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	<title>processo eletrônico &#8211; Paixão Editores</title>
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		<title>Redimensionamento do Princípio da Publicidade no Processo Judicial Eletrônico</title>
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		<pubDate>Thu, 31 Aug 2023 18:30:03 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[132 págs &#124; 1ª edição &#124; Karina Giselli Pimenta Jorge &#124; ISBN 978-65-86827-66-8 (digital) &#124; ISBN 978-65-86827-67-5 (impresso) &#124; 2023

&#160;

Nos últimos anos vem se tornando reiterada a notícia de golpes praticados a partir da extração de dados processuais disponíveis nos bancos de dados do puder público (Poder Judiciário e Administração Pública em geral).

Em diversas situações os golpistas conseguem dados de processos e entram em contato com as partes usando nome e logo de conhecidos escritórios de advocacia. Alegam que o dinheiro da indenização foi liberado, enviam certidões supostamente emitidas pelo Tribunal de Justiça e pedem dinheiro a título de custas ou pagamento do imposto de renda.

A coleta de dados, grande parte das vezes, se dá em bancos de dados disponibilizados pelo poder público, e que podem ser acessados facilmente por qualquer pessoa que detenha algum conhecimento sobre ferramentas de busca na rede mundial de computadores.

Com o advento do processo eletrônico, e a partir da veiculação dos atos processuais em diários eletrônicos, os motores de busca da internet, tais como Google, Yahoo, Bing, entre outros, passaram a detectar também informações pormenorizadas sobre os procedimentos judiciais, nome das partes, qualificação, objeto em litígio, sentenças, enfim, toda sorte de dados constantes nos procedimentos judiciais, ampliando sobremaneira a dimensão e o alcance do princípio da publicidade.

A proposta da presente obra é debater a amplitude da publicidade processual, a partir da Constituição, Código de Processo Civil, Lei de Proteção de Dados e Emenda Constitucional nº 11/2022, considerando as seguintes indagações: será que as partes desejam que seus conflitos de interesse sejam divulgados na rede mundial de computadores? Como conciliar a dicotomia entre publicidade e intimidade?

O livro instiga o debate e sugere algumas respostas a partir da legislação pátria e do direito comparado.

&#160;

&#160;]]></description>
		
		
		
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		<title>A Construção do Processo Eletrônico Justo &#124; Impresso</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/a-construcao-do-processo-eletronico-justo-digital-ou-impresso/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 26 Jul 2021 21:20:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[184 págs &#124; 1ª edição &#124; 2021 &#124; Fernando Rubin &#124; ISBN 978-65-86827-28-6 (impresso) &#8220;A construção do Processo Eletrônico Justo é representativa do que se pode conceber de urgente no manifesto desejo de se buscar na realidade pátria, a junção de dois extremos que devem, necessariamente, se unir para a [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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