Revista Digital de Direito Trabalho e Processo | Volume 2

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Estimada Leitora,
Estimado Leitor,
Este segundo número da Revista de Direito: Trabalho e Processo está dividida em quatro Seções.
A Seção Doutrinária inicia-se com o artigo do Professor Doutor e membro do Ministério Público do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto sobre os aspectos inconstitucionais da Reforma Trabalhista vinculados ao direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário.
Em seguida, os professores Maurício Azevedo de Araújo, Renata Queiroz Dutra e Selma Cristina Silva de Jesus nos brindam com o artigo sobre Neoliberalismo e Flexibilização, onde procuram demonstrar como as reformas trabalhistas no Brasil e na França estão em conformidade com a racionalidade que visa à desconstrução do estatuto do assalariado, com a flexibilização da legislação do trabalho e a regulação das relações de trabalho sob o paradigma do direito privado e sua lógica negocial.
A terceira contribuição doutrinária é do professor doutor e advogado José Affonso Dallegrave Neto sobre as hipóteses de aplicabilidade dos honorários de sucumbência introduzidos pela Reforma Trabalhista nos sítios do Processo Laboral sob o enfoque dos Direitos Fundamentais.
Na sequência, os autores Marco Aurélio Serau Junior e Laura Souza Lima e Brito analisam o “Processo de Interpretação Trabalhista no Novo Art. 8º da CLT”, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, aferindo aspectos das alterações hermenêuticas contidas na Reforma Trabalhista na contramão das teorias contemporâneas da ciência jurídica.
O quinto artigo doutrinário é do Doutor e Juiz do Trabalho Mauro Schiavi sobre acesso à justiça na Reforma Trabalhista e a importância da aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho nas hipóteses de existência da lacuna axiológica.
Finalizando a Seção Doutrinária, consta o relevante artigo dos autores e pesquisadores Luciano Martinez e Isabella Borges de Araujo que analisam a dispensa do empregado público à luz das teorias dos Direitos Fundamentais e da teoria dos motivos determinantes.
A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre temas atuais e relevantes, tanto do direito material, quanto do direito processual do trabalho.
A Seção Prática contém um parecer elaborado pela Coordenadoria do Grupo de Trabalho instituída pela Portaria PGT nº 522/2018 para análise da Instrução Normativa TST nº 41/2018, que estabeleceu regras de direito intertemporal e de aplicabilidade da Lei 13.467/2017 nos sítios do processo do trabalho.
Por fim, a Seção Legislativa reproduz as recentes e relevantes disposições normativas concernentes ao direito material e processual do trabalho.
Boa leitura!
Carlos Henrique Bezerra Leite
Coordenador Editorial e Científico

Descrição

Doutrinas

Aspectos (In)Constitucionais da Reforma Trabalhista: O Acesso ao Poder Judiciário
Manoel Jorge e Silva Neto

Neoliberalismo e Flexibilização da Legislação Trabalhista no Brasil e na França
Maurício Azevedo de Araújo
Renata Queiroz Dutra
Selma Cristina SIlva de Jesus

(In)Aplicabilidade Imediata das Novas Regras Processuais e dos Honorários de Sucumbência Recíproca no Processo Trabalhista
José Affonso Dallegrave Neto

Compreendendo o Processo de Interpretação Trabalhista no Novo Art. 8º da CLT
Marco Aurélio Serau Junior
Laura Souza Lima e Brito

Reforma Trabalhista. Acesso à Justiça e Aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho
Mauro Schiavi

A Dispensa do Empregado Público à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais
Luciano Martinez
Isabella Borges de Araujo

 

Jurisprudência

Acúmulo de Funções
Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade
Alteração Contratual
Auxílio-Alimentação
Competência da Justiça do Trabalho
Conduta Discriminatória e Antissindical
Contribuição Sindical
Dano Moral – Atraso de Salários
Dano Moral – Doença Ocupacional
Direito Intertemporal – Reforma Trabalhista
Dispensa em Massa –
Necessidade de Negociação Coletiva Prévia
Dispensa por Justa Causa

Documento Novo – Juntada em Sede Recursal
Doença Ocupacional
Doença Ocupacional – Concausa
Estabilidade Gestante – Persistência do Pagamento do Plano de Saúde e do Auxílio Alimentação
Férias
Horas In Itinere Prestadas Antes da Reforma Trabalhista
Negociação Coletiva
Nulidade da Decisão – Cerceio de Defesa
Relação de Emprego
Trabalhador Avulso
Unicidade Contratual
Vínculo de Emprego Doméstico

 

Legislação

Resolução TST Nº 221 de 21 de Junho de 2018
Portaria Nº 522, 17 de Abril de 2018

 

Prática Processual

Análise de Instrução Normativa 41/2018 do TST na Visão do Ministério Público do Trabalho

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