Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Aposentadoria do Professor Universitário (A)
Bruno Sá Freire Martins & Karoline Marcondes Linhares

Direito Adquirido e Direito Previdenciário
Gisele Leite

Considerações Sobre o Estado Social no Século XXI: Seu Fim? Sua Manutenção? ou sua Reestruturação?
José Enéas Kovalczuk Filho

Aposentadoria Especial e suas Repercussões no Ambiente Laboral (Da)
Erick Galvão Figueiredo

Previdência Complementar: Produtos Isentos de Imposto de Transmissão
Voltaire Marenzi

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

Acumulação de Benefícios – Pensão Por Morte e Aposentadoria – Instituidor da Pensão Falecido Após a EC N. 103/2019 – Redutor – Artigo 24, § 2º. – Incidência – Pensão por Morte – Aposentadoria – Regimes Distintos – EC 103/2019 – Inaplicabilidade do Tema Nº 921 da Repercussão Geral
Acumulação de Cargos – Públicos – Privativos de Profissionais de Saúde – Compatibilidade de Horários – Segurança Concedida – Professor – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Contagem Recíproca – Professor da Zona Urbana e Rural do Município – Compatibilidade de Horários – Possibilidade
Aposentadoria – Professor(a) – Paridade e Integralidade – Direito Adquirido – Redução – Proteção Constitucional Face à Irredutibilidade da Remuneração
Aposentadoria e Proventos – Juízes Classistas – Reclamação – Coisa Julgada – Limites Subjetivos da Decisão
Aposentadoria Especial – Tempo Especial – Omissão no PPP – Ltcat Extemporâneo – Possibilidade – Hidrocarbonetos –
Enquadramento – Afastamento da Atividade Nociva – Necessidade – Trabalhador Rural – Cana-de-Açúcar – Agente Nocivo Ruído – Professor Universitário – Reconhecimento de Tempo Especial – Exposição a Agentes Químicos – Anilina e Hidrocarbonetos Aromáticos – Eficácia de EPI – Descaracterização da Especialidade – Inocorrência – Exposição a Agentes
Biológicos – Direito ao Melhor Benefício
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Professor/Professor(a) Universitário – Tempo Especial – Contribuinte Individual – Reconhecimento da Atividade Especial – Possibilidade – Atividade de Dentista em Consultório – Acumulação de Cargos
– Contagem Recíproca – Direito Adquirido – Retroação da DIB – Cômputo de Períodos RPPS – Regra de Pontos – Paridade e Integralidade – Direito ao Melhor Benefício
Aposentadoria por Tempo de Serviço – Professor – Acréscimo de Cinco Pontos à Soma da Idade – Fator Previdenciário – Atividades Diversas de Magistério – Direito ao Acréscimo de 17% não Comprovado
Auxílio Reclusão – Média dos Salários de Contribuição Inferior ao Teto – Utilização como Divisor do Número de Contribuições Efetivamente Vertidas no Período Básico de Cálculo – Segurado de Baixa Renda – Forma de Cálculo da Renda Mensal Pela Média dos Salários de Contribuição no Período de 12 Meses Anteriores ao Mês de Recolhimento à Prisão – Flexibilização do Critério Econômico – Impossibilidade – Qualidade de Segurado – Não Comprovação – Requisito de Carência – Não Cumprimento
Honorários de Advogado – Ação Previdenciária – Fixação
Juízes Classistas – Aposentadoria e Proventos – Reclamação – Coisa Julgada – Limites Subjetivos da Decisão
Período de Graça – Benefício por Incapacidade – Qualidade de Segurado – Prorrogação do Período de Graça – Artigo 15, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91 – Mais de 120 Contribuições e Desemprego – Requisito Preenchido na DER –
Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Concessão
Professor(a) – Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Aposentadoria Programada do Professor – Direito Adquirido – Reconhecimento de Tempo de Serviço – Reafirmação da DER – Aposentadoria Especial – Magistério – Funções de Direção e Supervisão – Não Ocupante de Cargo de Professora de Carreira – Exclusão da Contagem de Tempo para Aposentadoria Especial – Aposentadoria Especial – Município de Santo André – Acumulação de Cargos – Públicos – Cômputo de Tempo de Serviço no Cargo de Monitora de Creche – Impossibilidade de Equiparação ao Magistério
Professor(a) Universitário – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Tempo Especial – Contribuinte Individual – Reconhecimento da Atividade Especial – Possibilidade – Atividade de Dentista em Consultório – Exposição a Agentes Biológicos – EC 20/1998 – Regra De Transição – Atividade Exclusiva de Magistério – Direito ao Acréscimo de 17% não Comprovado
Trabalhador Rural – Aposentadoria Especial – Atividade Especial – Cana-de-Açúcar
Tratorista – Aposentadoria Especial – Enquadramento pela Categoria Profissional – Exposição a Agentes Nocivos

SENTENÇA

Mandado de Segurança – Pensão por Morte – Servidor Público – Cumulação de Benefícios – Artigo 24 da EC 103/2019 – Duas Pensões por Morte de Diferentes Regimes Previdenciários Mais um Benefício de Aposentadoria – Recebimento – Possibilidade – Ausência de Vedação Legal – Lei N. 3.765/60 – Inaplicabilidade – Direito Líquido e Certo – Lide – Julgamento Antecipado – Cerceamento de Defesa – Inocorrência

PRÁTICA PROCESSUAL

Professor/Professora Universitário – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Pars – Procedimento do Juizado Especial Cível – Contra Instituto Nacional do Seguro Social