As Enchentes e a Importância do Seguro
Voltaire Marenzi
Advogado e Professor
Nos últimos meses o Estado do Rio Grande do Sul está sendo violentamente castigado por eventos naturais avassaladores, incluindo sua Capital Porto Alegre.
Houve perdas de vida, danos significativos a propriedades e bens pessoais culminando, até o presente momento, com a morte de quase 50 pessoas no Estado, salvante os desaparecidos.
Outra previsão assustadora é de que poderá ocorrer mais chuvas e possibilidade de novos ciclones no decurso da presente semana a qual inicia o mês de outubro.
Outro registro extremamente importante é de que o lago Guaíba, (antigamente conhecido como rio) que costeia a Capital dos gaúchos, há mais de 82 anos não registrava uma quantidade de chuva tão impactante detectada pelos órgãos governamentais competentes.
Um outro fator desencadeante e que preocupa às autoridades sanitárias do Estado é o fato de que em situações de enchentes e inundações, a urina dos ratos, presente em esgotos e bueiros, mistura-se à enxurrada e à lama fazendo vítimas contraindo leptospirose ao contato com a água destas chuvas ou com a lama contaminada.
De outra banda, objetivando proteger o patrimônio contra os estragos das enchentes, é crucial entender como o seguro pode desempenhar um papel fundamental nesta proteção.
O seguro contra enchentes é um tipo de apólice que dá cobertura específica para danos causados por alagamentos, destruição e até para o decesso de pessoas, mormente se existe vinculação com outra modalidade de seguro como é o caso do seguro de pessoas, conhecido na praxe securitária como seguro de vida.
É importante destacar que a maioria das apólices de seguro residencial padrão não alberga, em tese, danos causados por enchentes. Portanto, se o pretenso contratante pode efetivar um seguro, particularmente se ele reside em uma área de risco de inundação, é aconselhável adquirir um seguro específico contra enchentes, de modo isolado.
Todavia, como regra geral, todos os seguros com cobertura compreensiva (mais ampla) incluem proteção contra fenômenos naturais (ventos fortes, enchentes, chuva de granizo, queda de objetos no carro, deslizamento de terra, incêndio e raios).
Qualquer pessoa que viva em uma região suscetível deste evento deve contratar, dentro do possível, um seguro contra enchentes. Isso inclui não apenas áreas costeiras, mas também regiões onde chuvas intensas possam resultar em inundações. É bom lembrar, outrossim, que os danos causados por estas “cheias” podem ocasionar riscos devastadores costumando ser muito dispendioso para o reparo destas situações caóticas.
O seguro contra enchentes normalmente cobre danos à estrutura da casa e aos bens pessoais dentro dela. Isso inclui danos causados à fundação, sistemas elétricos e encanamentos, bem como móveis, eletrodomésticos e roupas danificadas pela água da enchente. É importante ler claramente a apólice com bastante atenção para entender os detalhes da cobertura.
À guisa de ilustração o segurado, nos Estados Unidos, pode adquirir seguro contra enchentes por meio do Programa Nacional de Seguro contra Inundações (NFIP), que existe naquele país que pode ser contratado junto às seguradoras privadas.
Fiz tal registro em decorrência do fato de que em Nova Yorque foi decretada também emergência por enchentes no mês de setembro, que foi considerado o mais chuvoso em 140 anos, causando recorde na cidade “com risco de várias mortes”.
Em um mundo onde as mudanças climáticas aumentam a frequência e a gravidade das enchentes, o seguro contra estas é uma salvaguarda valiosa para proteção do patrimônio do segurado. Nunca deverá, a meu sentir, ser subestimado os riscos associados às enchentes já que tais fatos naturais obrigam à parte interessada na aquisição de um seguro adequado para garantir a segurança financeira de sua família.
Por outro lado, não se ignora que as pessoas que moram nestes locais próximos de riscos são os menos aquinhoados financeiramente para adquirir um seguro que lhes outorgue uma melhor proteção. Malgrado os esforços das autoridades governamentais, é preciso avaliar melhor a nossa distribuição de renda assim como incidência de menos impostos para pessoas desta classe social que merece tanto ou mais consideração do que os “pseudos” poderosos.
Retomando o tema propriamente dito, é inquestionável que a relação entre enchentes e seguros, discutindo sua importância, cobertura e estratégias para proteção do patrimônio é um dado que independe da autonomia do ser humano em querer, ou não, contratar seguro.
Por isto, um incentivo do gestor público conjugado com uma política de melhor equação custo/benefício do seguro para pessoas mais carentes é um tema sócio econômico, que merece um olhar mais cuidadoso e detalhado a todos nós participantes do mercado securitário.
É crucial entender como dito alhures que a maioria das apólices de seguro residencial padrão, (a convencional), não cobre danos causados por enchentes, como acima enfatizei. Portanto, quem vive em áreas suscetíveis a altos volumes d’água deve considerar a compra de um seguro específico para esse risco. Sem essa cobertura, os custos de reparo e substituição podem ser financeiramente insustentáveis.
Além de adquirir seguro contra enchentes na medida em que se consiga este desiderato, existem outras estratégias que podem ajudar a proteger o patrimônio do segurado, a saber:
Se o pretenso segurado está construindo ou reformando uma casa em uma área de risco de enchentes, considere medidas de mitigação, como elevação da estrutura, uso de materiais à prova d’água e instalação de bombas de escoamento.
Ademais, é mister que se esteja ciente das ameaças específicas de enchentes em sua respectiva região. Os mapas de risco de enchentes podem ajudar na identificação de áreas propensas a inundação e orientar medidas preventivas.
Todavia, ainda como outra medida protetiva, é de bom alvitre o segurado ter um plano de evacuação com sua família e seus pertences em casos de enchente iminente, mantendo itens essenciais à mão, como documentos importantes e kits de emergência.
As enchentes representam uma ameaça crescente devido às mudanças climáticas, que hoje abala todo o globo terrestre. O seguro contra enchentes é uma ferramenta fundamental para acobertar danos extremos. Ao entender a importância da cobertura, explorar suas opções de seguro e adotar estratégias de prevenção, o segurado poderá estar mais preparado para enfrentar o impacto das enchentes e salvaguardar sua segurança financeira e seu bem-estar.
De outro giro, é verdade que quando escrevi, em um dos meus livros sobre o tópico “As Enchentes e seus Reflexos no Contrato de Seguro” abordei uma situação única, oriunda da exclusão de cobertura na apólice de seguro, proveniente do fato de não haver nexo causal entre o evento e o comportamento do segurado. Disse na ocasião:
“O fato de não se poder imputar responsabilidade por um resultado que não se tenha dado causa, se o evento for inevitável, ainda que previsível, por se tratar de fato superior às forças do agente, como normalmente são os fatos da natureza, como as tempestades, enchentes, etc., estaremos em face da força maior, como o próprio nome diz. É o act of God, no dizer dos ingleses, em relação ao qual o agente nada pode fazer para evitá-lo, ainda que previsível, a bem da verdade, valendo-me inclusive dos ensinamentos de Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho.
Em face destas breves considerações, é bastante oportuno que o homem se precate de situações adversas que possam ser evitadas, ou minimizadas com um seguro mais específico como acabei de relatar neste ensaio, guardando o que se deve implementar, em um futuro próximo, em áreas de alto interesse e relevante valor social se confeccionando um seguro mais acessível à população, além de totalmente adequado a essas situações de extremado risco.
É o que penso.
