O Enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça deve ser Revisto
Rômulo de Andrade Moreira Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador - UNIFACS. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca. No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (colegiado
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai "definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe)". A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – REsp 1.995.908
Mudanças nas Sustentações Orais têm Provocado Problemas no STJ
FONTE: MIGALHAS Ao que parece algum ajuste precisa ser feito na questão das novas possibilidades de sustentações orais no STJ. A mudança no Estatuto da Advocacia neste ano, pela lei 14.365/22, possibilitou ao advogado o direito de sustentação em agravo interno ou regimental em sede de recurso especial. Ocorre que as novas possibilidades causaram