Discurso de Ministro Fachin

Gisele Leite

Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual, Revista de Direito Trabalho e Processo, Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores – POA – RS

 

 

Saudação e solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes… principalmente em face das sanções internacionais impostas pelos EUA. Com revogação de vistos de diversos ministros do STF. Cogitou em colegialidade, as decisões serão tomadas por todos. O país precisa de previsibilidade e confiança… enfatizando o laço entre a sociedade e a justiça. As mensagens magnânimas contidas no discurso se dirigiram à magistratura, a separação dos Poderes, a manutenção do Estado de Direito. O direito que é o direito, e a política que é da política.

Referindo-se ao embate existente entre Judiciário e Legislativo. Homenageou o falecido Teori Zavascki. Lembrou da ex-ministra Rosa Weber. Enfatizou muito sobre a democracia e, no Judiciário que decide com base na colegialidade. Um ponto do discurso que menciona um grande discurso, cumpre vigiar o cupim da República. Deve-se combater a corrupção que atualmente é o objeto de vários processos ainda em trâmite. Foi um emocionante discurso, repleto de mensagens relevante.

A espacialidade da política é delimitada pela Constituição e, a separação dos poderes, não permite que se distancie do bem comum. Um discurso direto em relação ao fundamental para a compreensão de que o país viveu grandes dificuldades, um teste democrático, mais expressivo que desde 1985.

Um trecho muito eloquente: “Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, parlamentares ou gestores públicos”.  O discurso acena com seriedade, e nos emocionou quando falou de sua própria biografia, da sua família, de sua mãe e irmãs… Tenta estabelecer uma trégua, o que pode parecer um ativismo judicial, mas é uma defesa da Suprema Corte e, ainda, da Constituição Cidadã.

Estabeleceu as premissas de sua Presidência com grande defesa do Judiciário e da democracia pátria. Confessou que o Brasil enfrenta desafios profundos.

Evocou Dalmo Dallari que foi espancado na época da visita do Papa João Paulo II, quando mesmo espancado, fora de cadeira de rodas ao encontro em 1980. “Ele chegou numa ambulância e em cadeira de rodas para proclamar a Carta aos Romanos e disse: “É com o coração que se crê para alcançar a justiça” (Romanos 10:10)”. 

Para haver uma harmonia entre os três Poderes que haja maior contensão e equilíbrio para que não seja sempre possível a intervenção do Judiciário para promover a guarda da Constituição. É preciso reconhecer que democracia não é apenas regime político: é forma de vida

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.”

“Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. (grifo meu) A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, defendeu Fachin.

“O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. Não há justiça sem compromisso ambiental.”

Algumas frases são inesquecíveis tais como: a prestação jurisdicional não é um espetáculo, exige contenção. Não há democracia sem freios e contrapesos

O Ministro Fachin também reafirmou a importância de enfrentar a discriminação racial e de defender as liberdades democráticas. Reconheceu seu compromisso: respeitar e fazer respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil.

Confesso que fiquei emocionada com a contundência elegante de todo o discurso. Seja bem-vindo Ministro Fachin.