Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

A Cartilha de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito Previdenciário: Uma Análise Feminista a Partir de Simone de Beauvoir e Silvia Federici

Heloísa Helena Silva Pancotti

Interseccionalidade no Sistema Previdenciário Brasileiro: Uma Análise da Reprodução de Desigualdades no Acesso a Benefícios Previdenciários

Maria Fernanda Wirth

Coisa Julgada: Considerações Sobre a Relativização no Direito Previdenciário – Parte II

Gisele Leite

Análise Sobre a (In)Constitucionalidade do Cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Após a
Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)

Reila Cabral Sasso & Paulo José Freire Teotônio

Juizados Especiais Federais: Desafio ao Acesso à Justiça e o Processo Justo nas Lides Previdenciárias

Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum Após a EC 103/2019: Impactos na Prática Previdenciária

Rafael Gabarra

Perguntas e Respostas

JURISPRUDÊNCIA

Ação Rescisória – Acumulação de Auxílio- Acidente com Aposentadoria – Alteração Legislativa Promovida pela Lei 9.528/1997 – Erro de Fato – Ausência – Aposentadoria por Idade Rural – Documento Novo – Impossibilidade de Cabimento no Presente Caso
Ação Revisional – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade Especial Comprovada – Uso do Equipamento de Proteção Individual – Irrelevância – Insalubridade do Ambiente de Trabalho – Majoração dos Tetos Previdenciários – Aplicação das EC 20/1998 E 41/2003 a Benefícios Concedidos Antes da CF/88 – Possibilidade
Acesso à Justiça – Embargos à Execução – Citação Edital – Nomeação de Advogado Dativo como Curador Especial – Ônus de Indicação do Valor Correto com Demonstrativo de Cálculo na Inicial dos Embargos à Execução – Artigo 917, §§ 3º e 4º, do CPC – Excepcional Flexibilização
Acidente de Trabalho – Acidente de Percurso – MP 905 – Distinção – Dever de Emissão de CAT e Estabilidade Acidentária não Reconhecidos – Limbo Previdenciário – Responsabilidade Subsidiária
Antecipação de Tutela – Pensão por Morte – Cancelamento – Nova União Estável do Pensionista – Necessidade de Comprovação de Melhoria Financeira
Aposentadoria – Qualidade de Segurado – Contribuinte Facultativo de Baixa Renda – Pagamento Complementar das Contribuições – Preenchimento dos Requisitos Legais – Benefício por Incapacidade – Segurado Facultativo de Baixa Renda – Cadúnico – Cadastro Expirado e não Excluído – Validação Retroativa das Contribuições – Possibilidade
Auxílio-Acidente – Segurado Facultativo – Impossibilidade
Cartilha de Julgamento – Salário-Maternidade – Exercício da Atividade pelo Período de Carência – Comprovação – Documentos Relevantes em Nome da Genitora da Autora – Início de Prova Material Válido – Prova Testemunhal – Servidor Público – Revisão de Pensão por Morte – Viúva e Filha de Bombeiro Militar Estadual Aposentado por Invalidez Permanente – Óbito Posterior à EC 41, de 2003 – Paridade
Coisa Julgada – Concessão de Benefício Previdenciário de Natureza Acidentária – Afastamento da Coisa Julgada em Pedido de Auxílio-Acidente Devido a Agravamento de Lesão – Benefício Cessado Administrativamente – Nova Causa de Pedir
Dano Moral e Material – Filiação não Autorizada em Associação – Desconto Indevido de Contribuição Associativa em Benefício Previdenciário – Responsabilidade da Entidade Associativa e Subsidiária do INSS – Interseccionalidade – Responsabilidade Civil do Estado – Iaserj – Alegação de Erro Médico e Violência Obstétrica
Honorários de Advogado – Ação Previdenciária – Fixação
Interseccionalidade – Dignidade da Pessoa com Deficiência (Princípio pro Persona) – Responsabilidade Civil do Estado – Iaserj – Alegação de Erro Médico e Violência Obstétrica – Piora da Saúde Mental no Curso do Processo – Aplicação da Solução Judicial Mais Favorável à Dignidade da Pessoa com Deficiência
Limbo Previdenciário – Pagamento de Salários Pelo Empregador – Alta Previdenciária – Recondução – Comparecimento do Empregado à Empresa – Recusa Patronal – Ônus da Prova
Penhora – Benefício Previdenciário – Possibilidade/Impossibilidade – Possibilidade em Créditos de Natureza Alimentar – Necessidade de Preservação da Dignidade do Devedor
Pensão por Morte – Cancelamento – Nova União Estável do Pensionista – Necessidade de Comprovação de Melhoria Financeira
Salário-Maternidade – Exercício da Atividade Rural – Período de Carência – Comprovação – Documentos Relevantes em Nome da Genitora da Autora – Início de Prova Material Válido – Prova Testemunhal
Segurado Facultativo/Contribuinte Facultativo – Baixa Renda – Aposentadoria – Benefício por Incapacidade – Cadúnico – Cadastro Expirado e não Excluído – Validação Retroativa das Contribuições – Possibilidade – Tema 285 da TNU – Benefício Devido
Tempo de Serviço – Especial – Conversão – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial – Agentes Nocivos – Uso do Equipamento de Proteção Individual não Elimina a Insalubridade do Ambiente de Trabalho – Possibilidade de Reconhecimento De Tempo de Serviço Especial Após a EC 103/2019 – Vigia – Regras de Transição – Artigo 15, da EC 103/2019 – Opção Pelo Benefício Mais Vantajoso
Trabalhador(A) Rural – Lavoura de Cana de açúcar– Aposentadoria por Idade Rural – Documento Novo – Ausência de Cabimento no Presente Caso – Extinção sem Resolução de Mérito – Salário-Maternidade – Exercício da Atividade Rural – Período de Carência – Comprovação – Documentos Relevantes em Nome da Genitora da Autora – Início de Prova Material Válido

Sentença

Tempo de Serviço Especial – Conversão em Tempo Comum – Possibilidade – Aposentadoria Especial – Artigo 57 da Lei 8.213/91 – Período Insuficiente – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Artigos 52 e 53 da Lei 8.213/91 – Preenchimento dos Requisitos – Termo Inicial – Data do Requerimento Administrativo

Prática Processual

Tempo de Serviço Especial – Conversão – Ação para Concessão de Aposentadoria Programada com Computo de Tempo Rural e Especial – TNU – Súmula 50: É Possível a Conversão do Tempo de Serviço Especial em Comum do Trabalho Prestado em Qualquer Período