Descrição
SUMÁRIO
Sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 14.843/2024: Uma análise à luz do populismo penal
Aline Marceli Schwaikardt, André Leonardo Copetti Santos e Lenice Kelner
Modificação da Lei nº 14.843/24: O enfraquecimento da função ressocializadora da pena ante a vedação das saídas temporárias para crimes hediondos e praticados sob grave ameaça e a imposição do exame criminológico como obstáculo à progressão de regime
Anna Maria Teixeira Ramella
“Parirás com dor”: O uso de tornozeleira eletrônica durante o parto à luz das decisões dos Tribunais Superiores
Fernanda Analú Marcolla, Leonardo Unser Guerra Moletta e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Entendimentos dos Tribunais Superiores acerca do prazo máximo de cumprimento da medida de segurança
Sofia Fantini e Pollyanna Maria da Silva
O reconhecimento pessoal por crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Paulo César Corrêa Borges e Heitor Moreira de Oliveira
A insuficiência do testemunho indireto como única base para a pronúncia: Um dique jurídico contra a arbitrariedade. Análise crítica e jurisprudencial da vedação do “hearsay” exclusivo na fase de admissibilidade da acusação para o tribunal do júri
Douglas Virginio da Rocha e Roberto Mitsuru Ekuni Junior
Entre a crise e a esperança: ADPF nº 347 e o Plano Pena Justa como respostas à inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro
Fernanda Analú Marcolla, Mariele Cássia Boschetti Dal Forno, Lenice Kelner e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Entre precedentes e especificidades: O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça Militar em pauta pelo Superior
Tribunal Militar
Nicoli Francieli Gross e Mauro Cesar Maggio Sturmer
Ouvir sem violência: Como cuidamos das vítimas de violência de gênero no Brasil?
Geanne Gschwendtner de Lima e Thainá Schroeder Ribeiro
Arquivamento do inquérito policial: Uma análise quanto à sua evolução legislativa e interpretativa
Bruna Rahn da Silva
O processo como pena: O levante da 5ª Turma do STJ face ao uso indiscriminado da prisão preventiva
Thiago dos Santos da Silva e Natália Mews Schäffer
A convergência entre o desrespeito aos precedentes e a jurisprudência defensiva
Nicoli Francieli Gross e Lorenzo Borges de Pietro
A política criminal por detrás da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal: Implicações da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal na proteção do bem jurídico vida e na celeridade processual
Carlos Henrique Borlido Haddad, Igor Milagres Silva Novais e Lucas Carvalho Soares de Oliveira
Privacidade selecionada: Análise dos debates jurisprudenciais nos Tribunais Superiores sobre a (in)validação de provas obtidas por
gravações ambientais clandestinas
Amanda Dalpra Mayer, Vinícius Dias Rodrigues Andrade e Kassia Grisa Tridapalli
Violência obstétrica no Brasil: Uma análise jurídica dos casos de óbito fetal por negligência médica
Michelle Werneck Reis Cavalcante dos Santos e Valéria Alves Rodrigues
A (in)constitucionalidade do Artigo 9-A da Lei de Execução Penal
Fabiano Momm, Giovane Fernando Medeiros e Fabio Henrique dos Santos Alvares
