Entregadores X Plataformas de Entrega de Alimentos
A oferta de seguros para veículos elétricos já é uma realidade em nosso mercado de seguros. Assim como a energia eólica e solar, fontes de um novo nicho de mercado de produtos que não causam danos ambientais, vale dizer, uma cobertura para veículos limpos, sem poluição à natureza, objeto de comercialização em um novo mercado securitário cada dia mais pujante e crescente, como ressaltei em artigo alhures publicado em minhas crônicas.
Pois bem.
Agora, surge uma nova possibilidade de se espraiar esse leque securitário que necessita já há algum tempo de uma melhor ótica das plataformas como é o caso do IFood.
Todos conhecemos esse aplicativo de delivery de comida, que revolucionou a maneira de pedir e entregar pedidos. Já no ano de 2020 o app teve um incremento em número de pedidos de quase 50%, um valor que à época correspondia aproximadamente a 39 milhões de entregas feitas por mês.
Também todos sabemos que a maneira dessa prestação de serviços se opera com a utilização de motocicletas.
Esses veículos são alvos de inumeráveis acidentes diários, notadamente em grandes Capitais de nosso país.
Segundo relata a própria plataforma acima aludida, o salário médio pago pela empresa para o cargo de motoboy é de aproximadamente de R$ 2.470,00, por mês.
Porém, não é do salário destes verdadeiros aventureiros do asfalto que quero enfatizar neste pequeno ensaio.
A preocupação é com a falta de segurança que o motorista ou sua família se encontra, diariamente, exposta.
Pelas inúmeras reportagens levadas ao ar pela nossa mídia, há declarações de vários entregadores destes serviços no sentido de saber se eles retornarão, ou não, aos seus lares no final de cada expediente.
Isso, é no mínimo, deplorável!
É por isso, que precisamos de uma proteção mais efetiva e consciente dessa modalidade de serviços.
De outro giro, é curial que as empresas de seguros não têm maior interesse em disseminar uma modalidade condizente com a falta de segurança em razão do risco a que estão expostos todos os dias esses entregadores de alimentos, que se valem destes veículos de duas rodas.
Muito se legisla neste país e se regulamenta à exaustão. Todavia, não se quer olhar para a realidade que ceifa e mutila esses profissionais, heróis de um período pandêmico que sofreu o mundo todo.
O serviço nunca parou. Ao revés. Aumenta dia a dia!
O mesmo raciocínio pode ser feito aos profissionais da saúde, que seria razão de outros comentários a ser desenvolvido no decurso do tempo.
O tema que propus acima é de enorme desafio que deve ser enfrentado com uma maior criatividade por parte de nossos legisladores.
Por outra banda, a gama ofertada pelo seguro de responsabilidade civil é inócua para certas atividades desenvolvidas em um mundo de constante transformação.
De uma coisa, deveras, estou certo. A vida humana possui um valor inestimável como a nossa legislação ordinária diz em nosso ordenamento jurídico.
É preciso unirmos esforços para que esse tipo de atividade comercial tenha uma melhor proteção aos menos aquinhoados pela sorte.
Não se trata de fazer qualquer apologia demagógica.
Urge se pensar neste assunto com técnicas eficientes e protetivas aos interesses daqueles que proporcionam maior conforto aos seus iguais.
Neste pensar coloco, aqui, meu brado de alerta para que o tempo não passe sem que se busque uma resposta breve e célere diante de tamanha desproporcionalidade entre o lucro e a atividade fim a não ser um caminho de cuidados especiais a pessoas que colaboram para o desenvolvimento de um mundo mais moderno, imbricado com uma justa proteção a todos os que movimentam a economia de nosso país.
Deixo também a par de toda a mídia que divulgam tais fatos com assiduidade, como mais uma ideia a ser maturada com maior acerto para que todos aqueles que movimentam a cadeia produtiva de uma nação que quer se tornar pujante e moderna malgrado o decurso de novos fatos sociais.
É o que penso, sob censura.
Porto Alegre, 15/02/2023
Voltaire Marensi
Advogado e Professor
