Pois bem. Gostaria de não passar in albis em relação ao assunto na véspera do feriado de finados.

Ontem, domingo, dia 31/10, no meio da manhã, um morador do litoral gaúcho se jogou da cobertura de seu prédio.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o suicídio continua sendo uma das principais causas de morte no mundo, sendo responsável por uma em cada 110 mortes. Segundo essa entidade a cada ano, mais pessoas morrem por suicídio do que por HIV, malária ou câncer de mama, ou devido à guerra e homicídio. Aponta essa organização, que o suicídio é a quarta causa de morte no mundo entre jovens de 15 a 29 anos, depois de acidentes de trânsito, tuberculose e violência interpessoal.

Como retratei acima o assunto é farto e antigo também nos Tribunais, tanto que o Superior Tribunal de Justiça acabou por consolidar na súmula 610 a tese já exposta e prevista expressamente em nosso artigo 798 do Código Civil, ou seja, contratado o seguro os beneficiários do segurado terão direito à indenização securitária, decorridos dois anos depois da contratação daquele independentemente do motivo que levou o segurado a cometer tal atitude deletéria à sua própria vida.

Pois bem. Ademais, a prova da premeditação de que o segurado contratou seu seguro, mormente em sede de seguro de vida, rectius, de pessoas, era e é, extremamente, diabólica, aliás, como já doutrinavam os renomados autores franceses, tais como Mazeud et Mazeud, entre outros de seu tempo.

As razões e os motivos do suicida são os mais variegados e diversos possíveis.

Até hoje não se sabe, efetivamente, o transtorno que desencadeia esse distúrbio mental.

O que se sabe é que com a pandemia esse número cresceu de modo alarmante.

Com esse enunciado, vale dizer, o 610 do STJ e com o que está previsto em nossa lei material – Código Civil – se resolve uma questão jurídica que no decorrer dos anos atormentarem todos os escritores que a ele se dedicaram.

De outro giro, se se trata de um ato voluntário ou involuntário, hoje, pouco importa.

O fato é que malgrado atos praticados pelas pessoas que intrigam e açulam a curiosidade da psiquiatria forense, sob o ponto de vista da proteção dos familiares do vitimado eles ficarão protegidos depois do espaçamento de um período de dois anos da contratação de um seguro de vida e de acidentes pessoais, por exemplo.

Aliás, também o enquadramento de saber se o seguro de acidentes pessoais era objeto de cobertura securitária, quando o tema era suicídio, despertou muita celeuma por parte daqueles que buscavam proteção neste tipo contratual.

O que pretendo em mais uma crônica é dizer que temas chocantes como o suicídio são palcos, infelizmente, de interpretações que causam não só perplexidades aos nossos pares, mas, também, aguçam a curiosidade científica em saber qual o real elemento motivador de um ato de extremado desvario.

Em todo o caso, fatos deste teor são partes de nossa vida.

Urge, de uma forma ou de outra, procurar minimizar a dor dos familiares que ficam com o passamento de entes queridos que se não exterminada, ao menos com o pagamento de uma importância prevista na apólice de seguro, certamente, vai minorar o sofrimento daqueles.

Enfim e ao cabo é o que acontece, mutatis mutandi, com a indenização securitária paga à família da vítima, por exemplo, de um terceiro acidentado em razão de um ato ilícito, em sentido estrito, praticado por um segurado em detrimento de uma pessoa que vem a falecer em face em casuísticas de tal jaez.

Porto Alegre, 1/11/2021

Voltaire Marensi
Advogado e Professor