Em nosso volume 9 da Revista de Direito: Prática Previdenciária destacamos as seguintes seções:

Na Seção doutrinária iniciamos com o excelente artigo de nossa Conselheira Editorial, Dra. Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, que aborda A Proteção Social para as Mulheres: em Busca da Cidadania.

O segundo artigo é uma maravilhosa colaboração de nossa também Conselheira Editorial e professora, Dra. Juliane Penteado Santana, que discorre sobre O Uso da Prova Emprestada Como Instrumento de Efetivação de Justiça nos Juizados Especiais Federais.

Em seguida, as professoras Josiane Antonello Nunes e Analice Schaefer de Moura  nos brindam com o ótimo artigo Proibição de Retrocesso e a Proposta de Reforma da Previdência Social, PEC 6/2019: Breves Considerações sobre a Constitucionalização do Desmonte dos Direitos Sociais.

Encerrando a seção de doutrina, nosso Conselheiro Editorial, Prof. Bruno Sá Freire Martins questiona: O Regime Próprio Pode Modificar o Conteúdo de CTC De Outro Regime Previdenciário?

A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas sobre temas atuais e relevantes do direito previdenciário, separadas por conteúdos temáticos, em ordem alfabética, em sua maioria com hiperlinks para o inteiro teor dos acórdãos, facilitando a pesquisa e o emprego dos julgados na prática advocatícia.

Na Sessão de Prática Processual Previdenciária destacamos uma peça de elaboração da advogada Ana Lúcia Rosek, que trata de Ação para Reafirmação da DER para data mais Vantajosa ao Segurado. É uma ação específica para quem requereu a aposentadoria antes da Lei 13.183, de 04.11.2015, que alterou regras quanto ao fator previdenciário, e foi deferida após a Lei. O INSS deveria ter avisado o segurado para reafirmar a DER para depois da vigência da Lei.

Reiteramos o chamado de todas e todos à leitura dessa nova edição.

Ana Maria Paixão

Diretora