como requisitos à responsabilidade pré-contratual
6.2 O entendimento dos Tribunais
6.3 Responsabilidade pré-contratual e a teoria da perda de uma chance
6.4 Súmula 07 e responsabilidade pré contratual

CAPÍTULO VII: Prescrição

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Informação adicional

Peso 0,160 kg
Dimensões 23 × 16 × 1 cm
Tipo

Digital, Impresso

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