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	<title>Trabalho &#8211; Paixão Editores</title>
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	<title>Trabalho &#8211; Paixão Editores</title>
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 60</title>
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		<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 16:27:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Direito do Trabalho e Mudanças Climáticas: Desafios Normativos, Transição Justa e Proteção Socioambiental do Trabalhador no Século XXI Gilberto Stürmer &#38; Rodolfo Pamplona Filho Indivisibilidade do Sinalagma Coletivo: Impossibilidade da Anulação Cirúrgica Otavio Calvet Empresarialidade e Vínculo de Emprego: O Requisito da Não-Empresarialidade na Contratualidade Contemporânea Bruno Milhorato Barbora [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 59</title>
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		<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 17:24:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Responsabilidade Civil por Dano Extrapatrimonial nas Relações Trabalhistas: Breve Análise dos Artigos do Título II-A da CLT Rodolfo Pamplona Filho &#38; Epifanio A. Nunes A Fênix da Súmula 439 &#8211; Por que a Lei 14.905/2024 Reabilita o Critério Cindido para o Dano Moral Trabalhista Vólia Bomfim &#38; Fabrício Lima [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>O Mínimo Existencial e a Seguridade Social: função do salário-mínimo nacional</title>
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		<pubDate>Wed, 13 May 2026 17:16:24 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[190 págs &#124; 1ª edição &#124; 2026 &#124; Helga Barroso Verbickas &#124; ISBN 978-85-60392-94-0 (digital) &#124; ISBN 978-85-60392-95-7 (impresso)

&#160;

Sob uma ótica jurídico-constitucional, a dignidade da pessoa humana revela múltiplas facetas, moldadas pela trajetória histórica e pela identidade cultural de cada sociedade. Trata-se de um atributo ontológico, ou seja, intrínseco à própria condição humana, não sendo um benefício outorgado pelo Poder Público, mas sim por ele reconhecido. A fundamentação desse valor primordial encontra-se expressa no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como pilar da República, estendendo-se também aos artigos 170, sobre a ordem econômica, e 226, parágrafo 7º, acerca do planejamento familiar. Assim, o sistema jurídico brasileiro estrutura-se para proteger não apenas a sobrevivência física, mas uma existência qualificada pela liberdade, igualdade e pelo acesso aos meios necessários para o pleno desenvolvimento individual.

No cenário brasileiro, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição estabelece que o salário-mínimo deve cobrir as necessidades vitais da família com moradia, alimentação, transporte, vestuário, lazer e outros bens indispensáveis. Contudo, dados coletados revelam uma lacuna alarmante entre a norma e a realidade. A situação se agrava ao considerar que benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, estão atrelados a esse valor insuficiente. Os direitos sociais são fruto de uma conquista histórica e estão intrinsecamente ligados à liberdade humana. A fragilização dessas garantias sob a justificativa de crise financeira representa uma inversão de valores perigosa para a democracia. O mínimo existencial, portanto, deve ser protegido contra quaisquer cortes orçamentários, pois a estabilidade futura de um governo e a real liberdade de escolha de seus cidadãos dependem, fundamentalmente, da manutenção de um patamar de vida que honre a condição humana.]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 58</title>
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		<pubDate>Thu, 30 Apr 2026 17:34:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas e Hipossuficiência: Empregado com Formação Superior e Patamar Remuneratório mais Elevado Gustavo Filipe Barbosa Garcia A Aplicação do Princípio Internacional Pro Homine e da Interpretação Pro Persona no Direito do Trabalho Brasileiro Rúbia Zanotelli de Alvarenga Responsabilidade do Empregador na Prevenção de Acidentes de Trabalho [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 57</title>
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		<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 21:24:24 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Impactos da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância no Direito Civil, Administrativo, Penal e do Trabalho: Algumas Aproximações Reflexivas Guilherme Guimarães Feliciano &#38; Fabio Francisco Esteves Competência Trabalhista, Questões Incidentais e Segurança Jurídica Bruno Milhorato Barbosa A Centralidade do Trabalho em Xeque: [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 56</title>
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		<pubDate>Thu, 08 Jan 2026 19:02:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Os Três Planos do Negócio Jurídico Processual nas Relações de Emprego João Cesar de Oliveira Rocha Filho É Possível Dar Cláusula de Quitação Total em Acordo Extrajudicial? Marina Mattos Assédio Moral Organizacional Virtual Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos Polêmicas sobre a CLT Gisele Leite A Petição Inicial Trabalhista [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 55</title>
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		<pubDate>Tue, 04 Nov 2025 13:19:55 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Direito do Trabalho no Brasil: Antigos e novos mitos Mauricio Godinho Delgado Discriminação Algorítmica no Direito do Trabalho: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como Mecanismo de Proteção Contra Violações de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Bruno Malek Rodrigues Pilon &#38; Maria Cristina Zainaghi Dispensa por Justa Causa [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 54</title>
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		<pubDate>Tue, 16 Sep 2025 19:24:04 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Os Contornos Conceituais do Assédio Moral Organizacional Rodolfo Pamplona Filho &#38; Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos Aplicação do Princípio Constitucional da Prevalência dos Direitos Humanos no Direito do Trabalho Brasileiro(A) Rúbia Zanotelli de Alvarenga Sistemática Recursal Trabalhista no Brasil Gisele Leite Os Honorários de Sucumbência na Justiça do [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>ESG Tecnologia e Relações Societárias &#124; 3ª edição</title>
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		<pubDate>Tue, 26 Aug 2025 20:31:46 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<strong>Uma homenagem aos professores Sandro Mansur Gibran e Marcos Alves da Silva</strong>

412 págs &#124; 3ª edição &#124; 2025 &#124; Aurélio Miguel Bowens da Silva, Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore (coordenadores) &#124; ISBN 978-85-60392-86-5 (impresso) &#124; ISBN 978-85-60392-87-2 (digital)

&#160;

Em um cenário onde a tecnologia redefine o papel das corporações, "ESG, Tecnologia e Relações Societárias" explora a interseção entre inovação, responsabilidade social e governança corporativa. Este volume discute a necessidade de um "código de ética da máquina" para guiar decisões algorítmicas, evitando a discriminação e a erosão de direitos fundamentais, elementos essenciais para os pilares ESG.
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O livro também aborda a arbitragem tributária como uma solução inovadora para a sobrecarga do Judiciário, comparando o modelo brasileiro com a experiência de Portugal, onde o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) trouxe alívio aos tribunais. Dentre outros temas, a obra também trata do princípio da proibição do retrocesso social, utilizando a reforma trabalhista de 2017 como exemplo para defender o papel do Judiciário na proteção da dignidade humana e das conquistas sociais.

Uma leitura fundamental para juristas, acadêmicos e gestores, "ESG, Tecnologia e Relações Societárias" é um convite à reflexão sobre como a inovação pode e deve estar a serviço de um futuro mais justo e sustentável.

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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 53</title>
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		<pubDate>Mon, 14 Jul 2025 20:35:38 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas A Perícia em Provas Digitais no Processo do Trabalho: A Ressignificação de Institutos Tradicionais Pelas Novas Tecnologias Carolina Marzola Hirata Transformação dos Clubes em Sociedades Anônimas do Futebol: Dívidas Trabalhistas e Responsabilidades Rafael Teixeira Ramos Impactos Psicossociais das Novas Tecnologias na Saúde e Segurança do Trabalhador Bruno Furtado Silveira [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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