Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário: Discriminação Estrutural X Igualdade de Gênero
Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo & Caroline Velasquez Marafiga

Considerações sobre a Reforma da Previdência no Brasil
Gisele Leite

O Fim do Regime Jurídico Único e a Previdência do Servidor
Bruno Sá Freire Martins & Karoline Marcondes Linhares

Prescrição e Decadência do Direito dos Beneficiários em Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Voltaire Marensi

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

Ação Revisional – Previdência Privada – Ação Civil Pública – Inexistência de Coisa Julgada – Legitimidade Ativa da Associação – Substituição Processual – Direitos Individuais Homogêneos – Revisão de Benefícios de Complementação de Aposentadoria e Pensão
Aluno Aprendiz – Seminarista – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Tempo de Serviço Urbano – Ausência de Contribuições – Averbação Indevida – Atividade Rural – Período Anterior aos 12 Anos de Idade – Não Comprovação – Atividade Rural Posterior à Lei de Benefício – Indenização – Averbação do Tempo – Direito Adquirido Anterior à EC 103/19
Aposentadoria Especial – Lavador de Carros – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade Especial – Umidade – PPP– Reconhecimento – Calor – Uso de Laudo de Reclamatória Trabalhista Admitido – Reafirmação da Der no Curso da Ação
Aposentadoria Especial – Servente de Obras – Pedreiro – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Legitimidade Passiva do INSS – Regime Próprio de Previdência – Extinção – Atividade Especial – Enquadramento por Categoria Profissional
Aposentadoria por Invalidez – Benefício por Incapacidade Permanente – Transtorno Afetivo Bipolar – Laudo Pericial Contrário às Demais Provas dos Autos – Incapacidade Laborativa Comprovada – Auxílio-Doença – Conversão em Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Labor Rural Anterior aos 12 Anos de Idade – Possibilidade – Contagem Recíproca – CTC– Relação das Remunerações – Desnecessidade – Aluno Aprendiz – Seminarista
Auxílio-Doença – Curso de Contrato de Experiência – Suspensão – Incapacidade Comprovada – Consectários Legais – Tutela Específica
Dano Moral – Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero – Utilização de Estereótipos de Gênero em Relação à Mulher Tralhadora
Imposto de Renda – Isenção – Proventos de Aposentadoria – Portador de Doença Grave – Incidência da Isenção a Partir do Diagnóstico da Doença
Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero – Atuação do Judiciário – Princípio Constitucional da Isonomia e da Igualdade Entre Homens e Mulheres
Pensão por Morte – Imprescritibilidade do Direito ao Benefício Previdenciário
Prescrição – Direito ao Benefício – Decadência – Não Ocorrência – Prescrição de Fundo de Direito – Descabimento – Pensão por Morte – Imprescritibilidade do Direito ao Benefício – Previdência Privada Fechada – Complementação de Aposentadoria Proporcional – Percentual Distinto para Homens e Mulheres
Previdência Complementar – Complementação da Aposentadoria – Equiparação entre Homens e Mulheres – Decadência – Não Ocorrência – Prescrição Quinquenal das Parcelas
Previdência Privada/Fechada – Complementação de Aposentadoria Proporcional – Percentual Distinto para Homens e Mulheres – Mensalidade Inicial do Benefício – Prescrição do Fundo do Direito – Não Ocorrência – Ação Civil Pública – Coisa Julgada – Inocorrência
Regime Jurídico – Extinção do Contrato de Trabalho – Validade da Transmudação de Regime Celetista Para Estatutário – Prescrição Bienal – Incompetência da Justiça do Trabalho

SENTENÇA

Assédio Moral – Discriminação de Gênero – Violência Contra a Mulher – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ– Empregada Gestante – Tratamento Vexatório e Degradante – Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Configurada – Falta Patronal Grave – Artigo 483, B e D, da CLT– Indenização por Danos Morais – Nulidade da Justa Causa Aplicada – Reversão para Dispensa Imotivada – Verbas Rescisórias – Saque do FGTS – Seguro-Desemprego

PRÁTICA PROCESSUAL

Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda – Portador de Doença Grave – Neoplasia Malígna C/C Restituição de Imposto de Renda