Descrição

A obra procura trazer uma reflexão sobre a inexistência de um regime jurídico próprio aplicável ao inquérito e aos demais procedimentos policiais, defendendo, o autor, que esses institutos jurídicos sejam analisados não apenas sob a ótica do direito processual penal, pois grande parcela das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema devem se originar, justamente, na ausência de regras que embasem a instauração e desenvolvimento dos procedimentos policiais. Por tais motivos, o autor busca defender que o inquérito policial seja analisado com base nas normas de direito administrativo, levando o Poder Judiciário ao exercício de um controle jurisdicional mais transparente e eficaz.