INSS: MEI representa 10% dos contribuintes da Previdência, mas só 1% da receita
Especialistas apontam que além do déficit de arrecadação, a expansão acelerada do regime não levou a maiores índices de formalização FONTE: IDIANA TOMAZELLI/Folhapress Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do regime geral, num indicativo de que a ampliação do
Sem previsão orçamentária para pagamentos, precatórios viram bola de neve
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE Com a nova regra de pagamento de precatórios prevista na emenda constitucional 113, a chamada "PEC do calote", em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a União conseguiu registar o primeiro superavit primário desde 2013. Mas os números positivos escondem o calote de uma conta que foi empurrada
Auditoria aponta falhas do INSS no processo de análise de recursos previdenciários
FONTE: TCU RESUMO TCU avaliou o tratamento de recursos administrativos, tendo em vista o aumento da quantidade de casos e do tempo de resolução. O relatório demonstrou falta de capacidade operacional dos órgãos responsáveis e de procedimentos para monitorar a qualidade dos julgados, entre outros pontos. O principal efeito é a
Redução da litigiosidade: AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos previdenciários
Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutiam benefícios previdenciários entre junho de 2020, quando celebrou acordo de redução de litigiosidade com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e fevereiro de 2023. São causas em que jurisprudência contrária ao Instituto Nacional do Seguro Social
Misoginia contemporânea – Pílula vermelha de Vergonha
Por Gisele Leite Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a pesquisa denominada "Visível e Invisível" que apontou crescimento de todas as formas de violência contra a mulher em 2022. Registrou-se o dado que aponta mais de 18,6 milhões de mulheres de 16 anos ou mais foram agredidas seja verbalmente
Burocrático e ineficiente, Estado domina lista dos maiores litigantes do Brasil
Um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça trouxe à luz uma realidade desconcertante, mas que não chega a ser exatamente uma surpresa: o Estado brasileiro e suas instituições são os maiores litigantes do país, tanto no polo ativo quanto no passivo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é soberano
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada
Quem Pode o Mais, Pode o Menos
Existe uma expressão latina a maiori, ad minus. Em verdade é “uma forma de argumentação jurídica que estabelece que o que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos, ou quem pode o mais, pode o menos”[1]. Impende ressaltar que “é um tipo de argumento que se insere
Acórdão sem argumentos próprios do julgador não tem validade, reforça STJ
Fonte: Conjur/Danilo Vital É válida a adoção de fundamentos do parecer do Ministério Público para o julgamento de uma causa criminal, desde que o julgador acrescente seus argumentos à decisão. Caso contrário, ela não se sustenta por falta de fundamentação. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal
A Tragédia do Litoral Norte de São Paulo
Equipes de resgate seguem a busca por soterrados no Litoral Norte de SP. São Sebastião teve 35 vítimas e Ubatuba, uma, até o presente momento. Infelizmente, esses números podem subir em razão de muitas pessoas desaparecidas. E a chuva continua, sem tréguas. Dezenas de pessoas ficaram sob os escombros, e trechos das