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O Controle Jurisdicional dos Procedimentos Policiais

R$ 25,00

Autor: Cristiano Dressler Dambros

Ano: 2012

Páginas: 97

ISBN: 978-85-60392-16-2

Em estoque

REF: 978-85-60392-16-2 Categoria

Descrição

A obra procura trazer uma reflexão sobre a inexistência de um regime jurídico próprio aplicável ao inquérito e aos demais procedimentos policiais, defendendo, o autor, que esses institutos jurídicos sejam analisados não apenas sob a ótica do direito processual penal, pois grande parcela das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema devem se originar, justamente, na ausência de regras que embasem a instauração e desenvolvimento dos procedimentos policiais. Por tais motivos, o autor busca defender que o inquérito policial seja analisado com base nas normas de direito administrativo, levando o Poder Judiciário ao exercício de um controle jurisdicional mais transparente e eficaz.

Informação adicional

Peso 0.200 kg
Dimensões 1 × 16 × 23 cm