Estimada Leitora,
Estimado Leitor,
Este segundo número da Revista de Direito: Trabalho e Processo está dividida em quatro Seções.
A Seção Doutrinária inicia-se com o artigo do Professor Doutor e membro do Ministério Público do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto sobre os aspectos inconstitucionais da Reforma Trabalhista vinculados ao direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário.
Em seguida, os professores Maurício Azevedo de Araújo, Renata Queiroz Dutra e Selma Cristina Silva de Jesus nos brindam com o artigo sobre Neoliberalismo e Flexibilização, onde procuram demonstrar como as reformas trabalhistas no Brasil e na França estão em conformidade com a racionalidade que visa à desconstrução do estatuto do assalariado, com a flexibilização da legislação do trabalho e a regulação das relações de trabalho sob o paradigma do direito privado e sua lógica negocial.
A terceira contribuição doutrinária é do professor doutor e advogado José Affonso Dallegrave Neto sobre as hipóteses de aplicabilidade dos honorários de sucumbência introduzidos pela Reforma Trabalhista nos sítios do Processo Laboral sob o enfoque dos Direitos Fundamentais.
Na sequência, os autores Marco Aurélio Serau Junior e Laura Souza Lima e Brito analisam o “Processo de Interpretação Trabalhista no Novo Art. 8º da CLT”, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, aferindo aspectos das alterações hermenêuticas contidas na Reforma Trabalhista na contramão das teorias contemporâneas da ciência jurídica.
O quinto artigo doutrinário é do Doutor e Juiz do Trabalho Mauro Schiavi sobre acesso à justiça na Reforma Trabalhista e a importância da aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho nas hipóteses de existência da lacuna axiológica.
Finalizando a Seção Doutrinária, consta o relevante artigo dos autores e pesquisadores Luciano Martinez e Isabella Borges de Araujo que analisam a dispensa do empregado público à luz das teorias dos Direitos Fundamentais e da teoria dos motivos determinantes.
A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre temas atuais e relevantes, tanto do direito material, quanto do direito processual do trabalho.
A Seção Prática contém um parecer elaborado pela Coordenadoria do Grupo de Trabalho instituída pela Portaria PGT nº 522/2018 para análise da Instrução Normativa TST nº 41/2018, que estabeleceu regras de direito intertemporal e de aplicabilidade da Lei 13.467/2017 nos sítios do processo do trabalho.
Por fim, a Seção Legislativa reproduz as recentes e relevantes disposições normativas concernentes ao direito material e processual do trabalho.
Boa leitura!
Carlos Henrique Bezerra Leite
Coordenador Editorial e Científico