Previdenciário – Paixão Editores

Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 57

paixaoeditores — Fri, 05 Jun 2026 17:18:46 +0000

SUMÁRIO Doutrinas O Risco e a Previdência na Sociedade Moderna Helga Alessandra Barroso Verbickas & Wagner Balera “Não Vamos Pagar Nada”: Um Convite a Reflexão para as Vulnerabilidades e Impactos Previdenciários no Brasil. Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo Segurados Especiais (Agentes de Saúde/Endemias): Discussão Sobre a Necessidade de Exposição a […]

O Mínimo Existencial e a Seguridade Social: função do salário-mínimo nacional

paixaoeditores — Wed, 13 May 2026 17:16:24 +0000

190 págs | 1ª edição | 2026 | Helga Barroso Verbickas | ISBN 978-85-60392-94-0 (digital) | ISBN 978-85-60392-95-7 (impresso) Sob uma ótica jurídico-constitucional, a dignidade da pessoa humana revela múltiplas facetas, moldadas pela trajetória histórica e pela identidade cultural de cada sociedade. Trata-se de um atributo ontológico, ou seja, intrínseco à própria condição humana, não sendo um benefício outorgado pelo Poder Público, mas sim por ele reconhecido. A fundamentação desse valor primordial encontra-se expressa no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como pilar da República, estendendo-se também aos artigos 170, sobre a ordem econômica, e 226, parágrafo 7º, acerca do planejamento familiar. Assim, o sistema jurídico brasileiro estrutura-se para proteger não apenas a sobrevivência física, mas uma existência qualificada pela liberdade, igualdade e pelo acesso aos meios necessários para o pleno desenvolvimento individual. No cenário brasileiro, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição estabelece que o salário-mínimo deve cobrir as necessidades vitais da família com moradia, alimentação, transporte, vestuário, lazer e outros bens indispensáveis. Contudo, dados coletados revelam uma lacuna alarmante entre a norma e a realidade. A situação se agrava ao considerar que benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, estão atrelados a esse valor insuficiente. Os direitos sociais são fruto de uma conquista histórica e estão intrinsecamente ligados à liberdade humana. A fragilização dessas garantias sob a justificativa de crise financeira representa uma inversão de valores perigosa para a democracia. O mínimo existencial, portanto, deve ser protegido contra quaisquer cortes orçamentários, pois a estabilidade futura de um governo e a real liberdade de escolha de seus cidadãos dependem, fundamentalmente, da manutenção de um patamar de vida que honre a condição humana.

Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 56

paixaoeditores — Fri, 10 Apr 2026 15:36:34 +0000

SUMÁRIO Doutrinas Nota Sobre o Reexame Necessário no Processo Civil Brasileiro e a Formação Recente do Tema 1081 Pelo Superior Tribunal de Justiça para o Processo Previdenciário Fernando Rubin Decreto 12.534/2025: Análise da Constitucionalidade e Legalidade da Inclusão do Bolsa Família na Renda Mensal Familiar para Fins de Concessão do […]

Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 55

paixaoeditores — Thu, 19 Feb 2026 14:36:40 +0000

SUMÁRIO Doutrinas Princípio da Segurança Jurídica e Confiança: Aplicabilidade às Reformas Previdenciárias Wagner Balera, Miguel Horvath Junior & Helga Alessandra Barroso Verbickas As Lentes de Gênero nas Lides Previdenciárias: Heurísticas e Neurodireito Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo BPC/LOAS para Crianças Autistas: Como Garantir os Direitos e Superar as Barreiras do […]

Processo Aplicado na Perspectiva do Time de Elite 2025

paixaoeditores — Wed, 14 Jan 2026 21:37:36 +0000

525 págs | 1ª edição | 2025 | Fernando Rubin (coordenador) | ISBN 978-85-60392-91-9 (Impresso) | ISBN 978-85-60392-92-6 (Digital) A presente obra coletiva consolida o quinto ciclo editorial do Time de Elite, reafirmando o compromisso institucional de aprofundar o estudo do processo previdenciário a partir de uma perspectiva metodológica sistemática e integrada. Ao longo dos últimos anos, tornou-se evidente que a compreensão adequada do processo judicial previdenciário exige abordagem que transcenda a mera aplicação subsidiária do processo civil, reclamando um olhar próprio, atento aos seus fundamentos constitucionais, às peculiaridades do microssistema de proteção social e às especificidades do regime probatório, das técnicas decisórias e da repercussão dos precedentes obrigatórios. Com esse espírito, o presente volume foi estruturado segundo uma lógica editorial que favorece progressão cognitiva, coerência interna e diálogo entre os diferentes eixos temáticos. A organização dos capítulos responde a um método deliberado, dividido em camadas de complexidade crescentes. Inicia-se com textos introdutórios que oferecem ao leitor o enquadramento teórico e histórico do processo previdenciário, situando-o no contexto mais amplo do desenvolvimento do processo civil brasileiro contemporâneo. Esses capítulos inaugurais cumprem a função essencial de apresentar as bases conceituais sobre as quais se assentam os debates subsequentes e conferem unidade metodológica ao conjunto, permitindo que temas diversos dialoguem entre si sem perda de identidade ou dispersão temática. O segundo bloco temático reúne capítulos dedicados aos fundamentos estruturais do processo previdenciário. Aqui se encontram discussões aprofundadas sobre instrução concentrada, sistema probatório qualificado, perícia, preclusão, cooperação processual, regime de prazos e a lógica decisória do CPC/2015 à luz das necessidades próprias das demandas sociais. Trata-se do núcleo importante da obra, no qual se evidencia a preocupação doutrinária de oferecer ao leitor o instrumental teórico-processual indispensável para compreender o funcionamento do sistema. Esse conjunto de textos sedimenta as bases que sustentam as análises jurisprudenciais e aplicadas que vêm na sequência, evidenciando a maturidade científica dos autores e a intencionalidade do projeto editorial. Superada essa primeira etapa de fundamentação, a obra ingressa em seu eixo hermenêutico central: o estudo dos precedentes obrigatórios. Ao posicionar, neste ponto, capítulos dedicados aos Temas 1277 STF, 1300 STF, 1329 STF, 692 STJ e 343 TNU, o sumário espelha a convicção de que o direito previdenciário contemporâneo é, cada vez mais, um campo moldado decisivamente pelas Cortes Superiores. A análise desses precedentes assume, portanto, lugar estratégico na composição editorial do livro — permite compreender não apenas o sentido e alcance das teses fixadas, mas também suas tensões internas, sua racionalidade e seu impacto na práxis forense. Ao tratar dos precedentes após o bloco teórico, a obra garante que o leitor esteja tecnicamente preparado para compreender as nuances, distinções e desafios interpretativos próprios do sistema de precedentes. O volume se encerra com um bloco de aplicações práticas e interfaces sistêmicas, no qual se inserem debates sobre ação civil pública, conciliação pré-processual, efeitos financeiros retroativos, contagem recíproca, regimes próprios e as especificidades da execução e cumprimento de sentença em matéria previdenciária. Encerrar a obra com esse conjunto de temas significa destacar que o processo previdenciário — mais do que um campo de disputa teórica — é um instrumento de concretização de direitos fundamentais no dia a dia do foro. As discussões presentes nos capítulos finais evidenciam o compromisso da obra com a efetividade da proteção social e reforçam o caráter aplicado, responsável e socialmente consciente que norteia o Time de Elite. Essa arquitetura metodológica não é fruto do acaso. Ela expressa um projeto editorial amadurecido, que busca favorecer a compreensão progressiva do leitor, organizar o conhecimento jurídico de forma racional e promover integração entre teoria, jurisprudência e prática. O resultado é uma obra que percorre o ciclo completo do processo previdenciário: inicia-se nos fundamentos, atravessa suas tensões internas, dialoga com os precedentes e culmina na efetividade. Assim se forma um livro coeso e fiel à missão institucional desta comunidade acadêmica e profissional, em seu aniversário de meia década efetiva de serviços prestados. Que esta publicação contribua para o fortalecimento do estudo crítico, da formação qualificada de advogados, operadores do direito, professores e estudantes, e, sobretudo, para a construção de um processo previdenciário mais justo, efetivo e que responda aos legítimos anseios de uma prestação jurisdicional com robusta segurança jurídica.

Prof. Dr. Fernando Rubin

Coordenador da Obra Coletiva Ano V – Time de Elite Cursos

Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 54

paixaoeditores — Mon, 22 Dec 2025 19:33:10 +0000

SUMÁRIO Doutrinas Aposentadoria do Professor Universitário (A) Bruno Sá Freire Martins & Karoline Marcondes Linhares Direito Adquirido e Direito Previdenciário Gisele Leite Considerações Sobre o Estado Social no Século XXI: Seu Fim? Sua Manutenção? ou sua Reestruturação? José Enéas Kovalczuk Filho Aposentadoria Especial e suas Repercussões no Ambiente Laboral (Da) […]

Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 53

paixaoeditores — Fri, 17 Oct 2025 20:03:50 +0000

SUMÁRIO Doutrinas Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário: Discriminação Estrutural X Igualdade de Gênero Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo & Caroline Velasquez Marafiga Considerações sobre a Reforma da Previdência no Brasil Gisele Leite O Fim do Regime Jurídico Único e a Previdência do Servidor Bruno Sá Freire Martins & Karoline […]

Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 52

paixaoeditores — Mon, 04 Aug 2025 22:17:41 +0000

SUMÁRIO Doutrinas Diálogo da Prova Diabólica no Regime Probatório do Direito Previdenciário: União Estável Previdenciária Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo A Revolução Industrial 4.0 e o Seu Impacto na Informatização do INSS: Uma Análise na Efetivação de Direitos Previdenciários Miguel Horvath Junior, Carla Caroline Lopes Andrade & Gisele Beraldo de […]

Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 51

paixaoeditores — Tue, 10 Jun 2025 17:47:28 +0000

SUMÁRIO Doutrinas A Cartilha de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito Previdenciário: Uma Análise Feminista a Partir de Simone de Beauvoir e Silvia Federici Heloísa Helena Silva Pancotti Interseccionalidade no Sistema Previdenciário Brasileiro: Uma Análise da Reprodução de Desigualdades no Acesso a Benefícios Previdenciários Maria Fernanda Wirth Coisa Julgada: […]

A Previdência Social em Perguntas e Respostas | 43ª edição

paixaoeditores — Thu, 05 Jun 2025 21:34:37 +0000

450 págs | 43ª edição | Floriceno Paixão (Autor), Marco Aurélio Serau Junior e Alberto Hanemann Bastos (Atualizadores) | ISBN 978-85-60392-82-7