Depoimento do colaborador
Gisele leite
Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga.
Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República em depoimento ao STF afirmou que a referida autoridade recebeu a Minuta do Golpe, tendo lido e realizado alterações, mantendo somente a previsão expressa de prisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Com enxugamento do referido documento, retirou as autoridades das prisões. A previsão anterior estabelecia a prisão de ministros do STF e autoridades do Poder Legislativo. Relatou que houve mais um encontro com a presença de então Presidente para debater o assunto. O documento ainda previa a criação de uma comissão eleitoral encarregada de organizar novas eleições.
O colaborador foi o primeiro a depor no processo em face de Bolsonaro e outros sete réus, correspondente ao núcleo decisivo da tentativa de golpe. Aliás, Bolsonaro estava presente na ocasião, mas será questionado posteriormente.
Anteriormente, Cid e Bolsonaro até se cumprimentaram. Frisou o delator que presenciou a maior parte dos fatos que arquitetaram a trama golpista, porém, não participou destes.
O depoente ainda relatou que o então Presidente chegou a convocar a reunião com a cúpula militar para apresentar o decreto golpista. Quando compareceram os então comandantes do Exército e da Aeronáutica que se posicionaram contrários a tal iniciativa. Apenas o comandante da Marinha que se mostrou ser favorável a ruptura institucional.
Logo no início de seu depoimento, Mauro Cid afirmou que acusação feita pela PGT contra os acusados é verídica e que presenciaram a maioria dos fatos. Negou ter sofrido qualquer tipo de coação, e, confirmou todos os relatos anteriores feitos por ele, integralmente.
Confirmou ainda que o principal alvo seria mesmo o Ministro Moraes posto que presidia o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, na época da eleição. Confirmou que Bolsonaro pressionou, em 2022, o então Ministro da Defesa em face de um relatório sobre a lisura do processo eletrônico de votação no Brasil. Confirmou ainda que Bolsonaro desejava um documento “duro” contra as urnas eletrônicas.
Frise-se que o relatório entregue pelos militares não apontou fraudes no sistema eleitoral. Mesmo após o relatório pronto, para entregar as conclusões, foi desmarcada a entrega por pressão do então Presidente da República. Mauro Cid revelou que o General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa era o elo entre o ex-Presidente e os acampamentos montados em frente aos quartéis generais.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também confirmou recebimento de recursos de Braga Netto, em uma caixa de vinho, mas não soube precisar o valor.
O dinheiro foi recebido no Palácio da Alvorada, e, segundo Cid, foi repassado ao tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira.
Cid apontou Braga Netto como pertencente de um grupo moderado no sentido de pressionar o ex-presidente Bolsonaro a tomar uma medida com relação ao resultado das eleições.
Mauro Cid também afirmou que entregou ao major Rafael de Oliveira uma caixa de vinho com dinheiro. O repasse foi feito a pedido de Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, questionou um pedido de monitoramento das atividades dele.
“Por várias vezes, o presidente [Bolsonaro] recebia várias informações que aliados políticos estariam se encontrando com adversários políticos. Foi comum, algumas vezes, no meio do mandato, a gente verificar se isso era verdade ou não. Não tinha muita análise de inteligência, a gente perguntava para Força Aérea, ou para um ministro, para ver como estava essa mobilidade”, disse.
Segundo ele, uma vez o monitoramento ocorreu a pedido do major de Oliveira, em dezembro de 2021 — um dos kids pretos que integram a operação Punhal Verde Amarelo. Em seguida, um segundo monitoramento teria sido feito a pedido do coronel do Exército e ex-assessor especial de Bolsonaro, Marcelo Câmara.
O tenente-coronel Cid afirmou que nunca tomou conhecimento do plano “Punhal Verde e Amarelo”, e que ficou sabendo depois, pela imprensa.
O plano “Punhal Verde e Amarelo” foi detalhado a partir de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Contragolpe, que prendeu militares e um policial suspeitos de envolvimento no caso em novembro.
Para o Ministro Moraes, há elementos que comprovam que Braga Netto contribuiu — “em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente” — para o planejamento e financiamento das práticas ilegais.
Sublinhe-se que o general Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, acusado de atrapalhar as apurações sobre a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Questionado sobre a origem de recursos para ações, Cid disse que seria do “pessoal do agronegócio”.
Em seguida, os demais réus serão interrogados por ordem alfabética. Eis a ordem dos depoimentos: Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
Durante as oitivas, o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos réus.
Por estarem na condição de réus, os acusados poderão se recusar a responder perguntas que possam incriminá-los. A Constituição garante aos investigados o direito de não produzir provas contra si.
O único réu que irá depor por videoconferência será o general Braga Netto. Era vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da delação de Mauro Cid.
Os depoimentos, conduzidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, representam uma das últimas etapas do processo antes do julgamento de mérito.
