Descrição

SUMÁRIO

1 PENAS
1.1 CONCEITO
1.2 FUNDAMENTOS E FINALIDADES
1.3 FUNDAMENTOS E FINALIDADES DA PENA, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
1.4 PRINCÍPIOS DA SANÇÃO PENAL
1.4.1 Princípio da legalidade
1.4.2 Princípio da individuação da pena
1.4.3 Imposição judicial e após o devido processo legal
1.5 ESPÉCIES DE PENAS
1.5.1 Penas privativas de liberdade
1.5.2 Penas Restritivas de Direitos
1.5.2.1 Espécies de penas restritivas de direitos
1.5.2.1.1 Penas restritivas de direitos e sursis
1.5.2.1.2 Prestação de serviços à comunidade – artigo 46 do CP
1.5.2.1.3 Interdição Temporária de Direitos
1.5.2.1.4 Limitação de fim de semana
1.5.2.2 Condições de Aplicabilidade
1.5.2.3 Limite de aplicabilidade
1.5.2.4 Aplicação das penas restritivas de direitos
1.5.2.5 Conversão Da Pena Restritiva De Direitos Em Pena Privativa de Liberdade
1.5.2.6 Conversão da limitação de fim de semana em privativa de liberdade
1.5.3 Pena de multa – generalidades
1.5.3.1. Espécies e modo de aplicação
1.5.3.2 Valor do dia-multa
1.5.3.3 Limites da pena de multa
1.5.3.4 Forma de pagamento
1.5.3.5 superveniência de doença mental (artigo 52 do CP)

2 MEDIDAS DE SEGURANÇA
2.1 DIFERENÇAS ENTRE PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
2.2 FUNDAMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
2.3 REQUISITOS DE APLICABILIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
2.4 ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
2.4.1 Internação
2.4.2 Tratamento ambulatorial
2.4.3 Aplicabilidade e limites das medidas de segurança
2.4.4 Desinternação ou liberação condicional
2.4.5 Extinção da medida de segurança

3 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS
3.1 TIPOS, REQUISITOS E CONDIÇÕES DO SURSIS
3.1.1 Sursis simples
3.1.2 Sursis especial
3.1.3 Sursis etário
3.2 REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS
3.2.1 Revogação obrigatória – causas (artigo 81 do CP)
3.2.2 Revogação facultativa do sursis (§ 1º do artigo 81 do CP)
3.3 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA (§§ 2º E 3º DO ARTIGO 81 DO CP)
3.3.1 Prorrogação automática ou obrigatória
3.3.2 Prorrogação facultativa (§ 3º do artigo 81 do CP)

4 DOSIMETRIA DA PENA
4.1 QUESTÕES INTRODUTÓRIAS
4.2 ORDEM SEQUENCIAL PARA CÁLCULO DA PENA – DOSIMETRIA DA PENA
4.3 DETALHAMENTO DOS PASSOS PARA CÁLCULO DA PENA
4.3.1 Análise fisionômica do fato
4.3.1.1 Conduta voluntária
4.3.1.2 Tipicidade
4.3.1.3 Antijuridicidade
4.3.1.4 Culpabilidade
4.3.1.5 Outras causas de absolvição
4.3.2 Pertinência típica do comportamento
4.3.3 Verificação de extinção da punibilidade
4.3.3.1 Morte do agente
4.3.3.2 Anistia
4.3.3.3 Graça e indulto
4.3.3.4 Retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso
4.3.3.5 Perempção, Decadência, Prescrição
4.3.3.6 Renúncia ao direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada
4.3.3.7 Retratação do agente, nos casos permitidos em lei
4.3.3.8 Perdão judicial, nos casos previstos em lei
4.3.4 Medidas de segurança
4.3.5 Concurso de crimes
4.4 CÁLCULO DA PENA – DOSIMETRIA DA PENA
4.4.1 Cálculo da “pena-base” e circunstâncias judiciais
4.4.1.1 Culpabilidade do agente
4.4.1.2 Antecedentes do agente
4.4.1.3 Conduta social do agente
4.4.1.4 Personalidade do agente
4.4.1.5 Motivos do crime
4.4.1.6 Circunstâncias do crime
4.4.1.7 Consequências do crime
4.4.1.8 Comportamento da vítima
4.4.1.9 Pena provisória
4.4.1.10 Pena definitiva
4.4.1.11 Efeitos da condenação

5 PROGRESSÃO DE REGIME NAS PPL
5.1 GENERALIDADES
5.2 PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO
5.3 PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO

6 REMIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

7 LIVRAMENTO CONDICIONAL

8 PERMISSÃO DE SAÍDA

9 INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA

10 ANISTIA

11 GRAÇA – INDULTO INDIVIDUAL

12 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
12.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
12.2. CÓDIGO PENAL
12.3. Código de Processo Penal

13 BIBLIOGRAFIA