HERMENÊUTICA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL: Hipótese de Incidência de ICMS de Petróleo de Derivados
Paulo José Freire Teotônio Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Pós-graduado (especialização) pela Faculdade de Direito Municipal de Franca. Mestre e Doutor pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP-SP). Foi Coordenador dos Cursos de Direito das Faculdades Unificadas de Barretos (UNIFEB) e do Instituto Municipal de Ensino
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Desigualdades e tributação
Gisele Leite Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Há possíveis impactos da reforma tributária do corrente ano, aliás todo empreendedor deverá estar
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