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	<title>reforma previdenciária &#8211; Paixão Editores</title>
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		<title>Operação Pente-Fino e Minirreforma Previdenciária &#124; Digital ou Impresso</title>
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		<pubDate>Wed, 24 Jul 2019 16:09:38 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[240 págs &#124; 1ª edição &#124; Marco Aurélio Serau Junior &#124; ISBN 978-85-60392-59-9 (impresso) &#124; ISBN 978-85-60392-58-2 (digital)

&#160;

O livro analisa a Lei 13.846/2019 (conversão da Medida Provisória 871/2019), que ampliou a Operação Pente-Fino e produziu uma minirreforma previdenciária, alterando inúmeras regras relativas a benefícios previdenciários, modalidade de prova, condição de dependente e qualidade de segurado, cobrança de valores de benefícios indevidos, dentre outros temas.

Todos os temas são analisados a partir das garantias constitucionais e legislação previdenciária pertinente, propiciando ao público leitor várias teses para defesa dos direitos dos segurados.

A Reforma Previdenciária (PEC 6/2019) não afasta o interesse nesta obra, pois modifica apenas a macroestrutura do RGPS e não atinge os aspectos mais corriqueiros do Direito Previdenciário, como a Operação Pente-Fino e as novas regras de carência, prova, etc, que foram objeto da Lei 13.846/2019.

&#160;

Escolha abaixo a opção que você quer adquirir.]]></description>
		
		
		
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