Descrição

ÍNDICE GERAL DA REVISTA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL

rev/pág

Ainah Hohenfeld Angelini Neta

43/98 O Impacto dos Estereótipos de Gênero nas Relações Familiares sob uma Perspectiva Civil Constitucional (Ainah Hohenfeld Angelini Neta & Rebecca Aragão Guerra e Guerra)

Alberto Gentil de Almeida Pedroso

42/21 Capitalismo Humanista: A Importância dos Direitos Prestacionais para a Implementação da Moradia (Alberto Gentil de Almeida Pedroso & Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso)

Alexandre Aziz

30/46 Segurança da Informação nas Relações de Consumo. Necessidade de Controle da Tecnologia da Informação para Evitar Fraudes. Quem Responde por Fraudes, À Luz do Código de Defesa do Consumidor. (Alexandre Aziz & Carlos Roberto Faleiros Diniz)

37/93 Mandato: Validade da Cláusula de Isenção de dar Contas no Mandato (Alexandre Aziz & Carlos Roberto Faleiros Diniz)

Alexandre Barbosa da Silva

20/116 Acessibilidade e o Uso Obrigatório de Máscara: a Proteção da Saúde Sem Exclusão das Pessoas com Deficiência (Karen Venazzi & Alexandre Barbosa da Silva)

Alexandre Luna da Cunha

12/154 Compreendendo o Novo CPC – Uma Breve Análise das Normas Fundamentais (Alexandre Luna da Cunha & Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz)

Alexandre Nader

8/186 O Dever de Motivar as Decisões Judiciais e o Regime do Prequestionamento no CPC/2015 (Alexandre Nader)

Alex Sandro Ferrari Metelo

38/72 A Inseminação Artificial Caseira e a Atribuição de Vínculo Filiatório ao Doador (Alex Sandro Ferrari Metelo, Karla de Mello Silva & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Aline Aparecida Santos Costa Peghi

7/100 A Função Social da Propriedade: Uma Análise do Relatório Nosso Futuro Comum e a Influência na Constituição Federal de 1988 (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

14/93 Jurisdição Constitucional: Uma Análise Histórica do Controle Difuso e Concentrado (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

16/69 A Teoria do Direito: Uma Análise da Influência do Law and Economics na Construção do Pós-Positivismo (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

Aline Alves Maciel Ferrari

29/30 A Guarda Compartilhada na Gestão de Conflitos Familiares: Um Convite à Reflexão (Cildo Giolo Júnior, Augusto Martinez Perez Filho & Aline Alves Maciel Ferrari)

Alinne Arquette Leite Novais

8/38 A Importância do Consentimento Informado do Incapaz para a Tutela de sua Dignidade (Mariana Aparecida de Paula, Alinne Arquette Leite Novais & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

12/51 O Suicídio do Segurado e seus Reflexos no Contrato de Seguro de Vida (Rodolfo Ribeiro de Oliveira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Alinne Arquette Leite Novais)

Amanda Alencar Almeida

28/80 Alimentos Compensatórios ou Remuneratórios: Impossibilidade de Prisão em Caso de Inadimplemento (Amanda Alencar Almeida & Carlos Roberto Faleiros Diniz)

Ana Lúcia Alves Feliciani

17/36 Humanidade e Vulnerabilidade (Ana Lúcia Alves Feliciani)

Anahí Elizabeth Propatto

14/49 Consentimento Informado e Direito à Autonomia Pessoal (Anahí Elizabeth Propatto / Tradução: Plínio Melgaré & Milena Fischer)

Ana Sofia Freire Teotônio

29/10 Cumprimento de Sentença: Medidas Cabíveis,Tutelas e Entendimento Jurisprudencial (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio)

33/74 Direito de Vizinhança e Mal Uso da Propriedade: Paradigmas Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio)

35/09 Da Legitimidade do Ministério Público para Propositura de Ação de Alimentos – Análise do Tema 717 do Superior Tribunal de Justiça (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio)

36/110 O Princípio da Compensação Ambiental (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotôni, Danielle Apis Silvério & Ana Sofia Freire Teotônio)

40/41 Das Tutelas Provisórias no Processo Civil Espécies de Tutelas, Requisitos, Competência e Características (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio)

Antônio Carlos Rocha Botelho

22/38 Direito Fundamental Como Mecanismo de Proteção da Pessoa Negra no Brasil: O Racismo na Contramão da Dignidade Humana (Antônio Carlos Rocha Botelho)

Aparecido José dos Santos Ferreira

33/130 Coletivização de Ações Individuais e Críticas à Decisão do Superior Tribunal de Justiça pela Taxatividade da Lista de Medicamentos do SUS (Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Junior & Aparecido José dos Santos Ferreira)

Artur Barbosa da Silveira

28/58 Os Princípios do Contraditório e da Vedação das Decisões-Surpresa como Instrumentos Viabilizadores do Exercício da Cidadania (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Artur Torres

4/101 CPC/2015: Qual, a Rigor, a Teoria da Ação Albergada pela Lei 13.105/2015? (Artur Torres)

Augusto Martinez Perez Filho

29/30 A Guarda Compartilhada na Gestão de Conflitos Familiares: Um Convite à Reflexão (Cildo Giolo Júnior, Augusto Martinez Perez Filho & Aline Alves Maciel Ferrari)

Ben-Hur Silveira Claus

21/94 Grupo Econômico e Coisa Julgada de Questão Prejudicial (Ben-Hur Silveira Claus)

Bernard Korman Kuperman

6/121 Restituição de Ganhos Ilícitos: Há Espaço no Brasil para o Disgorgement (Nelson Rosenvald & Bernard Korman Kuperman)

Bruna Bessa de Medeiros

2/137 As Funções da Responsabilidade Civil Objetiva (Bruna Bessa de Medeiros)

Bruno Acioli

2/31 Uma Agenda para o Direito ao Esquecimento no Brasil (Bruno Acioli & Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior)

Bruno Campos Silva

36/28 Breves Reflexões e Perplexidades Nestes Anos de Vigência do CPC/2015 (Bruno Campos Silva)

38/66 Prescrição: A (Im)Prescritibilidade para a Reparação de Danos Ambientais e a Posição do STF (Bruno Campos Silva)

41/54 Assistência Judiciária Gratuita – Desafios da Gratuidade de Justiça em Grau Recursal: Entre Retroatividade e Preclusão (Bruno Campos Silva, Raylson Costa de Sousa & Rennan Thamay)

Bruno Furtado Silveira

29/89 Análise da Utilização da Empresa Holding como Mecanismo de Planejamento Sucessório (Bruno Furtado Silveira)

Bruno Malek Rodrigues Pilon

43/16 As Medidas Executivas Atípicas nos Processos Cível e do Trabalho: Análise Sobre a Possibilidade de Utilização de Criptoativos como Mecanismo Capaz de Garantir a Efetividade da Decisão Judicial (Bruno Malek Rodrigues Pilon & Rúbia Zanotelli de Alvarenga)

Camila Bastos Bacelar Costa

19/41 Dos Contratos de Locação Empresarial Durante a Crise Econômica Causada por uma Pandemia (João Glicério de Oliveira Filho & Camila Bastos Bacelar Costa)

Camila Bottaro Sales Coelho

8/58 Direito Real De Laje: Uma Análise Da Sua Função Social (Camila Bottaro Sales Coelho & Douglas Eduardo Mattos)

Camila Pacheco Custódio

15/23 A Indenização por Danos Morais com Base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor (Camila Pacheco Custódio)

Carlos E. Elias de Oliveira

17/21 O Coronavírus, a Quebra Antecipada Não Culposa de Contratos e a Revisão Contratual: o Teste da Vontade Presumível (Carlos E. Elias de Oliveira)

19/9 Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil (Pablo Stolze Gagliano & Carlos E. Elias de Oliveira)

23/40 Princípio da Prioridade Relativa da Família Natural: Diretrizes para as Soluções de Conflitos e para o Legislador (Carlos Eduardo Elias de Oliveira)

25/45 A Dispensa de Inventário e o Pagamento Direto (Carlos Eduardo Elias de Oliveira)

27/9 Comentários à “Lei do Superendividamento” (Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021) e o Princípio do Crédito Responsável: uma primeira análise (Pablo Stolze Gagliano & Carlos E. Elias de Oliveira)

Carlos Eduardo Montes Netto

27/119 A Arbitragem Como Método Adequado De Resolução De Conflitos Estruturais (Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira & Jonathas Celino Paiola)

37/10 Plantas Medicinais: Pode o Cultivo de Plantas Medicinais Representar uma Alternativa para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Imóvel Abandonada dos Grandes Centros Urbanos? (Carlos Eduardo Montes Netto, Thiago Stuque Freitas & Lucas de Souza Lehfeld)

Carlos Henrique Medeiros de Souza

7/40 Alimentos: Majoração com Base nas Redes Sociais – A Teoria da Aparência no Direito das Famílias (Saulo Fragoso Figueira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Carlos Henrique Medeiros de Souza)

Carlos Roberto Faleiros Diniz

28/80 Alimentos Compensatórios ou Remuneratórios: Impossibilidade de Prisão em Caso de Inadimplemento (Amanda Alencar Almeida & Carlos Roberto Faleiros Diniz)

37/68 Mandato: Validade da Cláusula de Isenção de dar Contas no Mandato (Alexandre Aziz & Carlos Roberto Faleiros Diniz)

Carolina Diniz Cunha

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

Carolina Moraes Migliavacca

9/107 O Amicus Curiae Como Instrumento de Afirmação dos Direitos Fundamentais Processuais no Novo Código de Processo Civil (Carolina Moraes Migliavacca)

Caroline Tauk

32/10 Da Relevância da Questão de Direito Federal: Histórico, Direito Comparado, Instrumentos Semelhantes e Impacto Legislativo
(Luis Felipe Salomão, Elton Leme, Caroline Tauk, Juliana Loss, Fernanda Bragança, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Mariana Devezas Rodrigues Murias de Menezes, Osmar Mendes Paixão Côrtes, Renata Braga, Rodrigo Cunha Mello Salomão & Teresa
Arruda Alvim)

Carolini Vitali Preis

10/46 Contratos de Locação em Shopping Center e sua Atipicidade (Carolini Vitali Preis & Felipe Cunha de Almeida)

Cássio Pitangueira Dias Icó Ribeiro

33/10 Análise da Impenhorabilidade Constitucional da Pequena Propriedade Rural no Brasil (Rodolfo Pamplona Filho & Cássio Pitangueira Dias Icó Ribeiro)

Cildo Giolo Júnior

29/30 A Guarda Compartilhada na Gestão de Conflitos Familiares: Um Convite à Reflexão (Cildo Giolo Júnior, Augusto Martinez Perez Filho & Aline Alves Maciel Ferrari)

Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos

9/122 A Mediação Como Instrumento de Desjudicialização e Efetividade na Resolução de Conflitos (Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz & Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos)

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegasto

9/9 Distrato Imobiliário: Natureza Jurídica da Multa Prevista na Lei nº 13.786/2018 (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegasto & Rodolfo Pamplona Filho)

Claudia Valéria dos Santos Gomes

13/38 O Contrato de Namoro Afasta a Incidência da União Estável? (Claudia Valéria dos Santos Gomes, Raquel Veggi Moreira & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Cleide Regina Furlani Pompermaier

18/88 A Transação Tributária e a Possibilidade de se Conceder Desconto Sobre o Montante Principal do Débito (Cleide Regina Furlani Pompermaier)

Clito Fornaciari Júnior

38/51 A Destruição do Sentido do Artigo 1.025 do CPC (Clito Fornaciari Júnior)

40/57 Prequestionamento: Da Tenaz Resistência do Prequestionamento como Óbice ao Recurso Especial (Clito Fornaciari Júnior)

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira

16/47 O Pacto Antenupcial no Brasil à Luz do Direito e Economia (Cristiana Sanchez Gomes Ferreira)

Cristiano Chaves de Farias

38/19 Prescrição: Levando mais Longe a Nova Prescrição para o Reembolso de Despesas nos Contratos de Plano de Saúde (Cristiano Chaves de Farias & Salomão Resedá)

Daniel Vianna Vargas

28/10 Inteligência Artificial no Judiciário. Riscos de um Positivismo Tecnológico (Luis Felipe Salomão & Daniel Vianna Vargas)

Danielle Apis Silvério

36/110 O Princípio da Compensação Ambiental (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotôni, Danielle Apis Silvério & Ana Sofia Freire Teotônio)

Danielle Lima

13/9 Multiparentalidade e seus Efeitos no Direito Sucessório (Danielle Lima, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Demétrio Beck da Silva Giannakos

3/95 O Exato Cumprimento do Contrato Como Requisito da Ação Renovatória de Locação Não Residencial (Demétrio Beck da Silva Giannakos & Francisco Rudnicki Martins de Barros)

Diego G. O. Budel

39/86 Recurso Parcial e Coisa Julgada Progressiva (Diego G. O. Budel)

Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira

28/58 Os Princípios do Contraditório e da Vedação das Decisões-Surpresa como Instrumentos Viabilizadores do Exercício da Cidadania (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Douglas Eduardo Mattos

8/58 Direito Real De Laje: Uma Análise Da Sua Função Social (Camila Bottaro Sales Coelho & Douglas Eduardo Mattos)

Éderson Garin Porto

14/146 Ação Renovatória Como Mecanismo de Proteção ao Estabelecimento Empresarial e Medida de Segurança Jurídica nas Relações Locatícias Comerciais (Éderson Garin Porto)

Eduardo José da Fonseca Costa

4/170 Discursos Processuais: Validação e Sistematicidade (Eduardo José da Fonseca Costa)

10/65 Calendarização Processual (Eduardo José da Fonseca Costa)

13/140 Jurisdição Constitucional, Jurisdição Coletiva e Tutela de Instituições (Eduardo José da Fonseca Costa)

Edvaldo Nilo de Almeida

21/41 Conceito Constitucional dos Serviços Sociais Autônomos (Edvaldo Nilo de Almeida)

Eliza Cerutti

18/15 Alimentos, Irrepetibilidade e Enriquecimento Sem Causa: uma Proposta de Convergência de Figuras Aparentemente Excludentes (Eliza Cerutti & Marcos Catalan)

Elton Leme

Epifanio A. Nunes

30/09 Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública, ou por Interesse Social (Do Artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal) (Rodolfo Pamplona Filho & Epifanio A. Nunes)

34/10 Prisão Civil por Dívida: Artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal (Rodolfo Pamplona Filho & Epifanio A. Nunes)

Erick Galvão Figueiredo

39/106 Da (I)Legalidade dos Condomínios Horizontais Fechados Frente ao Direito Constitucional de Ir e Vir (Erick Galvão Figueiredo)

42/46 O Uso da Inteligência Artificial no Processo Civil: Possibilidades e Limitações (Erick Galvão Figueiredo)

Eugênio Kruschewsky

13/71 O Direito Civil para Além da Pessoa: Animais Sencientes e Inteligência Artificial. Perplexidades (Eugênio Kruschewsky)

18/9 O Código Civil Brasileiro e a Pandemia (Eugênio Kruschewsky)

Fábio Gouveia Carvalho

19/107 Quando o Parcelamento da Condenação Judicial é Possível? (Fábio Gouveia Carvalho)

Fábio Machado Baldissera

1/80 Ação de Despejo e Locação Não Residencial: Reflexões sobre a Adequada Harmonização entre a Lei do Inquilinato e o NCPC (Fábio Machado Baldissera e Otávio Augusto dal Molin Domit)

13/132 Ação de Despejo e Locação Não Residencial: Reflexões Sobre a Adequada Harmonização entre a Lei do Inquilinato e o NCPC (Fábio Machado Baldissera & Otávio Augusto Dal Molin Domit)

Felipe Cunha de Almeida

6/59 Retenção da Carteira de Habilitação e Passaporte: Os Poderes do Juiz e o Panorama Atual Sobre a Aplicação, Pelos Tribunais, do Inciso IV, do Art. 139 (Felipe Cunha de Almeida)

10/46 Contratos de Locação em Shopping Center e sua Atipicidade (Carolini Vitali Preis & Felipe Cunha de Almeida)

11/78 Prescrição Intercorrente no Novo Código de Processo Civil e na Visão do Superior Tribunal de Justiça (Felipe Cunha de Almeida)

15/41 Condições da Ação na Perspectiva do Novo Código De Processo Civil (Felipe Cunha de Almeida)

19/61 Necessidade do Depoimento Pessoal do Autor nas Ações com Pedido de Danos Imateriais: Interpretação Conjunta dos Arts. 385 e 370, do Código de Processo Civil e Ofensa a Direitos de Personalidade. (Felipe Cunha de Almeida)

22/20 Possibilidade de Reparação Civil Pela Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nas Relações Familiares (Felipe Cunha de Almeida)

27/154 Empresa Estrangeira no Código Civil e a Dispensa da Caução Prevista no Artigo 83 do Novo Código de Processo Civil: Proposta de Valorização do Processo em Equilíbrio para o Consumidor (Felipe Cunha de Almeida)

Felipe de Abreu Moreira

42/57 A Hipervulnerabilidade da Pessoa Idosa nas Relações de Consumo (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Sérgio de Moraes Antunes & Felipe de Abreu Moreira)

Fernanda Tartuce

20/9 Exigências de Maior Responsabilidade Parental e Ajustes Sobre Convivência Familiar no Contexto da Pandemia (Fernanda Tartuce & Simone Tassinari)

Fernando Bragança

Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso

30/29 Partilha. Regime de Bens. A Nova Roupagem da Súmula 377 do STF (Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso)

42/21 Capitalismo Humanista: A Importância dos Direitos Prestacionais para a Implementação da Moradia (Alberto Gentil de Almeida Pedroso & Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso)

Fernando Rubin

7/9 O Procedimento Comum como Rito Tendente À Concretização do Macro-Princípio da Segurança Jurídica para um Processo Justo (Fernando Rubin)

11/21 Polêmicas Supressões Encartadas Pelo Novo CPC (Fernando Rubin)

Flavia de Almeida de Oliveira Zanini

35/64 A Recuperação dos Clubes de Futebol (Flavia de Almeida de Oliveira Zanini, Paulo Roberto Bastos Pedro & Sarah Hakim)

Flávia de Sena Campos

34/30 Entendendo os Instrumentos Auxiliares no Contexto da Nova Lei de Licitação e Contratação Públicas (Lei 14.133/2021)
(Flávia de Sena Campos & José Maria Pinheiro Madeira)

Francisco Rudnicki Martins de Barros

3/95 O Exato Cumprimento do Contrato Como Requisito da Ação Renovatória de Locação Não Residencial (Demétrio Beck da Silva Giannakos & Francisco Rudnicki Martins de Barros)

Fredie Didier Jr.

1/9 Ampliação do Colegiado em Caso de Divergência: Algumas Impressões Iniciais sobre o Art. 942 do CPC (Leonardo Carneiro da Cunha & Fredie Didier Jr.)

3/32 Princípio da Boa-Fé Processual no Direito Processual Civil Brasileiro (Fredie Didier Jr.)

5/45 O Art. 489, § 1º, do CPC e a sua Incidência na Postulação dos Sujeitos Processuais – Um Precedente do STJ (Fredie Didier Jr. & Ravi Peixoto)

8/87 A Distribuição Legal, Jurisdicional e Convencional do Ônus da Prova no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Fredie Didier Jr.)

12/117 Directrices para la Comprensión de la Tutela de las Causas Repetitivas en el Derecho Procesal Civil Brasileño (Fredie Didier Jr.)

Gabriela Buarque Pereira Silva

17/9 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Durante a Pandemia da Covid-19 (Marcos Ehrhardt Jr. & Gabriela Buarque Pereira Silva)

Gabriela Expósito

4/193 A Tipologia das Providências Provisórias Arbitrais: Uma Análise Comparativa Entre as Legislações de Portugal e do Brasil (Gabriela Expósito)

9/70 O Duplo Regime Curatelar Inaugurado Pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: Apresentação de Aspectos Civis e Processuais (Gabriela Expósito)

Gabrielle Schinestsck Bardou

17/60 A Sucessão na União Estável (Gabrielle Schinestsck Bardou)

Gabriel Carneiro da Matta

30/77 Segurança Jurídica e a Disciplina da Prescrição nas Ações de Ressarcimento ao Erário por Ato de Improbidade Administrativa (Gabriel Carneiro da Matta)

Gelson Amaro de Souza

41/61 Ação Rescisória e Coisa Julgada: Objeto e Efeitos Sob Nova Releitura (Gelson Amaro de Souza)

Gilberto Fachetti Silvestre

22/53 A Violência Doméstica contra a Mulher em Tempos de Isolamento pela Covid-19: O Divórcio e a Dissolução da União Estável da Lei nº 13.894/2019 como meio de Proteção (Karolinne Victória José Da Silva Zarro, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Gilberto Fachetti Silvestre)

Gisele Leite

9/145 Inventário & Partilha (Gisele Leite)

20/101 Função Social dos Contratos e a Revisão Contratual por Fato Superveniente (Gisele Leite)

24/85 Considerações sobre Embargos de Terceiro no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Gisele Leite)

26/29 Considerações sobre Ação Monitória no Sistema Processual Brasileiro. (Gisele Leite)

27/42 Abordagem sobre a Classificação dos Contratos no Direito Brasileiro (Gisele Leite)

31/84 Responsabilidade Civil da Escola no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Gisele Leite)

34/130 Embargos de Declaração: Breves Considerações (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira Da Cruz)

35/10 A Polêmica sobre a Fungibilidade Recursal e o CPC/2015 (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

38/58 Responsabilidade Civil do Estado/Concessionária – Rompimento de Adutora no Rio de Janeiro (Gisele Leite & Yubirajara Corrêa Filho)

40/64 Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Considerações (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

43/71 Ação Pauliana: Considerações Preliminares Sobre a Ação no Direito Brasileiro (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

Gisele Mazzoni Welsch

3/73 Audiência de Mediação e Conciliação (Art. 334 do CPC/15) (Gisele Mazzoni Welsch)

8/125 Aspectos Relevantes e Critérios Necessários na Formação de Precedentes Vinculantes nas Demandas Repetitivas (Gisele Mazzoni Welsch)

14/113 A Técnica da Ponderação na Sistemática do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) (Gisele Mazzoni Welsch)

Guilherme Alves dos Santos

4/229 A Ação de Adjudicação Compulsória e sua Sujeição à Prescrição (Guilherme Alves dos Santos)

Guilherme Lopes Felicio

40/96 O Direito Administrativo Tributário Sancionador e a Simbiose do Ordenamento Jurídico: O Procedimento Administrativo Fiscal de Imposição da Multa de Ofício Qualificada no Brasil e Algumas Inconsistências Sistêmicas (Guilherme Lopes Felicio & Isadora Santos)

Gustavo Henrique G. Nobre

18/45 Notas Sobre o Direito à Privacidade e o Direito ao Esquecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

20/24 Breves Notas Sobre a Teoria do Adimplemento Substancial e sua Aplicação no Brasil (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

39/72 Reforma Tributária: Contribuição Sobre Bens e Serviços (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

43/10 Foro de Eleição e Ajuizamento de Ação em Juízo Aleatório: Considerações Sobre a Lei 14.879/2024 (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

Gustavo Saad Diniz

31/52 O Drama do Divórcio do Sócio: Entre a Matéria e os Instrumentos (Gustavo Saad Diniz)

34/102 Teoria da Aparência e Atividade Societária: Revisitação a Partir da Lei Nº 14.195/2021 (Gustavo Saad Diniz)

Heitor Moreira de Oliveira

32/09 As Sessões de Conciliação e Mediação Virtuais: um Breve Ensaio sobre a Ampliação do Acesso à Justiça (Paulo Cezar Dias & Heitor Moreira de Oliveira)

Henrique Augusto Freire Teotônio

29/10 Cumprimento de Sentença: Medidas Cabíveis,Tutelas e Entendimento Jurisprudencial (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio)

36/110 O Princípio da Compensação Ambiental (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotôni, Danielle Apis Silvério & Ana Sofia Freire Teotônio)

42/106 Da Inspeção Judicial no Processo Civil (Ronaldo Fenelon Santos Filho & Henrique Augusto Freire Teotônio)

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

8/38 A Importância do Consentimento Informado do Incapaz para a Tutela de sua Dignidade (Mariana Aparecida de Paula, Alinne Arquette Leite Novais & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

10/9 A Afetividade e os Túmulos Virtuais Como Instrumento de Consolo à Família Enlutada Ante a Perda (Karoline Cerqueira do Amaral, Juliana da Conceição Sampaio Lóss & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

12/51 O Suicídio do Segurado e seus Reflexos no Contrato de Seguro de Vida (Rodolfo Ribeiro de Oliveira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Alinne Arquette Leite Novais)

13/9 Multiparentalidade e seus Efeitos no Direito Sucessório (Danielle Lima, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

13/38 O Contrato de Namoro Afasta a Incidência da União Estável? (Claudia Valéria dos Santos Gomes, Raquel Veggi Moreira & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

15/9 Dark Web e os Riscos do “Ponto Cego” do Ciberespaço (Lorena de Oliveira Paiva, Leandro Silva Costa & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

32/41 A Relativização da Obrigação de Alimentar do Genitor Quando Descumprida a Reciprocidade (Pollianny Souza de Sá, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

33/90 As Ações de Revisão Contratual para Exercício do Direito à Renegociação dos Contratos: Como Recuperar a Comutatividade Atingida pela Doença do Coronavírus – 2019 (Raquel Veggi Moreira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & João Carlos de Aquino Almeida)

35/21 A Inseminação Caseira, a Bioética, Consequências para a Saúde e Efeitos Jurídicos (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Karla de Mello Silva & Raquel Veggi Moreira)

38/72 A Inseminação Artificial Caseira e a Atribuição de Vínculo Filiatório ao Doador (Alex Sandro Ferrari Metelo, Karla de Mello Silva & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

39/106 Savior Sibling: A Instrumentalização da Pessoa Concebida e a Sexagem do Embrião em Face da Dignidade Humana (Pâmella Estephaneli Corty Carneiro, Karla de Mello Silva & Hildeliza Boechat Cabral)

41/88 A Importância do Laudo Psicológico nos Processos Judiciais de Alienação Parental (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Laís Ribeiro de Lemos & Marlene Soares Freire Germano)

42/57 A Hipervulnerabilidade da Pessoa Idosa nas Relações de Consumo (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Sérgio de
Moraes Antunes & Felipe de Abreu Moreira)

43/120 Cessão Temporária do Útero e Dupla Maternidade/Paternidade (Julya Mattos Soares & HildelizaLacerda Tinoco Boechat Cabral)

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Humberto Theodoro Júnior

28/39 Direito Judicial. Os Precedentes como Fonte de Direito no Direito Brasileiro (Humberto Theodoro Júnior)

31/32 O Recurso Especial e a Relevância da Questão Jurídica Discutida (EC 125/2022) (Humberto Theodoro Júnior)

39/10 Direito Judicial: Uma Realidade Ampliada e Consolidada Pelo CPC/2015 (Humberto Theodoro Júnior)

Isabela Lopes Pureza

23/09 Online Dispute Resolution e Modelos de Aplicação: Breve Apresentação de Plataformas de ODR Estrangeiras, Benefícios e Desafios (Marcia Cristina Xavier de Souza & Isabela Lopes Pureza)

Isadora Santos

João Glicério de Oliveira Filho

19/41 Dos Contratos de Locação Empresarial Durante a Crise Econômica Causada por uma Pandemia (João Glicério de Oliveira Filho & Camila Bastos Bacelar Costa)

João Carlos de Aquino Almeida

João Hora Neto

24/09 A Compreensão Contemporânea da Boa-Fé Objetiva (Rodolfo Pamplona Filho & João Hora Neto)

João Paulo Santos Silveiro

12/133 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático sobre a Comissão de Corretagem (João Paulo Santos Silveiro)

10/119 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático Sobre a Comissão de Corretagem (João Paulo Silveiro)

Jonas dos Santos Silva

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

Jonathas Celino Paiola

27/119 A Arbitragem Como Método Adequado De Resolução De Conflitos Estruturais (Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira & Jonathas Celino Paiola)

Jones Figueirêdo Alves

26/20 As Necessidades Deônticas que o Direito de Família Demanda (Jones Figueirêdo Alves)

José M. Pinheiro Madeira

20/44 Considerações Indispensáveis Acerca das Agências Autárquicas Reguladoras (José M. Pinheiro Madeira & Telson Pires)

34/30 Entendendo os Instrumentos Auxiliares no Contexto da Nova Lei de Licitação e Contratação Públicas (Lei 14.133/2021)
(Flávia de Sena Campos & José Maria Pinheiro Madeira)

José Rogério Cruz e Tucci

32/35 Relevância da Sentença Judicial na Obra de Calamandrei (José Rogério Cruz e Tucci)

37/68 Sentença Meramente Declaratória e Título Executivo Judicial (José Rogério Cruz e Tucci)

38/10 Honorários de Advogado: Três Novas Teses do STJ Sobre Honorários Advocatícios (José Rogério Cruz e Tucci)

42/11 Terceiro Adquirente, Obrigação Propter Rem e Coisa Julgada (José Rogério Cruz e Tucci)

Joyceane Bezerra de Menezes

4/9 A Família e o Direito de Personalidade: A Cláusula Geral de Tutela na Promoção da Autonomia e da Vida Privada (Joyceane Bezerra de Menezes)

Juliana da Conceição Sampaio Lóss

Juliana Loss

Julya Mattos Soares

43/120 Cessão Temporária do Útero e Dupla Maternidade/Paternidade (Julya Mattos Soares & HildelizaLacerda Tinoco Boechat Cabral)

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

11/100 A Mediação, a Conciliação e os Acordos como Efetivos Meios de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa (Wellington Henrique Rocha de Lima & Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira)

Karen Venazzi

20/116 Acessibilidade e o Uso Obrigatório de Máscara: a Proteção da Saúde Sem Exclusão das Pessoas com Deficiência (Karen Venazzi & Alexandre Barbosa da Silva)

Karina Nunes Fritz

11/24 Corte Alemã Reconhece a Transmissibilidade da Herança Digital (Laura Schertel Ferreira Mendes e Karina Nunes Fritz)

25/15 Revisão Contratual e Quebra da Base do Negócio (Karina Nunes Fritz)

Karoline Cerqueira do Amaral

Karolinne Victória José Da Silva Zarro

Karla de Mello Silva

35/21 A Inseminação Caseira, a Bioética, Consequências para a Saúde e Efeitos Jurídicos (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Karla de Mello Silva & Raquel Veggi Moreira)

38/72 A Inseminação Artificial Caseira e a Atribuição de Vínculo Filiatório ao Doador (Alex Sandro Ferrari Metelo, Karla de Mello Silva & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

39/106 Savior Sibling: A Instrumentalização da Pessoa Concebida e a Sexagem do Embrião em Face da Dignidade Humana (Pâmella Estephaneli Corty Carneiro, Karla de Mello Silva & Hildeliza Boechat Cabral)

Kelly Kiefer

1/87 Tutela da Evidência: Alguns Apontamentos

Kerton Nascimento

25/55 Responsabilidade Civil Decorrente Dano Ambiental: A Teoria da Responsabilidade Integral (Kerton Nascimento e Costa & Letícia de Sousa Messias)

Laura Schertel Ferreira Mendes

11/24 Corte Alemã Reconhece a Transmissibilidade da Herança Digital (Laura Schertel Ferreira Mendes e Karina Nunes Fritz)

Laís Ribeiro de Lemos

41/88 A Importância do Laudo Psicológico nos Processos Judiciais de Alienação Parental (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Laís Ribeiro de Lemos & Marlene Soares Freire Germano)

Laísla Carla de Carvalho Silva

29/10 Racismo Estrutural e Reparação Civil: Novos Rumos para Velhas Questões (Rodolfo Pamplona Filho & Laísla Carla de Carvalho Silva)

Leandro Fernandez

1/107 Jurisprudência Comentada

3/48 A Função Social da Propriedade na Constituição de 1988: Contornos Conceituais e Dimensões Eficaciais (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez)

10/91 A Pronúncia de Ofício da Prescrição no Processo Civil e no Processo do Trabalho (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez)

Leandro Silva Costa

15/9 Dark Web e os Riscos do “Ponto Cego” do Ciberespaço (Lorena de Oliveira Paiva, Leandro Silva Costa & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Leonardo Carneiro da Cunha

1/9 Ampliação do Colegiado em Caso de Divergência: Algumas Impressões Iniciais sobre o Art. 942 do CPC (Leonardo Carneiro da Cunha & Fredie Didier Jr.)

Leonardo Estevam de Assis Zanini

9/39 Direito Comparado – A Proteção dos Direitos da Personalidade na Alemanha (Leonardo Estevam de Assis Zanini)

16/23 A Violação de Direitos da Personalidade do Autor pela Prática do Ghost Writer (Leonardo Estevam de Assis Zanini)

21/9 A Inviolabilidade da Pessoa Humana e o Direito Geral da Personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro Queiroz)

27/85 A Cessão de Direitos Hereditários (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

29/56 A Exclusão da Sucessão por Indignidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

31/116 A Imagem como um Direito da Personalidade Autônomo (Leonardo Estevam de Assis Zanini)

34/151 A Bioética, os Direitos da Personalidade e a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

40/11 A Irrenunciabilidade e a Intransmissibilidade dos Direitos da Personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

Lenio Luiz Streck

3/87 Novo CPC e Decisão por Equidade: A Canibalização do Direito (Lúcio Delfino & Lenio Luiz Streck)

Letícia de Sousa Messias

25/55 Responsabilidade Civil Decorrente Dano Ambiental: A Teoria da Responsabilidade Integral (Kerton Nascimento e Costa & Letícia de Sousa Messias)

Liliane dos Anjos Simões

42/85 A Culpa Exclusiva do Consumidor e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras (Márcio Berto Alexandrino de Oliveira & Liliane dos Anjos Simões)

Lorena de Oliveira Paiva

15/9 Dark Web e os Riscos do “Ponto Cego” do Ciberespaço (Lorena de Oliveira Paiva, Leandro Silva Costa & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz

9/122 A Mediação Como Instrumento de Desjudicialização e Efetividade na Resolução de Conflitos (Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz & Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos)

12/154 Compreendendo o Novo CPC – Uma Breve Análise das Normas Fundamentais (Alexandre Luna da Cunha & Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz)

Lucas de Souza Lehfeld

Lucas Henrique D’Antonio Peluso

19/90 O Controle Social de Políticas Públicas como Possibilidade de Efetivação do Direito Fundamental à Boa Administração Pública Após a Pandemia de Covid-19 (Lucas Henrique D’Antonio Peluso & Vítor Pizol de Rezende)

Luciana Gemelli Eick

11/59 Codificação, Descodificação e Recodificação: Notas Sobre a Trajetória do Direito Civil Brasileiro (Luciana Gemelli Eick)

Luciano Martinez

5/87 O Direito Fundamental À Privacidade Bancária Em Conflito Com O Direito Fundamental À Prova Na Relação Processual (Luiz Carlos de Assis Junior, Luciano Martinez & Rodolfo Pamplona Filho)

Luciano Oliveira de Moraes

39/30 A Necessária Atualização do Código Civil no Brasil e o Papel do Superior Tribunal de Justiça (Luis Felipe Salomão & Luciano Oliveira de Moraes)

Luis Felipe Salomão

28/10 Inteligência Artificial no Judiciário. Riscos de um Positivismo Tecnológico (Luis Felipe Salomão & Daniel Vianna Vargas)

32/10 Da Relevância da Questão de Direito Federal: Histórico, Direito Comparado, Instrumentos Semelhantes e Impacto Legislativo
39/30 A Necessária Atualização do Código Civil no Brasil e o Papel do Superior Tribunal de Justiça (Luis Felipe Salomão & Luciano Oliveira de Moraes)

Luiz Carlos de Assis Junior

12/9 O Novo Divórcio e seus Reflexos no Direito a Alimentos (Rodolfo Pamplona Filho & Luiz Carlos de Assis Jr.)

Lúcio Delfino

1/30 Providências Preliminares no Novo Código de Processo Civil (Lúcio Delfino)

3/87 Novo CPC e Decisão por Equidade: A Canibalização do Direito (Lúcio Delfino & Lenio Luiz Streck)

6/9 Cooperação Processual: Inconstitucionalidades e Excessos Argumentativos. Trafegando na Contramão da Doutrina (Lúcio Delfino)

Luiz Manoel Gomes Junior

Magno Alves

12/74 O Controle da Autonomia Privada no Direito Italiano desde o Codice Civile de 1942: Uma Luz para o Direito Contratual Brasileiro (Magno Alves)

Marcelo Di Rezende

7/28 Ativismo Judicial e a Vulgarização da Noção dos Direitos Fundamentais (O). (Marcelo Di Rezende)

35/52 Responsabilidade Civil na Relação Médico-Paciente(a) (Marcelo Santos Baia)

Marcia Cristina Xavier de Souza

23/09 Online Dispute Resolution e Modelos de Aplicação: Breve Apresentação de Plataformas de ODR Estrangeiras, Benefícios e Desafios (Marcia Cristina Xavier de Souza & Isabela Lopes Pureza)

Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

42/85 A Culpa Exclusiva do Consumidor e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras (Márcio Berto Alexandrino de Oliveira & Liliane dos Anjos Simões)

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

2/31 Uma Agenda para o Direito ao Esquecimento no Brasil (Bruno Acioli & Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior)

4/65 Quais as Consequências do Não Atendimento do Recall Pelo Consumidor? (Marcos Ehrhardt Júnior & Paula Falcão Albuquerque)

6/41 Boa-Fé Objetiva e Sua Aplicação No Direito Societário (Marcos Ehrhardt Jr.)

8/9 A Reparação das Chances Perdidas e seu Tratamento no Direito Brasileiro (Marcos Ehrhardt Júnior & Uly de Carvalho Rocha Porto)

16/9 Primeiras Impressões Sobre os Impactos do Distanciamento Social nas Relações Privadas em Face da Pandemia do COVID-19 (Marcos Ehrhardt Jr.)

17/9 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Durante a Pandemia da Covid-19 (Marcos Ehrhardt Jr. & Gabriela Buarque Pereira Silva)

18/45 Notas Sobre o Direito à Privacidade e o Direito ao Esquecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

20/24 Breves Notas Sobre a Teoria do Adimplemento Substancial e sua Aplicação no Brasil (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

24/54 A Colmatação de Lacunas no Âmbito do Direito Público: O Caso da Prescrição das Multas nos Tribunais de Contas (Marcos Ehrhardt Júnior & Ricardo Schneider Rodrigues)

Marcos Catalan

2/9 Revisitando a Compreensão Doutrinária do Prazo Visando à Correção dos Vícios do Produto no Sistema Consumerista (Marcos Catalan)

5/55 O Crédito Consignado no Brasil: Decifra-Me ou te Devoro (Marcos Catalan)

7/73 Duzentos Anos de Historicidade na Ressignificação da Ideia de Contrato (Suzana Rahde Gerchmann & Marcos Catalan)

10/35 A Inadequação da Alocação Topológica dos Alimentos na Codificação Civil Brasileira (Marcos Catalan)

14/9 A Pessoa Jurídica Consumidora Duas Décadas Depois do Advento do Código de Defesa do Consumidor (Marcos Jorge Catalan & Pablo Malheiros da Cunha Frota)

18/15 Alimentos, Irrepetibilidade e Enriquecimento Sem Causa: uma Proposta de Convergência de Figuras Aparentemente Excludentes (Eliza Cerutti & Marcos Catalan)

Marcos Meimes

2/124 As Responsabilidades do Fiador em Caso de Prorrogação do Contrato de Locação (Marcos Meimes)

Maria Berenice Dias

41/10 Projeto de Reforma do CC – Parte Geral (Maria Berenice Dias)

Maria Cecília Soares Vannucchi

5/168 Brevíssimas notas sobre o Novo Código de Processo Civil: a Solução Concreta da Lide e a Primazia do Enfrentamento do Mérito (Maria Cecília Soares Vannucchi & Phillip Gil França)

Mariana Aparecida de Paula

8/38 A Importância do Consentimento Informado do Incapaz para a Tutela de sua Dignidade (Mariana Aparecida de Paula, Alinne Arquette Leite Novais & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Mariana Devezas Rodrigues Murias de Menezes

Marlene Soares Freire Germano

13/9 Multiparentalidade e seus Efeitos no Direito Sucessório (Danielle Lima, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

41/88 A Importância do Laudo Psicológico nos Processos Judiciais de Alienação Parental (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Laís Ribeiro de Lemos & Marlene Soares Freire Germano)

Maurício Bunazar

37/74 Partilha: Natureza Jurídica da Partilha em Vida (Maurício Bunazar)

Nathanael Lima Lacerda

38/100 O Efeito Modificativo em Sede de Embargos de Declaração: Um Comando Legal (Em Dois Sentidos) (Nathanael Lima Lacerda)

Nelson Antonio Daiha Filho

7/126 O Regime Jurídico do Contrato de Agência: Um Diálogo Entre os Direitos Português e Brasileiro (Nelson Antonio Daiha Filho)

13/82 Mediação e Conciliação Intra-Judiciais: Um Diálogo entre os Direitos Inglês, Brasileiro e Português (Nelson Antonio Daiha Filho)

Nelson Rosenvald

3/9 A Guarda de Fato de Idosos (Nelson Rosenvald)

6/121 Restituição de Ganhos Ilícitos: Há Espaço no Brasil para o Disgorgement (Nelson Rosenvald & Bernard Korman Kuperman)

Odete Novais Carneiro Queiroz

21/9 A Inviolabilidade da Pessoa Humana e o Direito Geral da Personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro Queiroz)

27/85 A Cessão de Direitos Hereditários (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

29/56 A Exclusão da Sucessão por Indignidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

34/151 A Bioética, os Direitos da Personalidade e a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

40/11 A Irrenunciabilidade e a Intransmissibilidade dos Direitos da Personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

27/119 A Arbitragem Como Método Adequado De Resolução De Conflitos Estruturais (Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira & Jonathas Celino Paiola)

Oscar Krost

22/09 Projeto de Lei nº 21/2020 e a Regulação da Inteligência Artificial (I.A.) no Brasil (Oscar Krost)

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Otávio Augusto dal Molin Domit

1/80 Ação de Despejo e Locação Não Residencial: Reflexões sobre a Adequada Harmonização entre a Lei do Inquilinato e o NCPC (Fábio Machado Baldissera e Otávio Augusto dal Molin Domit)

Pablo Malheiros da Cunha Frota

14/9 A Pessoa Jurídica Consumidora Duas Décadas Depois do Advento do Código de Defesa do Consumidor (Marcos Jorge Catalan & Pablo Malheiros da Cunha Frota)

Pablo Stolze Gagliano

6/153 Delimitação Conceitual do Princípio da Boa-Fé (Pablo Stolze Gagliano & Rodolfo Pamplona Filho)

26/9 Até quando uma Dívida pode ser cobrada? Breves reflexões à luz da Teoria Geral do Direito Civil e do Direito das Obrigações (Pablo Stolze Gagliano & Salomão Viana)

Paola Sofia Panazzolo

5/118 A Análise Da Guarda Compartilhada Frente À Guarda Alternada E Suas Implicações (Paola Sofia Panazzolo)

18/99 Empréstimos Consignados e o Covid-19 (Paola Sofia Panazzolo)

Pastora do Socorro Teixeira Leal

5/9 “Diálogo” das Fontes e Responsabilidade Civil: Um Aporte Para A Formulação Do Conceito De Dano De Conduta (Pastora do Socorro Teixeira Leal)

Patricia Ferreira Rocha

28/107 Uma Análise Crítica do Artigo 1.830 do Código Civil Brasileiro: legitimidade Sucessória do Cônjuge Separado de Fato (Patricia Ferreira Rocha & Rodolfo Pamplona Filho)

Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon

15/62 A Audiência de Saneamento e Organização do Processo Como Método de Gestão do Conflito (Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon)

Pâmella Estephaneli Corty Carneiro

Paula Falcão Albuquerque

4/65 Quais as Consequências do Não Atendimento do Recall Pelo Consumidor? (Marcos Ehrhardt Júnior & Paula Falcão Albuquerque)

Paulo Cezar Dias

32/09 As Sessões de Conciliação e Mediação Virtuais: um Breve Ensaio sobre a Ampliação do Acesso à Justiça (Paulo Cezar Dias & Heitor Moreira de Oliveira)

Paulo José Castilho

37/43 A Responsabilidade do Estado pelo Fracasso nas Políticas de Ensino: Necessidade Urgente de um Novo Método Educacional como Direito da Personalidade (Paulo José Castilho & Sandro Marcos Godoy)

43/38 A Improcedência da Ação por Falta de Provas Impede a Formação da Coisa Julgada Material (Paulo José Castilho & Sandro Marcos Godoy)

Paulo José Freire Teotônio

29/10 Cumprimento de Sentença: Medidas Cabíveis, Tutelas e Entendimento Jurisprudencial (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio)

36/110 O Princípio da Compensação Ambiental (Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotôni, Danielle Apis Silvério & Ana Sofia Freire Teotônio)

Paulo Henrique Cremoneze

40/85 Impossibilidade de Alteração do CPC por Meio de Medida Provisória (Voltaire Marensi & Paulo Henrique Cremoneze)

Paulo Roberto Bastos Pedro

35/64 A Recuperação dos Clubes de Futebol (Flavia de Almeida de Oliveira Zanini, Paulo Roberto Bastos Pedro & Sarah Hakim)

Pollianny Souza de Sá

Phillip Gil França

5/168 Brevíssimas notas sobre o Novo Código de Processo Civil: a Solução Concreta da Lide e a Primazia do Enfrentamento do Mérito (Maria Cecília Soares Vannucchi & Phillip Gil França)

Pedro Teobaldo

23/25 e-Cartório: A Inclusão da Prática dos Atos dos Serviços Extrajudiciais na Tecnologia à Distância (Pedro Teobaldo)

Rafael Calmon

6/88 O Jurisdicionado Como Consumidor dos Serviços Judiciários: Perspectivas e Propostas de Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão, a Custo Quase Zero (Rafael Calmon)

Rafael Oliveira Lemos

1/60 Honorários Advocatícios no CPC/2015 (Rafael Oliveira Lemos)

Rafael Teixeira Ramos

33/34 Responsabilidade Civil na Cirurgia Plástica Estética: Elementos Basilares em um Enfoque Portugal-Brasil (Rafael Teixeira Ramos)

Ramiro Luiz Pereira Da Cruz

34/130 Embargos de Declaração: Breves Considerações (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira Da Cruz)

40/64 Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Considerações (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

43/71 Ação Pauliana: Considerações Preliminares Sobre a Ação no Direito Brasileiro (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

Raquel Veggi Moreira

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

13/38 O Contrato de Namoro Afasta a Incidência da União Estável? (Claudia Valéria dos Santos Gomes, Raquel Veggi Moreira & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

35/21 A Inseminação Caseira, a Bioética, Consequências para a Saúde e Efeitos Jurídicos (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Karla de Mello Silva & Raquel Veggi Moreira)

Ravi Peixoto

5/45 O Art. 489, § 1º, do CPC e a sua Incidência na Postulação dos Sujeitos Processuais – Um Precedente do STJ (Fredie Didier Jr. & Ravi Peixoto)

Raylson Costa de Sousa

41/54 Assistência Judiciária Gratuita – Desafios da Gratuidade de Justiça em Grau Recursal: Entre Retroatividade e Preclusão (Bruno Campos Silva, Raylson Costa de Sousa & Rennan Thamay)

Rebecca Aragão Guerra e Guerra

43/98 O Impacto dos Estereótipos de Gênero nas Relações Familiares sob uma Perspectiva Civil Constitucional (Ainah Hohenfeld Angelini Neta & Rebecca Aragão Guerra e Guerra)

Renata Braga

32/10 Da Relevância da Questão de Direito Federal: Histórico, Direito Comparado, Instrumentos Semelhantes e Impacto Legislativo (Luis Felipe Salomão, Elton Leme, Caroline Tauk, Juliana Loss, Fernanda Bragança, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Mariana Devezas Rodrigues Murias de Menezes, Osmar Mendes Paixão Côrtes, Renata Braga, Rodrigo Cunha Mello Salomão & Teresa Arruda Alvim)

Renata Gabrielle Silva de Lima

21/119 Negócios Jurídicos Processuais: É possível sua aplicabilidade no processo penal? (Renata Gabrielle Silva de Lima)

Rennan Thamay

36/49 A Coisa Julgada (Rennan Thamay)

41/54 Assistência Judiciária Gratuita – Desafios da Gratuidade de Justiça em Grau Recursal: Entre Retroatividade e Preclusão (Bruno Campos Silva, Raylson Costa de Sousa & Rennan Thamay)

Ricardo Bezerra

25/09 Honorários Advocatícios e a Expressão “Parte Mínima do Pedido” (Ricardo Bezerra)

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

21/129 Homem, Sonhos e o Trabalho – Reflexões Sobre Um Futuro Próximo (Ricardo Pereira de Freitas Guimarães)

Ricardo Schneider Rodrigues

24/54 A Colmatação de Lacunas no Âmbito do Direito Público: O Caso da Prescrição das Multas nos Tribunais de Contas (Marcos Ehrhardt Júnior & Ricardo Schneider Rodrigues)

Rodolfo Pamplona Filho

1/107 Jurisprudência Comentada (Leandro Fernandez & Rodolfo Pamplona Filho)

2/85 Direitos Fundamentais e a Era Digital (Vicente Vasconcelos Coni Júnior & Rodolfo Pamplona Filho)

3/48 A Função Social da Propriedade na Constituição de 1988: Contornos Conceituais e Dimensões Eficaciais (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez

6/153 Delimitação Conceitual do Princípio da Boa-Fé (Pablo Stolze Gagliano & Rodolfo Pamplona Filho)

9/9 Distrato Imobiliário: Natureza Jurídica da Multa Prevista na Lei nº 13.786/2018 (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegasto & Rodolfo Pamplona Filho)

10/91 A Pronúncia de Ofício da Prescrição no Processo Civil e no Processo do Trabalho (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez)

12/9 O Novo Divórcio e seus Reflexos no Direito a Alimentos (Rodolfo Pamplona Filho & Luiz Carlos de Assis Jr.)

24/09 A Compreensão Contemporânea da Boa-Fé Objetiva (Rodolfo Pamplona Filho & João Hora Neto)

28/107 Uma Análise Crítica do Artigo 1.830 do Código Civil Brasileiro: legitimidade Sucessória do Cônjuge Separado de Fato (Patricia Ferreira Rocha & Rodolfo Pamplona Filho)

29/10 Racismo Estrutural e Reparação Civil: Novos Rumos para Velhas Questões (Rodolfo Pamplona Filho & Laísla Carla de Carvalho Silva)

30/09 Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública, ou por Interesse Social (Do Artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal) (Rodolfo Pamplona Filho & Epifanio A. Nunes)

33/10 Análise da Impenhorabilidade Constitucional da Pequena Propriedade Rural no Brasil (Rodolfo Pamplona Filho & Cássio Pitangueira Dias Icó Ribeiro)

34/10 Prisão Civil por Dívida: Artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal (Rodolfo Pamplona Filho & Epifanio A. Nunes)

Rodolfo Ribeiro de Oliveira

12/51 O Suicídio do Segurado e seus Reflexos no Contrato de Seguro de Vida (Rodolfo Ribeiro de Oliveira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Alinne Arquette Leite Novais)

Ronaldo Fenelon Santos Filho

42/106 Da Inspeção Judicial no Processo Civil (Ronaldo Fenelon Santos Filho & Henrique Augusto Freire Teotônio)

Rodrigo Cunha Mello Salomão

Rodrigo Papaléo Fermann

14/67 O Contrato Como Veste Jurídica das Operações Econômicas (Rodrigo Papaléo Fermann)

Rodrigo Reis Mazzei

26/88 A COVID-19 e a (Perigosa) Corrida para a Elaboração de Testamentos (Rodrigo Reis Mazzei)

Rodrigo Cesar Picon de Carvalho

29/111 Ação Popular e a Tutela da Saúde Pelo Cidadão (Rodrigo Cesar Picon de Carvalho)

Rogéria Cristina Mascarenhas Sanches

41/112 Análise Sobre a Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psicológicos (Rogéria Cristina Mascarenhas Sanches)

Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

14/93 Jurisdição Constitucional: Uma Análise Histórica do Controle Difuso e Concentrado (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

16/69 A Teoria do Direito: Uma Análise da Influência do Law and Economics na Construção do Pós-Positivismo (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

Sandro Marcos Godoy

43/38 A Improcedência da Ação por Falta de Provas Impede a Formação da Coisa Julgada Material (Paulo José Castilho & Sandro Marcos Godoy)

Salomão Resedá

38/19 Prescrição: Levando mais Longe a Nova Prescrição para o Reembolso de Despesas nos Contratos de Plano de Saúde (Cristiano Chaves de Farias & Salomão Resedá)

Salomão Viana

26/9 Até quando uma Dívida pode ser cobrada? Breves reflexões à luz da Teoria Geral do Direito Civil e do Direito das Obrigações (Pablo Stolze Gagliano & Salomão Viana)

Saulo Fragoso Figueira

Sarah Hakim

35/64 A Recuperação dos Clubes de Futebol (Flavia de Almeida de Oliveira Zanini, Paulo Roberto Bastos Pedro & Sarah Hakim)

Sérgio de Moraes Antunes

42/57 A Hipervulnerabilidade da Pessoa Idosa nas Relações de Consumo (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Sérgio de
Moraes Antunes & Felipe de Abreu Moreira)

Simone Tassinari

20/9 Exigências de Maior Responsabilidade Parental e Ajustes Sobre Convivência Familiar no Contexto da Pandemia (Fernanda Tartuce & Simone Tassinari)

Suzana Rahde Gerchmann

7/73 Duzentos Anos de Historicidade na Ressignificação da Ideia de Contrato (Suzana Rahde Gerchmann & Marcos Catalan)

Stephanie da Cunha Soares

26/78 A Relação Entre os Desastres Naturais Extremos e o (Des)Respeito ao Meio Ambiente Equilibrado (Stephanie da Cunha Soares)

Telson Pires

20/44 Considerações Indispensáveis Acerca das Agências Autárquicas Reguladoras (José M. Pinheiro Madeira & Telson Pires)

Teresa Arruda Alvim

Thiago Stuque Freitas

Uly de Carvalho Rocha Porto

8/9 A Reparação das Chances Perdidas e seu Tratamento no Direito Brasileiro (Marcos Ehrhardt Júnior & Uly de Carvalho Rocha Porto)

Vicente Vasconcelos Coni Júnior

2/85 Direitos Fundamentais e a Era Digital (Vicente Vasconcelos Coni Júnior & Rodolfo Pamplona Filho)

Vítor Pizol de Rezende

Vívian Boechat Cabral Carvalho

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

Voltaire Marensi

36/105 Cessão de Direitos de Reembolso de Despesas Médicas à Clínica Particular – Impossibilidade (Voltaire Marensi)

40/85 Impossibilidade de Alteração do CPC por Meio de Medida Provisória (Voltaire Marensi & Paulo Henrique Cremoneze)

42/118 Institutos Processuais Aplicados em Julgamento De Planos De Saúde (Voltaire Marensi)

43/133 Benefícios da Holding Familiar Sobre Outras Situações na Sucessão Hereditária (Voltaire Marenzi)

Yubirajara Corrêa Filho

38/58 Responsabilidade Civil do Estado/Concessionária – Rompimento de Adutora no Rio de Janeiro (Gisele Leite & Yubirajara Corrêa Filho)

Wellington Henrique Rocha de Lima

Wellington Pereira Santos Júnior

23/63 A Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial aos Contratos de Alienação Fiduciária de Bens Móveis: Instrumento de Concretização da Axiológica Constitucional no Direito do Consumidor (Wellington Pereira Santos Júnior)

Parecer

27/ Guarda Compartilhada e a Pandemia de Covid-19. (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

28/ ICMS Ecológico: Sua Eficácia como Instrumento de Política Ambiental (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

29/ Responsabilidade Civil – Dano Moral – Direito de Imagem – Uso da Imagem de Pacientes em Unidade de Saúde Pública para os Fins de Divulgação do Trabalho. (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

30/ Inventário Extrajudicial no Sistema Brasileiro Vigente. A Possibilidade de Realização (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

31/ Ação Monitória – Dívida Prescrita – Prazo para Interpor a Ação – 5 Anos – No Caso, Ocorrência da Prescrição – Insistência e Ameaça do Credor ou Cobrador Poderá ser Interpretada como Abusiva e de Má-Fé – Dano Moral – Cabimento (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

32/ Revogação de Tutela Provisória não Impede Indenização Securitária Ocorrência da Prescrição – Insistência e Ameaça do Credor ou Cobrador Poderá ser Interpretada como Abusiva e de Má-Fé – Dano Moral – Cabimento (Voltaire Marensi)

33/ Mandado de Segurança – Uso em Face de ato Judicial no Direito Brasileiro (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

34/ Dano Moral e Dano Material: Dano Emergente e Lucro Cessante – Cancelamento de Voo Internacional – Resolução Nº 400, ANAC – Artigo 927 do CC/02 e Artigo 14 do CDC (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

35/ Telemedicina/Telessaúde no Brasil: Regulamentação (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

36/ Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Iluminação – Instalação de Medidores Eletrônicos – Equipamento Fixado no Alto dos Postes da Rede de Distribuição – Não Violação a Legislação Consumerista Vigente e nem a Legislação Proveniente da Agência Reguladora (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

37/ Responsabilidade Civil – Dano Moral e Material – Covid-19 – Pandemia – Produção de Equipamentos Classe 1 – Fornecedor, Fabricantes, Importador e o Comercializador de Produtos Classe 1, Quaisquer um Destes Relacionados que Fabriquem ou Insiram Produtos ao Consumo estão Passíveis a Responder de Forma Solidária (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

38/ Servidor Público Militar – Exclusão da Corporação – Ato Administrativo – Controle Judicial – Possibilidade – Princípios da
Razoabilidade e da Proporcionalidade – Possibilidade de Reintegração aos Quadros da Corporação

39/ Responsabilidade Civil – Aeronave não Credenciada – Piloto sem as Adequadas Credenciais – Acidente – A Responsabilização
Civil e Penal é do Estado – Dentro das Esferas de Atribuições Cabíveis para Cada Órgão Estatal (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

40/ Seguro de Vida em Grupo – Cláusula que Prevê a Cobertura Adicional de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) no Contrato, Condicionando o Pagamento da Indenização Securitária à Perda da Existência Independente do Segurado, Comprovada por Declaração Médica (Voltaire Giavarina Marensi)

41/ Responsabilidade Civil e Criminal do Estado Diante de Inundações e Alagamentos Decorrentes de Chuvas Intensas (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

42/ Alimentos – Autocomposição – Núcleo de Conciliação – Admissibilidade – Celeridade Processual

43/ Vício Oculto – Provável em Aparelho Celular – Responsabilidade Solidária – Possibilidade de Excludente de Responsabilidade da Fornecedora e do Fabricante – Artigos 12 § 3º III, 18, 26 II e Parágrafo 3º e 27, do CDC

Prática Processual

1/ Das Provas. Produção Antecipada de Prova

2/ Das Provas. Prova Testemunhal

3/ Das Provas. Notificação e Interpelação Judiciais

4/ Dos Procuradores. Advocacia em Causa Própria; Procuração para Postular em Juízo: Requisitos e Particularidades da Procuração e do Substabelecimento: Advogado em Causa Própria

5/ Das Ações Possessórias

6/ Ação Demarcatória. Ação de Divisão ou Ação Divisória. Ação Demolitória e Nunciação de Obra Nova

7/ Petições de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória Por Frederico Abrahão de Oliveira

8/ Da Tutela Provisória Por Frederico Abrahão de Oliveira

9/ Tutela Provisória da Evidência

10/ Tutela de Urgência de Natureza Cautelar

11/ Tutela de Urgência de Natureza Cautelar – Parte 2

12/ Da Tutela Provisória

13/ Da Tutela Provisória (Parte II)

14/ Da Tutela Provisória (Produção Antecipada da Prova)

15/ Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória (Parte 1)

16/ Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória (Parte 2)

17/ Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória (Parte 3)

18/ Do Cumprimento de Sentença

19/ Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer

20/ Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

21/ Do Cumprimento Provisório de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Pagar Quantia Certa

22/ Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia Certa

23/ Dos Recursos

24/ Sobre Execução de Sentença Impugnada, Sem Efeito Suspensivo

25/ Apelação e Recurso Adesivo (Parte 1)

26/ Apelação e Recurso Adesivo (Parte 2)

27/ Ação de Indenização por Vício de Produto c/c Lucros Cessantes e Danos Morais

28/ Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Rodovia. Objetos na Pista (pneus, animais, etc.) Concessionária. Dever de Indenizar.

29/ Indenização por Danos Morais – Abandono Afetivo

30/ Alimentos – Exoneração – Filha(o) Maior

31/ Modelo de Mandado de Injunção com Pedido de Liminar

32/ Agravo de Instrumento – Execução de Título Extrajudicial – Penhora de RPV/Precatório –Créditos Decorrentes de Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão – Ai Recebido com Efeito Suspensivo

33/ Mandado de Segurança – Penhora de Verba Salarial – Percentual de 30% – Impossibilidade – MS Concedido

34/ Embargos de Declaração – Efeitos Infringentes – Manifestação (Contrarrazões) – Cabimento – Procedência

35/ Dano Moral e Material – Banco – Remessa de Cartão de Crédito sem Solicitação do Cliente – Realização de Empréstimo Consignado – Dever de Indenizar

36/ Recurso Especial – Reforma de Acórdão e Anulação de Sentença

37/ Guarda de Menores – Antecipação de Tutela

38/ Competência – Juizado Especial – Cumprimento de Sentença – Valor Superior dos 40 Salários Mínimos – Possibilidade

39/ Dano Moral e Material – Telefonia – WhatsApp – Clonagem – Responsabilidade da Operadora

40/ Dano Moral – IPVA – Protesto Indevido – Antecipação de Tutela – Cancelamento do Protesto – Viabilidade

41/ Responsabilidade Civil – Estado/Município – Teoria da Responsabilidade Objetiva – Chuvas Prolongadas – Enchentes de Rios e Lagos – Transbordamento – Má Conservação das Obras de Infraestrutura – Indenização – Dano Moral e Material – Provimento

42/ Exceção de Pré-Executividade – Execução Fiscal – É Cabível para Discutir Matérias de Ordem Pública – Preclusão – Inocorrência

43/ Ação Pauliana – Fraude Contra Credores – Ocorrência – Alienação de Bens – Execução em Curso