Descrição

O GEAK – Grupo de Estudos Araken de Assis foi criado em 2016 pela Professora Pós Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha. O GEAK tem como finalidade precípua fomentar o estudo e a discussão de temas relativos ao processo civil brasileiro. Com esse míster, é a partir da doutrina de Araken de Assis, o maior processualista brasileiro, que os estudos são desenvolvidos. Hodiernamente, os encontros do GEAK ocorrem na IMED – Campus Porto Alegre, de quinze em quinze dias, durante o tempo de uma hora. Estão todos convidados a participar do GEAK!

A presente obra coletiva apresenta projetos de pesquisas sobre processo civil envolvendo a inteligência artificial na proteção ambiental. Nesse sentido, as temáticas, da presente obra, versam sobre:

1 – A utilização de sistemas de inteligência artificial na atividade judiciária: processo de julgamento em direito ambiental;

2 – A ação civil pública como um instrumento de garantia à universalização do acesso ao saneamento básico e o uso de novas tecnologias na manutenção de cidades sustentáveis;

3 – A mediação em matéria ambiental e o uso das audiências de videoconferência como forma de solução da lide;

4 – Entre coisa e titular de direitos: os critérios de ponderação, razoabilidade e proporcionalidade nas ações civis públicas contra a crueldade dos animais não-humanos;

5 – A ação civil pública em matéria ambiental e o uso da inteligência artificial na defesa do meio ambiente;

6 – A importância da utilização dos algoritmos nos instrumentos processuais em defesa do meio ambiente;

7 – A utilização da inteligência artificial, nas fiscalizações ambientais, no litoral norte do estado do rio grande do sul, e a ação civil pública enquanto instrumento processual para a defesa do meio ambiente;

8 – A Covid-19 enquanto desastre ambiental antropogênico e a utilização da inteligência artificial como instrumento de contenção da doença: uma análise da judicialização de processos Coletivos, acerca da pandemia, no Brasil;

9 – O meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia: o teletrabalho e a prova judicial;

10 – A ação popular como mecanismo de educação ambiental: desenvolvimento de competências docentes para a educação jurídica no contexto emergente da Covid-19;

11 – Hiperconsumismo e (in)sustentabilidade ambiental: O vazio existencial e seus efeitos socioambientais.

12 – O impacto da lei 13.467/17 nas ações trabalhistas acidentárias: a inconstitucionalidade do arbitramento das indenizações por danos morais com base no salário do acidentado.

Desejamos à todos uma excelente leitura!!