O ministério público do trabalho no enfrentamento de litígios estruturais decorrentes do contexto pandêmico
Gisele Santos Fernandes Góes Pós-doutoranda (UFPR). Doutora (PUC/SP). Mestre (UFPA). Professora de Direito Processual Civil (UFPA). Procuradora Regional do Trabalho da 8ª Região. Secretária Titular da Região Norte (IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro do Instituto Ibero-americano de derecho procesal. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de
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A Gravação Ambiental e a Participação do Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. No julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº. 150343/GO (2021/0217561-8), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a gravação ambiental feita
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