Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Princípio da Segurança Jurídica e Confiança: Aplicabilidade às Reformas Previdenciárias
Wagner Balera, Miguel Horvath Junior & Helga Alessandra Barroso Verbickas

As Lentes de Gênero nas Lides Previdenciárias: Heurísticas e Neurodireito
Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

BPC/LOAS para Crianças Autistas: Como Garantir os Direitos e Superar as Barreiras do INSS
Mariane Ferraz Alves

Desaposentação: Controvérsias sobre desaposentação no Regime Geral da Previdência Social
Gisele Leite

Seguro de Vida e a Invalidez Permanente por Acidente de Doença Profissional: Inexistência de Cobertura Securitária – Divergência na Jurisprudência
Voltaire Marenzi

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

Ação de Cobrança – Indenização Securitária – Invalidez Permanente por Acidente – Doença Ocupacional – Equiparação a Acidente – Invalidez Funcional Permanente Parcial por Doença – Indenização – Possibilidade/Impossibilidade
Ação Rescisória – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Especial – Prova Nova e Erro de Fato – Procedência da Ação
Rescisória com Base em Erro de Fato – Aposentadoria Especial Concedida
Ação Revisional – Aposentadoria por Invalidez – Servidor Público Estadual – Acometimento de Doença Grave – Período
Anterior às Alterações Promovidas Pela ECE 103/2019, e Pela LCE 274/2020 – Hipótese que Permite que o Pagamento do Benefício Previdenciário Seja Calculado com Base em Proventos Integrais, e não Proporcionais – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Reconhecimento de Tempo Especial – Reconhecimento de Tempo Rural
Aeronauta – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos – Pressão Atmosférica Anormal e Radiação não
Ionizante
Aposentadoria – FISCAP – Instituto de Previdência Municipal – Decadência – Reconhecimento – Alegação de Matéria
Manifestamente Inconstitucional – Não Acolhimento – Redução do Valor – Princípio da Segurança Jurídica, da Proteção da Confiança e da Boa-Fé
Aposentadoria Especial – Aeronauta – Exposição a Agentes Nocivos – Pressão Atmosférica Anormal e Radiação não Ionizante – Desaposentação – Coisa Julgada – Direito ao Melhor Benefício – Ausência de Desaposentação
Aposentadoria por Idade – Rural – Atividade de Diarista e Empregada Rural – Boia-Fria – Prova Material Corroborada por Prova Testemunhal – Concomitância dos Requisitos de Idade e Carência – Requisitos Legais Preenchidos
Aposentadoria por Invalidez – Ação Revisional – Servidor Público Estadual – Acometimento de Doença Grave – Período Anterior às Alterações Promovidas pela ECE 103/2019, e Pela LCE 274/2020 – Hipótese que Permite que o Pagamento do Benefício Previdenciário Seja Calculado com Base em Proventos Integrais, e não Proporcionais – Aposentadoria por Tempo
de Contribuição – Reconhecimento de Tempo Especial – Reconhecimento de Tempo Rural
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Ação Revisional – Reconhecimento de Tempo Especial – Reconhecimento de Tempo Rural – Pessoa com Deficiência – Reafirmação da DER – Período Especial
Assistência Social – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Reconhecimento da Deficiência
Auxílio-Doença/Auxílio-Acidente – Benefício por Incapacidade – Sentença de Procedência – Laudo Pericial Favorável – Incapacidade Total e Permanente para a Atividade Habitual em Virtude de Agravamento da Enfermidade – Não Configurada a Incapacidade Preexistente ao Reingresso no RGPS
Desaposentação/Desaposentação Indireta – Ação Revisional – Aposentadoria – Pedido de Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial – Agente Nocivo Ruído – Tema 503/STF – Impossibilidade – Aposentadoria Especial – Coisa Julgada – Direito ao Melhor Benefício – Ausência de Desaposentação
Pensão por Morte – Qualidade de Segurado – Comprovada a Incapacidade Laborativa Durante Período que o Falecido Ainda Mantinha Qualidade de Segurado
Período de Graça – Auxílio – Incapacidade Temporária – Qualidade de Segurada – Prorrogação do Período de Graça – Desemprego Involuntário
Princípio da Segurança Jurídica, da Proteção da Confiança e da Boa-Fé – Aparência de Legalidade do Ato – Decurso de Razoável Lapso de Tempo – Estabilidade das Relações Jurídicas – Proteção da Confiança
Trabalhador(a) Rural – Aposentadoria por Idade – Regime de Diarista – Boia-Fria – Prova Material Corroborada por Prova Testemunhal – Concomitância dos Requisitos de Idade e Carência

SENTENÇA

Ação Previdenciária Condenatória de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) C/C Pedido de Tutela Antecipada

PRÁTICA PROCESSUAL

Ação Previdenciária Condenatória de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) C/C Pedido de Tutela Antecipada