Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil
Gisele Leite
Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos.
O impacto representa algo entre dez a quinze por cento de todos os usuários da referida plataforma digital. O que representa um baixo impacto para o total de usuários registrados. Musk reconheceu que entre os vários países onde opera o X há leis diferentes com relação à liberdade de expressão.
A empresa de pesquisa de mercado eMarketer estima que o X tinha pouco mais de 40 milhões de usuários mensais no Brasil, uma queda de quase 5% em dois anos.
Em abril de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil solicitou que a rede social removesse quinhentas contas e postagens incentivando a violência escolar. A plataforma não atendeu à solicitação até que um decreto executivo foi emitido, ameaçando multas e um possível banimento.
No dia 8 de abril, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no “inquérito das milícias digitais” (Inq. 4.874). Segundo o ministro Alexandre de Moraes o inquérito serve para investigar supostos grupos que atuam na internet para atacar a democracia e as instituições brasileiras. Entre os eventos investigados estão a invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, a venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a falsificação do seu cartão de vacina.
Em 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por meio do seu próprio perfil no X, intimou Elon Musk, publicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes a indicar um representante legal para a empresa, citando a possibilidade de suspensão da rede social caso a empresa não cumpra decisões do Judiciário.
O prazo se encerrou às 20:07h do dia 29 de agosto, com a própria empresa informando que esperava que a rede social fosse bloqueada no país após o fim do prazo estabelecido por Moraes.
Em 29 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink, também de propriedade de Musk, para garantir que o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil.
No dia seguinte, a empresa Starlink Holding recorreu ao STF contra a decisão do ministro. No dia seguinte, o ministro do STF, Cristiano Zanin, negou o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil.
Em 1 de setembro, a Starlink comunicou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender o acesso de seus usuários à rede social X. A Starlink avisou a Anatel de que não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
Novamente, no dia seguinte, a Starlink pediu novamente ao STF o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil após ter o primeiro recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin.
Em 5 de setembro, a Anatel informou ao STF que a Starlink cumpriu a decisão de suspender o acesso de usuários ao X em todo o país.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes de suspender o X por descumprimento de ordens judiciais. Apesar de também ter apoiado a decisão, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva, destacando que a medida não deve afetar pessoas ou empresas que não participaram do processo, exceto se usarem a plataforma para fraudar a decisão com manifestações ilegais, como racismo ou incitação ao crime.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram a favor da decisão, com Dino ressaltando a soberania e o respeito à liberdade de expressão e criticando o bilionário Elon Musk por desrespeitar a soberania da justiça brasileira.
O Ministro Zanin reforçou que o descumprimento reiterado das ordens judiciais justificava a suspensão, enquanto Cármen Lúcia destacou que empresas estrangeiras devem obedecer às leis do Brasil para operar no país. Dino afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.
Segundo a jornalista Andréia Sadi (da Globonews), nos bastidores do STF, os juízes avaliaram que a decisão foi severa, mas necessária, pois acreditava-se que Musk havia escalado a situação intencionalmente. Sadi relatou que havia um consenso entre os juízes de que, apesar disso, Moraes teria cometido excessos ao bloquear as contas da Starlink, o que poderia potencialmente manchar a imagem do judiciário brasileiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi ovacionado pela plateia que acompanhava o desfile de 7 de Setembro em Brasília, no qual teve posição de destaque, próximo ao presidente Lula e outras autoridades federais, enquanto vem sofrendo ataques da extrema-direita, inclusive durante o ato bolsonarista na Avenida Paulista.
O gesto de apoio ao ministro ocorre em meio a ataques contra ele por conta do bloqueio da plataforma social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, devido ao descumprimento de decisões judiciais e a falta de pagamento de multas já vencidas e cominadas e que estão relacionadas às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi apoiada pelo presidente Lula, enquanto a oposição bolsonarista se revoltou, ameaçando protocolar um pedido de impeachment contra o ministro.
A imprensa internacional repercutiu o bloqueio do X e jornais como The New York Times, dos EUA, e Clarín, da Argentina denominara a medida de escalada na briga. The New York Times afirmou que o bloqueio do X representa um grande teste até agora dos esforços do bilionário mimado para transformar o site numa praça digital onde tudo é permitido, até a ilicitude.
O Jornal espanhol El País apontou que a referida decisão traz risco iminente de que grupos extremistas e milícias digitais continuem e ampliem a instrumentalização do X no Brasil, com a disseminação de discursos nazistas, racistas, fascistas e de ódio, além de antidemocráticos.
A rede de TV britânica fez um resumo da decisão de Moraes e relembrou o conflito entre o ministro e Elon Musk. A reportagem também destacou que o X deverá ser removido das lojas de aplicativos.
O Le Monde, da França salientou: “Em nome da luta contra a desinformação, o magistrado ordenou nos últimos anos o bloqueio das contas de figuras influentes nos movimentos ultraconservadores brasileiros”, escreveu o jornal.
Na imprensa internacional, de maneira geral, as publicações foram positivas para a decisão do STF e críticas ao bilionário Elon Musk. O jornal norte-americano The New York Times deixou claro que o bloqueio foi decorrente da desobediência do X às ordens da Justiça. “Brasil bloqueia X após Musk ignorar ordens judiciais”, publicou.
O bloqueio da rede social X no Brasil teve pouco impacto nos negócios de Elon Musk, apesar de o país ser uma importante fonte de crescimento de usuários e influência cultural, mas não tanto de receita. Segundo ex-funcionários da ex-representação que for fechada, que preferiram não ser identificados, o país sempre representou uma pequena parte das receitas totais do X, apesar de ser um dos maiores mercados em número de usuários.
Apesar de ser um período voltado às eleições municipais no Brasil, o impacto é reduzido. Exceto para aqueles que usam de fakes news e de discursos de ódio.
Alguns concorrentes felizes já estão colhendo os frutos do banimento do X. O Bluesky, uma rede social descentralizada fundada por Jack Dorsey, ex-CEO do Twitter, em 2019, ganhou mais de um milhão de novos usuários em três dias após o bloqueio, segundo a empresa.
A soberania do Brasil tem que ser respeitada, acatando-se a legislação pátria e a decisão já ratificada em Plenário pela Suprema Corte Federal.