Derrota histórica na Suprema Corte dos EUA
Gisele Leite
Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual, Revista de Direito Trabalho e Processo, Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores – POA – RS
Recentemente, em 16 de maio de 2025 registrou-se uma derrota histórica de Donald Trump na Suprema Corte e, sem dúvidas, representa um marco na história do direito os EUA, comprovando resiliência do devido processo legal da Suprema Corte norte-americana.
Trata-se da decisão proferida em 24 A 1007 versus Trump em Washington que serviu para demonstrar a soberania do Judiciário norte-americano. Somente dois ministros mais antigos e vetustos da Corte Suprema discordaram da maioria coesa e disposta a finalizar com a aventura ofensiva e populista do atual Presidente da República dos EUA.
O que ocorria é que estrangeiros eram detidos e enviados às pressas para o norte do Texas, sem direito de recorrer à Justiça. O Habeas Corpus (HC) fora suspenso na prática para estes presos que seriam supostamente ligados ao grupo criminoso da Venezuela chamado de Tren e Aragua.
Infelizmente, o século XXI tem sido marcado pela ascensão do fascismo a Presidência da República nos EUA. A onda “Trump 2.0” tem surpreendido diversos constitucionalistas em face de sua ferocidade e desrespeito com que discute com o Judiciário e o completo repúdio e desrespeito à Constituição dos EUA.
Frise-se que a referida Constituição além de ser um progresso civilizatório ainda em 1787 e também culminou com a Guerra Civil em face da abolição da escravidão no sul dos EUA.
Apenas em 1954, a Suprema Corte conseguiu vencer o embate constitucional e decretou que o racismo era inconstitucional nos EUA e marcou o combate ao sectarismo. Apesar das primeiras notícias sobre o terrorismo doméstico, no início do século XX, quando os defensores da abolição da escravidão foram perseguidos e mortes nos Estados do Sul dos EUA.
Depois do histórico julgamento de Brown versus Board Education em 1954, a Suprema Corte, por franca maioria, afirmou ser inaceitável a deportação sumária de venezuelanos com fulcro em legislação de 1798.
Nota-se que a vigente composição da Suprema Corte dos EUA é francamente conservadora e relacionada ao partido republicano de Trump e, mesmo assim, negou a tentativa de usar estrangeiros como sendo combustível político visando eleger seu sucessor, provavelmente, o atual vice-presidente.
Trump oferece uma abordagem hostil e ofensiva em relação aos estrangeiros com o objeto de ampliar apoio junto à classe trabalhadora, além de eliminar ou mitigar a credibilidade do Judiciário dos EUA. Com razão, coube a Suprema Corte apesar de presidida por um ministro conservador recordar sobre as conquistas civilizatórias e que o devido processo legal possuem particular valor nesse século.
Observa-se que o atual governo de Trump encontra dificuldades com a atual Suprema Corte, principalmente em face de seus rompantes fascistas e populistas e um ameaçado mercado de que a guerra tarifária possa render inflação e baixo crescimento.
A referida vitória representa a recuperação da credibilidade da Suprema Corte dos EUA, que infelizmente regrediu em todas as pautas ligadas na defesa de minorias. Mesmo a política de cotas nas universidades fora abolida e o direito ao aborto estava prestes a ser banido.
Enfim, venceu e prosperou o combate ao sectarismo e à discriminação aos estrangeiros que tanto contribuíram para estatuir o sucesso capitalista da democracia norte-americana.
É conveniente lembrar que Trump é sobrenome de origem alemã, cuja raiz é uma palavra bávara que significa tambor. Outros estudiosos apontam que o significado do sobrenome significa triunfo ou vitória. Apesar de ter ascendência alemã e escocesa. Parece que esqueceu ter sido filho de um pai imigrante, sendo um americano apenas de primeira geração.
