Acidente de Trabalho – Dano Material – A Indenização em Parcela Única nos Casos de Acidente de Trabalho
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Foro de Eleição e Ajuizamento de Ação em Juízo Aleatório: Lei 14.879/2024 e Processo do Trabalho
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A Aplicação do Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Direito do Trabalho Brasileiro
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Fraude à Execução na Dilapidação Patrimonial do Sócio Antes do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (A)
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Convenção 190 da OIT: Violência e Assédio no Mundo do Trabalho
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Inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho: Primeiros Passos para uma Teoria de Direito Antidiscriminatório e Anticapacitista
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PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

• Ação Civil Pública – Dano Moral Coletivo – Assédio Moral Organizacional – Cobranças Abusivas – Rigor Excessivo
• Ação Trabalhista – Ajuizamento em Juízo Aleatório – Declinação de Competência de Ofício – Foro de Eleição
• Acumulação de Funções – Bancário – Acréscimo Salarial – Venda de Produtos da Instituição Financeira – Repórter – Editor – Diagramador – Adicional Devido
• Adicional de Transferência – Transferência Definitiva – Necessidade do Serviço – Adicional Devido Enquanto Durar a Situação
• Assédio Moral e Dano Moral – Abuso de Direito na Cobrança de Metas – Caráter Constante da Violência Praticada no Ambiente de Trabalho
• Assédio Moral Organizacional e Dano Moral Coletivo
• Assistência Judiciária Gratuita – Declaração de Hipossuficiência – IRR Nº 21 – Transcendência Política Reconhecida – Proibição do Retrocesso Legal – Artigo 790, § 4º, da CLT
• Competência – Foro de Eleição – Ação Trabalhista – Ajuizamento em Juízo Aleatório – Declinação de Competência de Ofício
• Contradita – Testemunha – Ação Contra a Mesma Reclamada – Suspeição – Inocorrência – Súmula 357 do TST
• Dano Material – Acidente de Trabalho – Incapacidade Permanente – Lucros Cessantes – Compensação do Valor do Benefício Previdenciário – Pensão Mensal Vitalícia – Indenização (Artigo 950 do Código Civil) – Pagamento em Parcela Única – Deságio – Discricionariedade do Magistrado
• Dano Moral Coletivo e Assédio Moral Organizacional – Cobranças Abusivas – Rigor Excessivo
• Assédio Moral – Assédio Sexual – Discriminação de Gênero – Violência de Gênero – Agenda 2030 da ONU – Responsabilidade Civil do Empregador por Atos de Seus Prepostos, Serviçais e Empregados
• Dano Moral e Dano Material – Acidente de Trabalho – Responsabilidade Civil – Nexo Causal/Concausal – Quantificação de Indenizações – Pensão Paga de Forma Antecipada – Deságio – Fator de Redutor de 30%
• Embargos de Declaração – Efeitos Infringentes – Multa – Embargos de Declaração Protelatórios – Razoabilidade da Imputação pelo Tribunal Regional
• Execução Trabalhista – Fraude à Execução – Embargos de Terceiro – Súmula 375/STJ – Citação Válida – Necessidade – Ciência de Demanda Capaz de Levar o Alienante à Insolvência – Prova – Ônus do Credor – Registro da Penhora – Artigo 659, § 4º, do CPC – Presunção de Fraude – Artigo 615-A, § 3º, do CPC
• Foro de Eleição – Ação Trabalhista – Ajuizamento em Juízo Aleatório – Declinação de Competência de Ofício
• Fraude à Execução – Embargos de Terceiro – Súmula 375/STJ – Citação Válida – Necessidade – Ciência de Demanda Capaz de Levar o Alienante à Insolvência – Prova – Ônus do Credor – Registro da Penhora – Artigo 659, § 4º, do CPC – Presunção de Fraude – Artigo 615-A, § 3º, do CPC
• Horas Extras – Intervalo Intrajornada – Regime de Compensação de Jornada – Súmula 126 do TST – Jornada 12×36 – Dobras Habituais – Descaracterização – Professor – Flexibilização da Jornada Prevista no Artigo 318 da CLT – Previsão em Norma Coletiva – Validade
• Horas In Itinere – Limitação à Reforma Trabalhista – Contrato de Trabalho Celebrado Antes da Vigência da Lei 13.467/2017 – Aplicação Retroativa da Lei – Empregado Rural – Aplicação do Artigo 58, § 2º, da CLT
• Multa – Embargos de Declaração Protelatórios – Razoabilidade da Imputação Pelo Tribunal Regional
• Negativa de Prestação Jurisdicional
• Princípio da Proibição/Princípio do Retrocesso – Mandado de Segurança – Ordem Concedida – Embargos de Declaração Opostos pela Impetrante Acolhido para Denegar a Ordem – Violação ao Princípio da Proibição da Reformatio In Pejus Configurada
• Professor – Horas Extras – Flexibilização da Jornada Prevista no Artigo 318 da CLT – Previsão em Norma Coletiva – Validade
• Prova – Regra de Distribuição do Ônus – Inaplicabilidade – Acórdão Regional Fundado nas Provas dos Autos
• Prova Estatística – Utilização de Meio Atípico – Artigo 369 do CPC – Sua Utilidade em Litígios Complexos
• Testemunha – Ação Contra a Mesma Reclamada – Suspeição – Inocorrência
• Trabalhador Rural – Horas In Itinere – Aplicação do Artigo 58, § 2º, da CLT

SENTENÇA

Acidente de Trabalho – Dano Moral e Dano Material – Indenização – Pagamento em Parcela Única – Admissibilidade – Deságio Sobre o Valor Fixado

PRÁTICA PROCESSUAL

Acidente de Trabalho – Dano Moral e Dano Material – Indenização – Pagamento de uma só Vez – Admissibilidade – Deságio – Aplicação