Riscos da Plataforma Marítima
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Plataforma Marítima de Atlântida, em Xangri-lá, no litoral norte gaúcho, está impedida de funcionar, desde o seu desabamento parcial ocorrido no dia 15 de outubro de 2023, em um domingo. O local foi embargado pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SUP), salvo
35 Anos da Lei Caó
Por Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura,
A Nova Tributação da Previdência Complementar
Voltaire Marensi Advogado e Professor O regime de tributação progressiva na previdência privada é mais adequado para indivíduos com menor renda, pois as alíquotas de imposto aumentam gradualmente com o valor recebido. Isso permite uma tributação mais justa, proporcionando maior benefício para quem ganha menos. Em contrapartida, o regime regressivo, com alíquotas