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	<title>stj &#8211; Paixão Editores</title>
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	<description>&#124; Livros, Ebooks, Revistas Digitais, Cursos Online</description>
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		<title>O Tema 1047 do STJ sua Convergência com a LCS e a Filosofia do Direito</title>
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		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 14:58:07 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Voltaire Marenzi Advogado e Professor &#160; &#160; &#160; Lendo o Informativo Migalhas noticiado em data de 30 de julho de 2026, a par de valer-medo que tenho escrito em artigos anteriores, colho através deste sítio jurídico um precioso apanhado do que foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no decorrer [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revogação de prisão domiciliar no direito brasileiro contemporâneo</title>
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		<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 13:40:55 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Emenda Regimental 53 do STJ</title>
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		<pubDate>Mon, 27 Jul 2026 18:06:08 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[jurisprudência]]></category>
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					<description><![CDATA[Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>O Tema 346 da TNU e o abono de permanência</title>
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		<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 14:38:52 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Abono]]></category>
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		<category><![CDATA[Tema 346 da TNU]]></category>
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					<description><![CDATA[Willian Pereira dos Santos Sócio no Liporaci Advogados, com histórico profissional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuação em execuções contra a Fazenda Pública, defesa de servidores públicos e representação de associações de classe. Membro da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/DF. &#160; &#160; &#160; A inclusão do [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Primeiro Teste do Marco Legal dos Seguros</title>
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		<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 17:58:47 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Direito do Seguro]]></category>
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					<description><![CDATA[Voltaire Marenzi Advogado e Professor   &#160; &#160; Ao longo de muitos anos dedicados ao estudo do Direito do Seguro, aprendi que as grandes transformações legislativas não se revelam no seu início. A verdadeira dimensão de uma lei somente se torna perceptível quando seus princípios passam a orientar a interpretação [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>A Subtração de Valores Após Sinistro Aeronáutico é Coberto Pelo Seguro?</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/a-subtracao-de-valores-apos-sinistro-aeronautico-e-coberto-pelo-seguro/</link>
		
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		<pubDate>Mon, 04 May 2026 19:11:17 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[ Voltaire Marenzi.  Advogado e Professor       O presente artigo pretende analisar a controvérsia jurídica acerca da cobertura securitária de valores subtraídos por terceiros após acidente aeronáutico envolvendo transporte de numerário. A matéria postada na mídia objeto deste ensaio tem o seguinte conteúdo: “Queda de aeronave Cessna 402B no [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Falsos Estacionamentos à Luz do Contrato de Seguro</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/falsos-estacionamentos-a-luz-do-contrato-de-seguro/</link>
		
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		<pubDate>Thu, 09 Apr 2026 13:18:11 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Voltaire Marenzi Advogado e Professor       Assistindo uma reportagem ontem à noite, dia 26/03/2026, levada “ao ar” pelo Jornal da Band que exibiu a crescente incidência de fraudes envolvendo os denominados “falsos estacionamentos” – situações em que o segurado entrega voluntariamente seu veículo a supostos prestadores de serviços [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Cannabis medicinal e o direito à saúde: os desafios judiciais para acesso ao tratamento no Brasil</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/cannabis-medicinal-e-o-direito-a-saude-os-desafios-judiciais-para-acesso-ao-tratamento-no-brasil/</link>
		
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		<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 12:34:17 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito da Saúde e Direito das Pessoas com Deficiência &#160; &#160; Subtítulo: Decisões judiciais ainda revelam resistência no reconhecimento da imprescindibilidade terapêutica em casos envolvendo medicamentos à base de cannabis. Artigo Nos últimos anos, o debate sobre o uso medicinal da cannabis deixou de [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>A decisão do STJ sobre terapias para autismo e o limite dos planos de saúde</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/a-decisao-do-stj-sobre-terapias-para-autismo-e-o-limite-dos-planos-de-saude/</link>
		
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		<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 16:30:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com Deficiência. Atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. &#160; &#160; &#160; O acesso a terapias multidisciplinares é um dos pilares fundamentais no desenvolvimento e na qualidade de vida das pessoas com Transtorno [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Estupro de vulnerável e o TJMG</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/estupro-de-vulneravel-e-o-tjmg/</link>
		
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		<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 12:19:30 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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