Nova regulamentação brasileira de segurança
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Em 24.12.2024 o governo federal brasileiro definiu decreto contendo novas regras para o uso da força policial. E,
A Questão do Inadimplemento Substancial no Pagamento do Prêmio pelo Segurado
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Pretendo abordar neste artigo uma decisão bastante recente exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, que guardou a seguinte ementa: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. AUSENTE. LONGO PERÍODO DE INADIMPLENCIA. DEVER DE INDENIZAR. OMISSÃO. NÃO COMPROVADA. O propósito recursal é decidir se é devido o pagamento de
Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Avanço ou Retrocesso?
Carlos Alberto Reis de Paula Ministro aposentado do TST e Professor Adjunto aposentado da UnB. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Membro Titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, cadeira 35. Advogado. Essa pergunta nos é frequentemente apresentada por empregados, empregadores, sindicatos e empresas. Para abordarmos esse tema é indispensável assentarmos que
As invisibilidades dos motoboys perante a Previdência Social
Dr. Alexandre Triches Advogado e professor https://schumachertriches.com.br/ Os motoboys são motociclistas profissionais que realizam entregas em motocicletas e desempenham um papel fundamental na sociedade brasileira. A sua importância estende-se por diversas áreas, especialmente em setores como alimentação, e-commerce e serviços de entrega. Com o crescimento dos aplicativos de celular, muitos profissionais passaram a
Compensação Ambiental de RFL’s – Acerto do Supremo Tribunal Federal
Bruno Campos Silva Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pelo CEU-SP (atual IICS). Especialista em Mercado de Carbono pela Proenco-SP. LLM Internacional em Proteção de Dados: LGPD & GDPR pela Fundação Escola Superior do MP-RS e pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade
O Fim do Regime Jurídico Único
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Novo tipo de prisão em flagrante e novas alterações no CPP brasileiro
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. A Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre a
Crise no financiamento imobiliário: impactos jurídicos e financeiros
Daiana Staudt Advogada e negociadora com experiência de 20 anos no mercado imobiliário daiana@staudtadvocacia.com.br A conquista da casa própria continua sendo um dos maiores sonhos do brasileiro. Ser proprietário de um imóvel é mais do que uma realização pessoal: é adquirir um bem durável para o futuro e, muitas vezes, um investimento seguro. A
Duas Coreias e um mar de conflitos
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. O conflito entre as duas Coreias (a do Sul e a do Norte) foi armado e ocorreu entre