Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Resumo: A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo
Foro de Eleição e Ajuizamento de Ação em Juízo Aleatório: Considerações Sobre a Lei 14.879/2024
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do
Regra adiada para trabalho em domingos e feriados
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. A Portaria 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, está prevista
Seguro Aeronáutico. Tragédia em Vinhedo
Voltaire Marenzi Advogado e Professor No início da tarde de sexta-feira, dia 9 de agosto de 2024, um grave e trágico acidente aeronáutico ocorreu na cidade de Vinhedo, interior de São Paulo, envolvendo uma aeronave de médio porte. Este lamentável incidente levanta diversas questões jurídicas relevantes, que variam desde a responsabilidade civil
Feriado Local: Efeitos Processuais (Lei 14.939/2024)
Marco Aurélio Serau Junior Professor da UFPR. Advogado. Doutor e Mestre pela USP. Diretor Científico do IEPREV. A tempestividade é um dos mais importantes requisitos de admissibilidade dos recursos. Ainda que a decisão judicial não seja correta, somente poderá ser impugnada dentro dos prazos estipulados em lei, em virtude da necessidade de preservação
Marco Legal do Seguro no Brasil
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O Projeto de Lei Complementar 29/2017, também conhecido como um Marco Legal do Seguro, foi recentemente aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com destino à Câmara dos Deputados, tudo em conformidade com o informado pelo sítio da Casa, em seu último estado, datado de 26/06/2024.[1] Em sua trajetória,
Novo Ensino Médio
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Resumo: O Novo Ensino Médio é a reformulação da distribuição das grades horárias e das disciplinas
A Lei Complementar 207 e as Atuais Reformas
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, trouxe significativas atualizações no campo do direito e da Responsabilidade Civil no Brasil, com particular impacto sobre os Seguros de Responsabilidade Civil Obrigatório o SPVAT, novel nomenclatura revogando o antigo DPVAT.[1] Esta legislação busca modernizar e aperfeiçoar
PEC 34/2023 | Proíbe a legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2023 que proíbe a legalização e descriminalização de drogas ilícitas
HC do Bafômetro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Pela curiosidade que me despertou, sob o título de “Pão Embriagado”, não posso deixar passar in albis a notícia que nos trouxe hoje, o Informativo Migalhas. Segundo este valoroso Informativo jurídico, “a Proteste realizou testes em diversas marcas de pão de forma e revelou que algumas delas possuem