Descrição

SUMÁRIO

CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO BRASIL: princípios para uma regulação forte e eficaz
Karina Lara Fera
Marco Aurélio de Barcelos Silva

O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (A ANTT e a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias)
Guilherme Theo Sampaio
Letícia Queiroz
Raiany Boaventura

ENTRE O TEMPO E O ESPAÇO: o dever regulatório de manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias (Incompletude, tempestividade e as práticas adotadas pela ARTESP)
André Isper Rodrigues Barnabé
Letícia Queiroz
Ana Carolina Alhadas

REGULAÇÃO POR CONSENSO (Experiências práticas da ARTEMIG)
Breno Longobucco
Júlia Fonseca Rosa
Letícia Queiroz

PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: evolução e situação atual
Letícia Queiroz
Fabio Maluf

REGULAÇÃO ECONÔMICA E CONTROLE ESTATAL DE PREÇOS: um estudo de caso da tabela de fretes, reforçada pela MP nº 1.343/2026
Márcio Monteiro Reis

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: controle externo, autonomia regulatória e o caso do TRIIP
Priscilla de Souza Pestana Campana
Adriano Ferreira da Silva

CINCO ANOS DA LEI DO FREE FLOW: evolução e desafios do novo modelo de pedagiamento
Juliana Moitas Nogueira de Menezes
Vinícius de Souza Costeira Leite
Pedro Augusto da Cunha Sarto

A FUNÇÃO REGULATÓRIA DAS SANÇÕES: o princípio da proporcionalidade como norte e limite da atividade sancionadora
Juliana Moitas Nogueira de Menezes
Yanka Amorim Leal
Hugo Bento Sargo Froes

REGULAÇÃO RESPONSIVA: rodovias federais concedidas
Carla Fernandes Siecola
Giovanna Fuzaro Rodrigues Mirshawka