Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador

Gisele leite

Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga.

 

O primeiro de maio é dia de luta, pois em sua origem, nos idos de 1886 durante a greve em Chicago, nos EUA, os trabalhadores foram agredidos, presos e executados, durante as reivindicações por redução de jornadas laborais diárias que duravam até quatorze horas.

Segundo o historiador Samuel Fernando de Souza o episódio é conhecido como a “tragédia de Haymarket”. Na época, os trabalhadores reivindicavam uma jornada de oito horas diárias e faziam manifestações contra as condições insalubres de trabalho.

A dura repressão aos trabalhadores chegava até a morte. E, durante a Internacional Socialista de 1889, decidiu-se que o primeiro de maio como dia de luta da classe trabalhadora.  Oito trabalhadores foram acusados de conspiração, mesmo sem evidências diretas; sete foram condenados à morte; e outros vários a uma pena de 15 anos de prisão. Um dos condenados à morte suicidou-se na prisão e outros quatro foram enforcados.

Em nosso país, a data começou a ser comemorada por volta de 1891, em algumas cidades como a do Rio de Janeiro e São Paulo e, depois, em Porto Alegre.  Logo depois do golpe de Estado de 1964 o movimento sindical foi esvaziado, sendo transformado em data festiva sem conteúdo político, mas permaneceu como momento de luta da classe trabalhadora. Sublinhe-se que no primeiro período

do governo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, o primeiro de maio passou a ser apropriado como Dia do Trabalho, quando Vargas apresentou as leis de proteção ao trabalho, especialmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Já da década de cinquenta, quando Vargas retornou ao poder, continuou usando a data para anunciar o aumento do salário-mínimo. O retorno do uso da data ocorreu ao final dos anos setenta, quando ocorreu, em nosso país, um movimento celebrizado como “novo sindicalismo”.

Quando foram retomados muitos dos símbolos da classe trabalhadora, em meio os movimentos do ABC e dos metalúrgicos onde surgiu Lula, que posteriormente se tornou Presidente da República, considerado como principal liderança naquele momento de lutas pela classe trabalhadora.

Realmente, a mesma data fora reapropriada por atos das ditadura militar em prol da abertura política. Atualmente as demandas dos trabalhadores abrangem dois sentidos: o primeiro que se refere a manutenção de direitos que têm sido constantemente atacados pelas elites brasileiras.

E, há também a luta que visa ampliar os direitos. E, a discussão chegou ao STF com relação a pejotização, pois esse trabalhador é contratado como pessoa jurídica (PJ) não restando protegido pela legislação trabalhista, que determina, por exemplo, a limitação da jornada do trabalho. Busca-se também a regulação da prestação de serviços realizados por meio de plataformas digitais.  Uma pesquisa recente, de 2022, afirma que os entregadores de aplicativos trabalhavam em média 47,6 horas semanais.

Mas, já se constatou jornadas laborais de até oitenta horas semanais, o que ocorria no auge da Revolução Industrial, quando não existia nenhuma regulação do trabalho.

Já passaram dois séculos, e ainda se constata trabalhadores cumprindo jornadas extremamente longas e excessivas, indo além das quarenta e quatro horas semanais previstas na CLT. Outra demanda é constatar o retrocesso da atuação sindical nas últimas décadas, quando se constatou também a majoração de número de assédios em ambiente do trabalho bem como a incidência de doenças físicas e psíquicas.

Ainda há a discussão sobre a escala 6×1, havendo um projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional, prevendo dois dias de repouso semanal, ao invés, de um dia.  Em muitos casos, não há sequer um dia fixo para a folga. Isso inviabiliza até mesmo o dia para que o trabalhador fique com sua família, para ele descansar ou mesmo para cuidar dos afazeres domésticos. Isso é insustentável.

A escala 6×1 não possibilita minimamente qualquer atividade social ou de lazer.  Ressalte-se ainda que  com as novas tecnologias, as empresas ficaram mais produtivas, mas essa benesse acabou não sendo repassada a seus funcionários.

O nível de produtividade das empresas tem sido cada vez maior com o desenvolvimento das tecnologias e com as inovações. Isso deveria mostrar que é possível manter a produção, mesmo com uma diminuição da quantidade de horas trabalhadas. No calendário litúrgico, o dia celebra a memória de São José Operário, o santo padroeiro dos trabalhadores.

Alguns países celebram o Dia do Trabalhador em outras datas: Nova Zelândia celebra o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais, que levou à adoção da jornada diária de 8 horas diárias, antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos.

Na Austrália o Dia do Trabalho varia de acordo com a região; Estados Unidos e Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Alega-se que esta escolha nos Estados Unidos foi feita para evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, então com alguma relevância no país.

O 1º de maio foi oficializado como feriado nacional no Brasil em 1925, durante o governo do presidente Artur Bernardes. A data, que originalmente era um dia de manifestações e greves, foi transformada por Vargas em um dia de festa e comemoração, com desfiles e anúncios. Apesar de ser um feriado, a luta pelos direitos trabalhistas continua, e diversos países ainda enfrentam condições de trabalho precárias.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) sugere que o trabalhador tenha direito a um mínimo de três semanas de descanso remunerado. Apesar disso, nem todos os países seguem essa linha.

Na China e na Nigéria, por exemplo, os funcionários têm direito a cinco dias de férias por ano. No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) define 30 dias corridos de férias para o trabalhador (contando os finais de semana). (Com agências internacionais).

Segundo o relatório ITUC Global Rights Index (2019), produzido pela International Trade Union Confederation, diversos países ainda têm condições de trabalho precárias, faltam processos legais, criminalizam greves trabalhistas e penalizam quem se atreve a cruzar os braços por melhores condições de trabalho.

Pela primeira vez na história, o Brasil está na lista dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores. De acordo com a organização do relatório, isso se deve à adoção de leis retrógradas, ameaças a líderes sindicais e repressão violenta a manifestações e greves.

É importante homenagear os trabalhadores pois deles dependem a soberania, a economia e, mesmo, a cidadania brasileira.