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	<title>debates jurisprudenciais &#8211; Paixão Editores</title>
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		<title>Temas de Direito Criminal &#8211; Debates Jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (Vol. 5)</title>
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		<pubDate>Thu, 25 Sep 2025 21:08:28 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[292 págs &#124; 1ª edição &#124; Fernanda Analú Marcolla, Rogério Ristow, Kassia Grisa Tridapalli e Janaína Nicoletti (Organizadores) &#124; ISBN 978-85-60392-88-9 (digital) &#124; ISBN 978-85-60392-89-6 (impresso)

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O Volume 5 da obra Temas de Direito Criminal: debates jurisprudenciais dos tribunais superiores reúne análises críticas sobre a atuação das Cortes Superiores na conformação do Direito Penal contemporâneo. Os capítulos abordam desde o impacto do populismo penal e a perda da função ressocializadora da pena, até questões ligadas à seletividade racial, à violência de gênero, às práticas de prova e às alternativas penais. A coletânea demonstra como a jurisprudência, ao mesmo tempo em que interpreta e aplica a lei, participa ativamente da construção de sentidos punitivos, reproduzindo tensões sociais e revelando disputas em torno da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção de bens jurídicos fundamentais. Mais do que uma sistematização de entendimentos judiciais, a obra propõe um diálogo crítico entre doutrina e jurisprudência, evidenciando os riscos da expansão punitiva e a necessidade de reafirmar os direitos humanos como limite à intervenção penal. Escrita por pesquisadoras e pesquisadores de diferentes regiões do país, a coletânea se constitui em referência indispensável para estudantes, profissionais do Direito e interessados nos desafios da justiça criminal no Brasil contemporâneo.]]></description>
		
		
		
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