Direito à Educação da Pessoa com Deficiência: um guia topográfico da Legislação Nacional e Internacional

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155 págs | 1ª edição | Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Walter Lucas Ikeda (coordenadores) | ISBN 978-85-60392-81-0 (digital)

 

A educação inclusiva é um direito fundamental, mas sua efetivação esbarra em desafios legislativos e institucionais. Neste livro, os autores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Walter Lucas Ikeda apresentam uma análise detalhada da legislação nacional e internacional que regula o direito à educação das pessoas com deficiência.

Fruto de um rigoroso estudo acadêmico e de um projeto de pesquisa interdisciplinar, a obra traça um verdadeiro mapa legislativo, organizando e contextualizando as normas que fundamentam a inclusão educacional. Além de uma abordagem teórica, o livro oferece um levantamento topográfico das leis, organizadas por décadas, evidenciando a evolução do arcabouço jurídico e as lacunas ainda existentes.

Mais do que um estudo normativo, esta obra propõe uma reflexão sobre o impacto da legislação na vida das pessoas com deficiência e no sistema educacional. Com um olhar crítico e acessível, os autores demonstram como a legislação pode ser um instrumento poderoso para garantir a inclusão e a efetivação dos direitos humanos.

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Descrição

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 

1 A INTERAÇÃO FENOMENOLÓGICA ENTRE LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL VOLTADA À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

  2.1 TOPOGRAFIA GERAL DE LEIS E ATOS EDUCACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA DÉCADA DE 1980 
  2.2 TOPOGRAFIA GERAL DE LEIS E ATOS EDUCACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA DÉCADA DE 1990 
  2.3 TOPOGRAFIA GERAL DE LEIS E ATOS EDUCACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA DÉCADA DE 2000
  2.4 TOPOGRAFIA GERAL DE LEIS E ATOS EDUCACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA DÉCADA DE 2010 
  2.5 TOPOGRAFIA GERAL DE LEIS E ATOS EDUCACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA DÉCADA DE 2020 

3 JURISPRUDÊNCIA DESTACADA (EMENTÁRIO) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

  3.1 JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
    3.1.1 INSERÇÃO NO ENSINO REGULAR .
    3.1.2 CONCURSOS PÚBLICOS 
    3.1.3 DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 
    3.1.4 ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES 
    3.1.5 COTA DE VEÍCULOS ADAPTADOS 
    3.1.6 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 
    3.1.7 LIBRAS EM SUBSTITUIÇÃO À MODALIDADE DA LÍNGUA PORTUGUESA 

  3.2 JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE PESSOAS   COM DEFICIÊNCIA 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

ANEXOS

Informação adicional

Tipo

Digital

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