STF decidirá se mulher não gestante em casal homoafetivo pode ter licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar nesta semana o direito à licença-maternidade a mulheres não gestantes em uniões homoafetivas. O pedido veio de um casal de mulheres de São Bernardo do Campo (SP) que fez fertilização in vitro. A mulher gestante estava impossibilitada de usufruir da licença por ser autônoma
A Eterna Catilinária aos Planos de Saúde
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Penso que nada melhor do que se utilizar da expressão de Marco Túlio Cícero, em 63 A.C ao vociferar contra Lúcio Sérgio Catilina para que este saísse de Roma depois de ter urdido uma conjuração rebelando-se contra a atual Capital Italiana. Indo Catilina ao Senado, proferiu Cícero publicamente
TST Anula Sentença porque Testemunhas não Conseguiram depor em Audiência Telepresencial
Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que elas fossem ouvidas em
É futebol ou vale-tudo?
Gisele Leite Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal
O Nexo Causal Oriundo de Embriaguez ao Volante
Voltaire Marensi Advogado e Professor Arthur Guimarães, repórter em São Paulo que atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA,[1] elaborou uma reportagem cujo conteúdo diz respeito a uma decisão proferida pela 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que confirmou, neste
A Prescrição e o Princípio da Legalidade: Quando o STF Legisla
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. No dia 30 de outubro de 2014 foi interposto no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com o objetivo de discutir se a contagem do prazo para
A Origem Normativa do Seguro no Brasil
Este título parece, em um primeiro momento, apenas discorrer sobre um enfoque histórico que marca o início legislativo do seguro em nosso país. Porém, vou tentar ir um pouco mais além procurando demonstrar que as leis criadas não podem ficar engessadas a uma excessiva regulamentação estatal, tão intensa e ampla como
O Erro Essencial e uma Cosmovisão nos Contratos Patrimoniais
Voltaire Marensi Advogado e Professor Vou procurar, dentro do possível neste ensaio, fazer um elo no qual se possa ver e entender as relações humanas e os fatos praticados na própria sociedade, estabelecendo “um verdadeiro gancho” sobre uma reportagem levada ao ar pelo Jornal da Band, de ontem, e uma chamada inserta
Inclusão Social de PCD ao Mercado de Trabalho através do Terceiro Setor: o Caso da APAE de São Joaquim da Barra/SP
Sadao Ogava Ribeiro de Freitas Advogado, Professor Esp., integrante do Núcleo Docente Estruturante - NDE; Faculdade Facesb – Faculdade de Saúde, Ciências e Tecnologia Dênis Estêvão da Cruz Souza Direito - 5º Semestre - Faculdade Facesb – Faculdade de Saúde, Ciências e Tecnologia Gustavo Henrique de Souza Flores Direito – 5º Semestre - Faculdade Facesb – Faculdade de
Sugestão de não Rescisão Abrupta de Planos Coletivos por Adesão
Voltaire Marensi Advogado e Professor Rafael Robba, destacado especialista em Planos e Seguros de Saúde Coletivos,[1]escreveu um notável artigo publicado na Folha de São Paulo, em 21/06/2023, sobre a seguinte rubrica: “Rescisão Coletiva de Planos de Saúde é Negligência Inconcebível”.[2] Neste ensaio ele demonstra com todo seu conhecimento e expertise o que acontece,