Impactos da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância no Direito Civil, Administrativo, Penal e do Trabalho: Algumas Aproximações Reflexivas
Guilherme Guimarães Feliciano & Fabio Francisco Esteves

Competência Trabalhista, Questões Incidentais e Segurança Jurídica
Bruno Milhorato Barbosa

A Centralidade do Trabalho em Xeque: Um Diálogo Crítico Entre André Gorz, Claus Offe e a Teoria Social Contemporânea
José Affonso Dallegrave Neto

Proteção e Aplicação dos Direitos Humanos e o Princípio da Progressividade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Jornada do Trabalho na Sistemática Jurídica Brasileira – Sobre o Fim da Jornada Laboral 6×1
Gisele Leite

Do BBB 26 ao seu Trabalho: Quando o Assédio Vira Uma Conta Salgada
Tiago Faggioni Bachur

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

• Ação Civil Pública – Assédio Moral – Direitos Fundamentais – Meio Ambiente do Trabalho – Dano Moral Coletivo – Diferença Salarial – Piso da Categoria Diferenciada – Dumping Social
• Ação Trabalhista – Competência Territorial – Exceção de Incompetência Territorial – Trabalho Remoto (Home Office) – Local da Prestação dos Serviços – Flexibilização Excepcional – Inaplicabilidade – Suspensão Processual – Tema 1389 STF – Limitação da Ordem à Discussão de Fraude em Contrato Formalizado – Não Incidência em Pedido Direto de Vínculo Empregatício não Registrado
• Acumulação de Função – Ausência de Prova – Radialista – Exercício de Tarefas Alheias – Direito ao Adicional
• Adicional de Insalubridade – Contato com Vísceras e Sangue de Animais Possivelmente Portadores de Doenças Infectocontagiosas – Produtos de Limpeza – Álcalis Cáusticos – Adicional Devido
• Adicional de Periculosidade – Armazenamento de Líquido Inflamável no Prédio – Construção Vertical – Adicional Devido
• Antecipação de Tutela – Teletrabalho – ECT – Manutenção da Empregada em Regime de Teletrabalho – Tutela Provisória de Urgência
• Cartão de Ponto – Validade
• Cobrança de Metas – Dano Moral – Inocorrência
• Coisa Julgada – Competência Material – Justiça do Trabalho – Prosseguimento da Execução – Retificação de PPP – Inexistência de Coisa Julgada – Suspensão Processual – Tema 1389 STF – Limitação da Ordem à Discussão de Fraude em
  Contrato Formalizado – Não Incidência em Pedido Direto de Vínculo Empregatício não Registrado – Financiamento Imobiliário
• Competência Material e Territorial – Justiça do Trabalho – Coisa Julgada – Financiamento Imobiliário – Trabalho Remoto (Home Office) – Local da Prestação dos Serviços – Suspensão Processual – Tema 1389 STF – Limitação da Ordem à Discussão de Fraude em Contrato Formalizado – Não Incidência em Pedido Direto de Vínculo Empregatício não Registrado
• Contradita – Testemunha – Exercício de Cargo de Confiança – Admissibilidade
• Dano Moral – Assédio Moral Racial – Comentário Gordofóbico – Conduta Discriminatória – Registro Civil – Nome Social – Natureza Declaratória – Transfobia
• Dano Moral Coletivo – Ação Civil Pública – Assédio Moral – Diferença Salarial Por Piso da Categoria Diferenciada – Dumping Social
• Diferença – Norma Interna RP-52
• Equiparação Salarial – Identidade de Funções com o Paradigma
• Exceção de Incompetência Territorial
• Honorários de Advogado – Parte Beneficiária da Justiça Gratuita – Incidência
• Horas Extras – Troca de Uniforme – Minutos Residuais – Tempo de Espera – Tempo Despendido em Deslocamentos Internos na Sede da Empresa
• Horas Extras – Intervalo Intrajornada – Cumulação de Pagamentos – Bis In Idem – Inocorrência
• Intervalo Intrajornada – Jornada 12×36 – Não Descaracterização do Regime – Súmula 333/TST
• Juízo de Retratação
• Ministério Público do Trabalho – Legitimidade de Parte – Ação Civil Pública – Trabalho Escravo Contemporâneo – Garimpo
• Radialista – Acumulação de Função
• Repouso Semanal Remunerado
• Sentença – Liquidação – Competência Material – Justiça do Trabalho – Coisa Julgada – Prosseguimento da Execução
• Sindicato – Legitimidade de Parte – Ação Civil Pública
• Teletrabalho – ECT – Manutenção da Empregada em Regime de Teletrabalho – Tutela Provisória de Urgência
• Testemunha – Contradita – Exercício de Cargo de Confiança
• Troca de Uniforme – Horas Extras – Minutos Residuais – Intervalo Intrajornada – Tempo à Disposição
• Turnos Ininterruptos de Revezamento – Horas Extras – Acordo Coletivo de Trabalho – Elastecimento da Jornada

SENTENÇA

Dano Moral – Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Prescrição – Inocorrência – Crimes Imprescritíveis

PRÁTICA PROCESSUAL

Dano Moral e Material – Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Prescrição – Inocorrência – Crimes Imprescritíveis