Novas regras para o Pix no Brasil
Gisele Leite
Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito.
Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas.
Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos.
Atenção, usuários de PIX a partir de primeiro de novembro o Banco Central do Brasil implementará novas regras para majorar a segurança nas transações realizadas por PIX. Verifica-se novos limites de transferência para os dispositivos não cadastrados sistema bancário brasileiro. O valor máximo por transação será de duzentos reais, enquanto o limite diário de transferências será de mil reais.
Para transferências de valores superiores, será necessário registrar o celular ou computador no banco, mas tais regras não afetarão os dispositivos já anteriormente cadastrados para realizar transações por meio de PIX.
Ao exigir o cadastro de novos dispositivos, o risco de fraudes envolvendo a subtração criminosa de informações, como login e senha, será reduzido.
Assim, o Pix se tornará mais seguro para os usuários. As mudanças igualmente exigem novas regras para as instituições financeiras, pois deverão desenvolver sistemas de gerenciamento de riscos mais robustos, capazes de identificar as transações suspeitas ou incompatíveis com o perfil de seus clientes e consumidores. Ademais, as referidas instituições deverão informar os clientes e usuários sobre os devidos cuidados que devem ser tomados para evitar golpes e fraudes.
Os bancos que verificarem, a cada seis meses, se os clientes estão envolvidos em casos de fraudes, conforme os registros na base de dados do Banco Central do Brasil. E, caso haja indícios de fraude, as instituições poderão adotar medidas como o encerramento de contas, limites diferenciados para as transações, ou ]até mesmo o bloqueio cautelar de operações.
Todas essas atualizações é fortalecer a segurança do PIX e ainda incentivar as instituições participantes a usarem eficazes sistemas antifraude do Banco Central do Brasil. Uma novidade será a introdução do chamado PIX automático que entrará em vigor em 2025, tal recurso permitirá aos usurários realizem transações e pagamentos recorrentes, como contas de serviços públicos ou mensalidades, de forma bem similar ao chamado débito automático.
Ressalte-se que para o PIX automático, o usuário poderá definir limite máximo para cada parcela a ser debitada e mesmo poderá cancelar a autorização a qualquer momento. As transações serão gratuitas e não exigirão autenticação individual, sendo apenas necessária a autorização inicial e a gestão através de aplicativo bancário.
O PIX automático fora adiado para vigorar a partir de 16 de outubro de 2025, conforme definido pelo Banco Central do Brasil.
