Fino da fossa

Gisele Leite

Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito.
Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas.
Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos.

 

Logo em seu primeiro discurso Donald Trump, o quadragésimo-sétimo presidente dos EUA reprisou diversas declarações falsas e enganosas que já tinha feito durante sua campanha eleitoral. Entre essas, incluíram opiniões sobre  imigração, economia, veículos elétricos e o Canal do Panamá. A respeitada agência de notícias Associated Press analisou as alegações falsas e enganosas feitas no discurso.

Trump alegou que o governo dos EUA falha em proteger os cidadãos americanos cumpridores da lei, mas fornece santuário e proteção para criminosos perigosos, muitos de prisões e instituições mentais que entraram ilegalmente nos EUA.

Os fatos revelam que não existem evidências materiais de que outros países estejam enviando seus criminosos ou doentes mentais através da fronteira.

Outra declaração se referiu a fraude em 2020 quando alega que a referida eleição fora totalmente fraudada.  Novamente, a contundência dos fatos aponta a inexistência de fraude e as autoridades revisaram a eleição, incluindo o próprio Procurador-Geral de Trump e concluiu-se que a eleição fora justa.

Também declarou que a Inflação sob o governo Biden fora recorde. A inflação atingiu o pico de 9,1% em junho de 2022, após aumentar de forma constante nos primeiros 17 meses da presidência do democrata Joe Biden, partindo de 0,1% em maio de 2020. Os dados mais recentes mostram que, em dezembro de 2024, ela havia caído para 2,9%.

Outros períodos históricos registraram uma inflação mais alta, como uma taxa de mais de 14% em 1980, de acordo com o Federal Reserve.

Outra declaração, in litteris: “Prometendo estabelecer um Serviço de Receita Externa para cobrar “todas as tarifas, impostos e receitas”, Trump disse: “Serão enormes quantias de dinheiro entrando em nosso Tesouro, vindas de fontes estrangeiras.”

Quase todos os economistas apontam que os consumidores americanos pagarão pelo menos parte, se não a maior parte, do custo das tarifas. Alguns exportadores no exterior podem aceitar lucros menores, para compensar parte do custo das tarifas, e o dólar provavelmente aumentará na comparação com as moedas dos países que enfrentam tarifas, o que também pode compensar parte do impacto.

Mas, as tarifas não terão o impacto desejado de estimular mais produção nos EUA, a menos que tornem os produtos estrangeiros mais caros para os consumidores americanos.

Argumentam que ele pretende usar tarifas principalmente como uma ferramenta de barganha para extrair concessões de outros países. No entanto, se um Serviço de Receita Externa for estabelecido, isso certamente sugere que o presidente espera impor e cobrar muitas taxas.

Noutro momento, declarou sobre a revogação das políticas para carros elétricos. Novamente, os fatos o contradizem, pois não existe tal política no âmbito federal norte-americano.

Em abril de 2023, a Agência de Proteção Ambiental anunciou limites rígidos para emissões de gases de efeito estufa de veículos de passageiros. O órgão diz que esses limites podem ser cumpridos se, até 2032, 67% dos novos veículos vendidos forem elétricos.

Em 2019, Kamala Harris copatrocinou um projeto de lei como senadora dos EUA chamado Lei de Veículos de Emissão Zero, que exigiria que, até 2040, 100% dos novos veículos de passageiros vendidos fossem de emissão zero. O projeto de lei, que ficou parada em um comitê de análise, não proibiu a propriedade de veículos que produzem emissões.

Novamente, Trump esboçou seu desejo em retomar o Canal do Panamá sob a alegação de que os navios americanos estão sendo severamente sobrecarregados e não são tratados de forma justa de nenhuma forma, e isso inclui a Marinha dos EUA. E, ainda afirmou que a China está operando o Canal do Panamá.

Quantos aos fatos, cabe salientar que autoridades no Panamá negaram as alegações de Trump de que a China esteja operando o canal e de que os EUA estão sendo sobrecarregados. Ricaurte Vásquez, administrador do canal, disse em uma entrevista à Associated Press que “não há discriminação nas taxas”. “As regras de preço são uniformes para absolutamente todos aqueles que transitam pelo canal e claramente definidas”, afirmou.

Ricaurte Vásquez, administrador do canal, declarou que a China não estava operando o canal. Ele observou que as empresas chinesas que operam nos portos em ambas as extremidades do canal faziam parte de um consórcio de Hong Kong que venceu um processo de licitação em 1997. Ele acrescentou que empresas dos EUA e de Taiwan também estão operando outros portos ao longo do canal.

Enfatizou ainda que o canal não pode dar tratamento especial a navios com bandeira dos EUA por causa de um tratado de neutralidade. E explicou que os pedidos de exceções são rotineiramente rejeitados, porque o processo é claro e não deve haver variações arbitrárias. A única exceção no tratado de neutralidade é para navios de guerra americanos, que recebem passagem rápida.

Os Estados Unidos construíram o canal no início dos anos 1900, porque buscavam maneiras de facilitar o trânsito de embarcações comerciais e militares entre suas costas. Washington cedeu o controle da hidrovia ao Panamá em 31 de dezembro de 1999, sob um tratado assinado em 1977 pelo presidente Jimmy Carter, um democrata.

O governo brasileiro publicou uma nota assinada pelo presidente Lula parabenizando Trump e ressaltando as boas relações entre os dois países. O americano quebrou uma tradição e convidou alguns líderes estrangeiros para a cerimônia, todos conservadores, à exceção do chinês Xi Jinping, que mandou o vice em seu lugar. (CNN Brasil e Voice of America).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país não necessita do Brasil e da América Latina. Declaração foi feita durante cerimônia de seu primeiro dia de mandato que aconteceu na última segunda-feira (20.1.1025).

O presidente récem-empossado enfatizou que a relação é inversa e disse que os países da região dependem mais dos EUA do que o contrário. “Eles precisam muito mais de nós do que nós precisamos deles. Na verdade, não precisamos deles, e o mundo todo precisa de nós”.

Trump também anunciou a intenção de implementar barreiras tarifárias contra diversos países, incluindo o Brasil. Essa medida faz parte de uma série de ações que visam proteger a economia americana e priorizar os interesses nacionais.

O presidente também assinou decretos que endurecem a fiscalização de migrantes, adotando uma postura mais rígida em relação à imigração.

De fato, estamos no “fino da fossa”. E, o abismo, definitivamente, faz parte do cenário internacional.