Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Resolução CNSP número 472 consolidou e simplificou normativos que tratam dos diferentes seguros de responsabilidade civil dos transportadores de cargas, objetivando atender a Lei número 14.599 de 2023. A sobredita Resolução disposta em 61 artigos foi publicada no DOU em 30 de setembro de 2024, revogando diversas
O encontro do Direito Municipal e o Direito de Família na Gestão Pública
Por Melissa Telles Barufi e Marcelo César Cordeiro @melissatellesbarufi e @marcelocordeiroadv Ao assumir a prefeitura, um gestor municipal logo percebe que governar vai muito além de administrar recursos e implementar políticas públicas. Entre as diversas áreas do Direito que impactam diretamente a administração, duas se entrelaçam de maneira mais profunda do que se imagina: o
Novas Previsões Sobre Atualização Monetária e Juros Decorrentes da Lei 14.905/2024
Gustavo Filipe Barbosa Garcia Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do
A “resolução das quitações” na Justiça do Trabalho: sobre conjunturas, leituras e (más) conjecturas
Guilherme Guimarães Feliciano Juiz do Trabalho. Professor de Direito e Processo do Trabalho e de DH da USP. Escritor. Esta breve reflexão trata da Resolução nº 586/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho” e se revelou agudamente polêmica em alguns nichos
Motoboys ou mototáxis?
Almir Pazzianotto Pinto Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. OrbisNews, jornalista Fausto Camunha, O motoboy é fenômeno moderno das cidades brasileiras. Motociclistas existem desde a primeira metade do século passado, quando alguns aventureiros importavam dos Estados Unidos, da Inglaterra ou da Itália, as primeiras motocicletas destinadas a
Nova Era Trump
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Logo tendo tomado ações rápidas e contundentes neste início de mandato e o impacto sobre os principais conflitos