A Ausência por Doação de Sangue Pode ser Considerada como Tempo Especial?

Bruno Sá Freire Martins

Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS – Instituto Connect de Direito Social; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288 – www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor) e para o site fococidade.com.br, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE, REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS e MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, todos da editora LTr, do livro A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  PÚBLICOS (editora Alteridade) e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

 

 

 

Os Entes Federados, em regra, adotam como política de saúde pública a doação de sangue com o objetivo de manter abastecidos os bancos públicos de sangue, assegurando, com isso, sempre que necessário o fornecimento para aqueles que vierem a necessitar em razão de problemas de saúde.

Razão pela qual, os Estatutos de servidores públicos autorizam a ausência sem desconto salarial no dia em que o filiado ao Regime Próprio vai realizar a doação.

Dentre os quais figuram servidores que trabalham expostos a agentes nocivos, fazendo surgir a controvérsia quanto à possibilidade de que esse período seja computado como período de exposição para fins de aposentadoria especial.

Isso porque, a concessão de aposentadoria especial por exposição a agente nocivo pressupõe que esta se de forma permanente, não ocasional nem intermitente, ou seja, é necessário que o segurado esteja exercendo suas atribuições em situação de exposição.

O que em tese caminharia em sentido oposto no momento da doação de sangue, pois o servidor não está em seu ambiente de trabalho e, consequentemente, não estará exercendo suas atribuições em exposição a agentes nocivos.

Entretanto, não se pode perder de vista que esse lapso temporal é considerado como tempo de efetivo exercício, o que pode ter sido a razão para que a Portaria n.º 1.467/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, em seus Anexos III e IV introduzisse o seguinte dispositivo:

Art. 13. Consideram-se tempo de serviço sob condições especiais, para os fins deste Anexo, desde que o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial ao tempo das seguintes ocorrências:

…

III – ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e óbito de pessoa da família;

Regramento que reconhece ao segurado que estiver atuando em exposição antes da doação de sangue o direito de ter esse lapso temporal reconhecido como tempo de exposição para fins de aposentadoria especial.

Portanto, quando o segurado atua exposto a agente nocivo e ausenta-se para doar sangue deve ter esse lapso temporal considerado como de exposição para fins de aposentadoria especial.